DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO EDUCADORA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Educadora de Francisco
Beltrão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Francisco Beltrão/PR. (Processo nº 53000.015627/2014-41).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Roque Lander Menegais - Procurador da Rádio
Educadora de Francisco Beltrão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE ENTRE AMIGOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube Entre Amigos
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pérola D' Oeste/PR. (Processo nº 53900.005909/2014-81).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Irineu Milani Faquinelo - Sócio Administrador da
Rádio Clube Entre Amigos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Educadora de Dois
Vizinhos Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dois Vizinhos/PR. (Processo nº 53900.005976/2014-03).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Renata Francesca Pagnoncelli Deconto - Sócia
Administradora da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Piratininga de São
João da Boa Vista Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
João da Boa vista/SP. (Processo nº 53000.018571/2014-71).
DATA E ASSINATURA:02 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro
de Estado do Ministério das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rádio
Piratininga de São João da Boa Vista Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e L.K RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a L.K Radiodifusão Lt d a . ,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015611/2014-22).
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado do Ministério das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador
da L.K Radiodifusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.010051/2023-70.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal
(smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção por aparelhos
móveis em comodato.
Fundamento Legal: . Vigência: 14/06/2023 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 1.218.141,98.
Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se
encontrar
em
local
incerto
e não
sabido,
NOTIFICA
os(as)
interessados
abaixo
identificados, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel -
RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos dos
processos também mencionados na tabela infra. Observado o disposto no §6º, do art.
115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso poderá ser
apresentado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center,
salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues
Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da
Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade
e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso
de pessoa
natural, ou pelo representante
legal, no caso de
pessoa jurídica,
acompanhada
dos respectivos
documentos comprobatórios
da representação.
A
aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na
Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, a
sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com
fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em
qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do site da
Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado renunciar expressamente ao
direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do
prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por
cento) no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que
aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos
pela Agência Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora
intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não
tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser
solicitado
pela página
da Anatel,
por meio
do Aplicativo
ou Sítio
Anatel
Consumidor.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. WESLID 
SILVERIO
F E R N A N D ES
XXX.163.421-XX
53548.001126/2022-02
. TECHNNOCORP 
SOLUÇÕES
& SUPORTE EIRELI
17.015.653/0001-47
53524.002742/2022-41
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí,
tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em
local incerto e não sabido, intima CÉSAR AUGUSTO SCHIMITT BENITEZ, inscrito no CPF
sob nº XXX.320.431-XX, interessado no processo nº 53548.001305/2022-31, nos termos
do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo
citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital,
observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão
ser apresentadas nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500,
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond
Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Av e n i d a
Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP
59020-200, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com o CPF ou
CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente
constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa
jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo
que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR (https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais informações
em 
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-
documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo no TLB-PRO-2023/00317
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e YELLOW DATA - SOLUCOES
INTELIGENTES EM TI LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de mailing de
imprensa de rádio, televisão, jornais e revistas, bem como blogs, influenciadores digitais e
agências de notícias nacionais e internacionais, bem como correspondentes internacionais,
na forma eletrônica, com acesso e atualizações via internet.
Valor total: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
EXTRATO DE APOSTILA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/01291
Termo de Apostila ao Contrato n° 12/2014/3300-TB
Data de Assinatura: 13/06/2023
Apostilado: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, CNPJ nº
04.052.***/****-89
Objeto: Retificação de valor, onde se lê: R$6.298,85, leia-se: R$6.288,36.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/02435
Termo de Apostila ao Contrato n° 45/2011-TB
Data de Assinatura: 05/06/2023
Apostilado: LAELFIA JOVINA BORGES MOURANI, CPF nº 357.***.***-53 e CYNTHIA BORGES
MOURANI, CPF n° 196.***.***-74
Objeto: Retificação de valor, onde se lê: alteração no valor mensal da locação de:
R$3.252,38 para R$3.257,99, leia-se: alteração no valor mensal da locação de: R$4.252,38
para R$4.259,60.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 82/23 - CS
Aquisição de CALÇA PARA MOTOCICLISTA, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1000306. A abertura da licitação designada para o dia
21/06/2023 às 09h00min, conforme publicado no DOU do dia 13/06/2023,
folha 10, Seção 3, fica adiada "Sine Die", por interesse da administração.
RODRIGO GALVAO MARTINS
Pregoeiro SE/MG

                            

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