DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 916992/2021. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente:
INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 387.860,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
23/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 20/06/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO
CULTURAL PALMARES / MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
920819/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade
Gestora: 344041. Convenente: INSTITUTO CULTURAL IRACEMA - ICI, CNPJ nº
13637888000110. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência do Termo de Fomento
SICONV n. 920819/2021, bem como a liberação da 2 parcela referente ao termo citado.
Valor Total: R$ 448.008,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/06/2023 a
30/11/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: JOAO JORGE
SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**, Convenente: CASSIA FERNANDA CARDOSO
CAMPOS, CPF nº ***.461.473-**.
EDITAL Nº 3/2023
O Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, no uso de suas atribuições
legais, torna público que, a partir do dia 22 de junho de 2023, estará disponível na página
principal do sítio eletrônico da Fundação Palmares a íntegra do EDITAL PÚBLICO referente
ao PRÊMIO LUIZ MELODIA DE CANÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, cujo objeto é a premiação de
05 (cinco) canções inéditas que promovam e valorizem a cultura afro-brasileira em
qualquer estilo musical.
INSCRIÇÕES: de 22/06/2023 a 23/08/2023
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÕES: https://forms.gle/aox3btxSqKdRDxJw5
PRÊMIOS: R$30.000,00 (trinta mil reais) para os AUTORES premiados e R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) para os INTÉRPRETES premiados.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos necessários para a execução da ação serão
oriundos da LOA - Fundação Cultural Palmares; Unidade Gestora/Gestão: 344041/34208;
PTRES: 225954; Plano Interno: C20ZMPA002 - Prêmio de Canções Afro-Brasileiras.
Valor total da Premiação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dos quais serão
concedidos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) brutos para cada canção premiada.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110511
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 60090.000450/2018-08.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA.
Objeto: Alterar o Contrato-CENSIPAM nº 27/2018, para:
1. Acrescer o quantitativo dos serviços a que se referem os itens 1, 2 e 3; e
2. Acrescer o valor inicial estimado (atualizado) do contrato em, aproximadamente
24,9765%, em decorrência do acréscimo de serviços descrito no subitem 1.1.1., passando
o valor atual estimado de R$ 1.053.174,67 (um milhão, cinquenta e três mil, cento e
setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 1.316.221,48 (um milhão,
trezentos e dezesseis mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos).Vigência:
21/06/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.316.221,48. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
Recepcionista e de Zelador, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para
atendimento às instalações do Centro de Coordenação Geral do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CCG-Censipam), em Brasília - D F,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Total de
Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
22/06/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
04/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO LOPES DO LAGO
Coordenador de Licitações e Contratos Substituto
(SIDEC - 21/06/2023) 110511-00001-2023NE800106
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE PENALIDADE
O ORDENADOR DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO DO GABINETE DO
COMANDANTE DA AERONÁUTICA, torna público que foi aplicada à empresa
BUD CRUZ LTDA, CNPJ nº 41.185.345/0001-44, a sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, concomitantemente à aplicação de MULTA no valor de R$
185,00 (cento e oitenta e cinco Reais), conforme estabelecido no subitem 6.1.1
e alínea "c" do subitem 6.1.15 da ICA 12-23/2019; e nos subitens 15.2.1 e
15.2.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 010/GABAER/2022,
bem como no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993. Tais penalidades se
dão
em
decorrência
da
inexecução
total
da
Nota
de
Empenho
nº
2022NE000253
e, consequentemente,
do
descumprimento
do previsto
no
subitem 8.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
010/GABAER/2022,
que
culminou
na
abertura
do
PAAI
-
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Irregularidade
nº
01/GABAER/2023,
procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas.
CEL AV - BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Abertura de PAAI
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada
por seu Ordenador de Despesas, Major Intendente JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE,
nomeado pela Portaria nº 86/ACI, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim
Interno nº 178, de 23 de setembro de 2022. NOTIFICA a empresa ANA BEATRIZ DE ARAU J O
SILVA CNPJ nº 41.385.163/0001-17, licitante Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de
Preços
(SRP)
nº
22/BAFZ/2022,
Processo
Administrativo
de
Gestão
(PAG)
nº
67221.003465/2021-11. Assinante da Ata de Registro de Preços nº 022/BAFZ/2021, em 30
de janeiro de 2023, que no do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 004/BAFZ/2023, PAG nº 67221.003373/2023-11, instaurado pelo fato da citada
empresa ter retardado a entrega do material nas Notas de Empenho nº 2023NE000008 e
2023NE000041 mesmo, preliminarmente, ter sido cientificada por meio da Notificação de
Ocorrência nº 009/BAFZ-SSUB/2023, deixando seu prazo de defesa transcorrer silente,
verificou-se a transgressão aos itens 15.1.1 e 15.2, inciso I do Termo de Referência e com
a Lei vigente. Diante do exposto, restou decidido aplicar à penalidade de ADVERTENCIA a
empresa ANA BEATRIZ DE ARAUJO SILVA, CNPJ nº 41.385.163/0001-17.
Além disso, fica a supracitada empresa notificada para, caso seja de interesse,
apresentar RECURSO pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e
assinada, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigido ao Ordenador Despesas da Base Aérea de Fortaleza, no endereço 9 Av.
Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60.415-513, tel: (85) 32163000/ Fax:
(85) 32163039 / endereço eletrônico: protocolo.bafz@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MAJ INT - JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Abertura de PAAI
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada
por seu Ordenador de Despesas, Major Intendente JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE,
nomeado pela Portaria nº 86/ACI, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim
Interno nº 178, de 23 de setembro de 2022. NOTIFICA a empresa ALFA COMERCIAL LTDA ,
CNPJ nº 34.701.775/0001-06, licitante Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de
Preços (SRP) nº 022/BAFZ/2022, Processo Administrativo de Gestão (PAG) nº
67221.003465/2022-11. Assinante da Ata de Registro de Preços nº 022/BAFZ/2022, em
30/01/2023, sobre a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 003/BAFZ/2023, PAG nº 67221.002737/2023-38, pelo fato da citada empresa não
ter fornecido
o material
previsto nas
Notas de
Empenho nº
2023NE000005 e
2023NE0000038. Ressalto que esta publicação está sendo realizada em virtude do silêncio
da referida empresa, deixando transcorrer o prazo defesa, apesar de devidamente
cientificada, através do Ofício nº 6/ARC/3096, de 04/04/2023, conforme Aviso de
Recebimento de nº BR733874725BR, com fundamento nos itens, 6.1, 8.1 e 8.1.4 do Termo
de Referência. Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA da aplicação das seguinte
sanção administrativa:
a)aplicar a penalidade de ADVERTENCIA a empresa ALFA COMERCIAL LTDA,
CNPJ nº 34.701.775/0001-06, para que esta realize o adimplemento de sua obrigação, isto
é, o atendimento integral do Contrato, IMPRETERIVELMENTE, até 10 dias corridos após a
publicação da presente notificação.
Caso não se observe o prazo anteriormente supracitado, caberá a aplicação das
penalidades e sanções administrativas previstas no Edital, quais sejam:
a)rescisão contratual;
b)multa;
c)suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou
unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente,
pelo prazo de até dois anos;
d)sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da
União, com o conseqüente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos; e
e)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.
Diante do exposto, fica a supracitada empresa notificada para, caso seja de
interesse, apresentar RECURSO pelo responsável ou procurador/representante legal, por
escrito e assinada, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de
recebimento desta notificação, dirigido ao Ordenador Despesas da Base Aérea de
Fortaleza, no endereço 9 Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP
60.415-513,
tel:
(85)
32163000/
Fax:
(85)
32163039
/
endereço
eletrônico:
protocolo.bafz@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta.
MAJ INT - JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PRG Nº 3/BAFZ/2023
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº
8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços da Ata
SRP nº 057 de 2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/BAFZ/2023, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE KITS REAGENTES, DESTINADOS A CÉLULA DE LABORATÓRIO DO GRUPO DE
SAÚDE DE FORTALEZA (GSAU-FZ), visando atender às necessidades da Base Aérea de
Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresas: CNPJ:
07.667.561/0001-98 - ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA - itens nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11 e 12 no valor de R$ 125.601,23 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e um
Reais e vinte e três centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de junho
de 2023. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de
Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das
08:00 às 16:00 horas.
MAJ INT - JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
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