DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 490011
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 04013.000001/2019-84.
Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditi vo
tem por objeto a prorrogação do contrato nº 13/2019 por mais09 (nove) meses, em
conformidade com a cláusula décima primeira e a cláusula 9.7 do referido contrato..
Vigência: 06/06/2023 a 06/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.331.684,83.
Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.007047/2023-28.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado:
12.477.288/0001-79
-
SOE ORGANIZACAO
DE
EVENTOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada em promoção e execução de eventos, pelo período
de 12(doze)meses..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 223.798,30. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 373045
Nº Processo: 54000056156202379 . Objeto: Para atender despesas com publicações legais
no Diário Oficial do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ nº 07.954.597/0001-52, estimando a despesa para o exercício/2023 em R$
8.000,00 (oito mil reais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2023. LUIZ GILBERTO COSTA PEREIRA. Chefe da Divisão
Operaçional Incra/ce. Ratificação em 21/06/2023. MARCOS AURELIO CANDIDO DA SILVA.
Superintendente
Regional Substituto
Incra/ce. Valor
Global:
R$ 8.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.954.597/0001-52 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA.
(SIDEC - 21/06/2023) 373045-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2099/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 676/2022.
Nº Processo: 54000.000755/2022-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 676/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2023 a 28/06/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 673.708,15. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 511, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.052861/2023-05.
Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de
suas atribuições, notifica a empresa Concret Construções e Empreendimentos Ltda ME,
CNPJ
nº 09.010.333/0001-76,
a
apresentar defesa
em
relação
ao protocolo
de
cancelamento da certificação nº bd976585-e447-4838-a211-31de631147a5 no Sistema de
Gestão Fundiária - SIGEF, referente a Fazenda Caba Vida - Gleba 18, com área certificada
de 483,6432 ha, responsável técnico PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (BGW),
cadastrada no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a
Matrícula nº 15.247, CNS nº 02.626-0, Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de
Niquelândia, código SNCR nº 950.157.663.417-1, cadastrado em nome de Concret
Construções e Empreendimentos Ltda ME, CNPJ nº 09.010.333/0001-76, no prazo de (30)
dias a contar da data de publicação.
ELIAS D'ANGELO BORGES
EDITAL Nº 514, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.052749/2023-66.
Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de
suas atribuições, notifica a empresa Paraguaçu Incorporadora Terraplanagem e Imobiliária
LTDA, CNPJ nº 09.010.333/0001-76, a apresentar defesa em relação ao protocolo de
cancelamento da certificação nº f6dfa48e-f57d-4e3c-bb24-bcfb79c8205e no Sistema de
Gestão Fundiária - SIGEF, referente a Fazenda Caba Vida - Gleba 15, com área certificada
de 483,6293 ha, responsável técnico PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (BGW),
cadastrada no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a
Matrícula nº 15.244, CNS nº 02.626-0, Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de
Niquelândia, código SNCR nº 950.130.458.856-1, cadastrado em nome de Concret
Construções e Empreendimentos Ltda ME, CNPJ nº 09.010.333/0001-76, no prazo de (30)
dias a contar da data de publicação.
ELIAS D'ANGELO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 446/2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO SR
(MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 112, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria nº. 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, página 35
1. Considerando o que estabelece a Lei 8.629 de 1993, alterada pela Lei no.
13.001/2014 e parágrafo 15, artigo 18 da Lei 13.465/2017, regulamentado pelo Artigo 38
do Decreto 9.311/2018, com fundamento no
Art. 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro
de 2003 e da Instrução Normativa n° 57 de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que
tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54240.000396/2011-52,
que trata da regularização fundiária das terras do Território da Comunidade Quilombola
Bocaina e Camarinha, localizadas no município de Porto Estrela, estado do Mato Grosso.
O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/MT
instituída pelas seguintes Ordens de Serviço: Nº 2067/2019 e Nº 2287/2021 da
SR(MT).
2. O RTID foi aprovado pela Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR
Nº 97 de 11 de Abril de 2023.
3. A comunidade é composta por 147 famílias e o território identificado e
delimitado possui área total de 3.572,5940 (três mil, quinhentos e setenta e dois hectares
59 ares e 40 centiares), perímetro (aprox.) de 53.385,46 metros, com os seguintes limites
e confrontações: ao Norte, o rio Jauquara até o Fecho do Morro, a Oeste com a Serra dos
Três Ribeirões em terras da Gleba Federal Porto Estrela 1; e com o Sitio Santo Antônio
Matrícula 8114; ao Sul pela Serra do Córrego Grande, sobrepõe a Gleba Serra das Araras
1 até o fecho da citada Serra com a Serra da Cambaia; a Leste pela Serra da Cambaia e
Camarinha, limitando sempre com a Gleba Porto Estrela 1, alcança o rio Jauquara, ponto
inicial do perímetro.
4. No perímetro descrito incidem registros imobiliários: Imóvel Fazenda
Bocaina em nome de Manoel Dresch, matrículas 24.139 e 23.433 inscritas no 1º Serviço
Reg. de Barra do Bugres L2; e matrículas 23.435, 23.434 e 23.432 inscritas no 2º Of. S.
Antônio do Leverger; a matrícula 28.044 parte 1, em nome da Prefeitura Municipal de
Porto Estrela, inscrita no 1º Serviço Reg. de Barra do Bugres L2; as matrículas 15.030,
15.029 e 15.032 todas inscritas no 1º Serviço Reg. de Barra do Bugres L2, em nome de
Laura Lucia Freire de Andrade Ferreira e Donizete Alves Prates.
5. Nestes termos, o INCRA/SR(MT) - Cuiabá-MT COMUNICA aos Senhores
detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes,
confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação
do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Mato Grosso, para
apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico.
6. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Cuiabá, através do e-mail
institucional servico.protocolo.cba@incra.gov.br; indicando expressamente o Processo nº
54240.000396/2011-52.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 289/2019.
Nº Processo: 54000.055397/2019-14.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN).
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 289/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2023 a 10/07/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 218.472,00. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Autorização de Uso nº 2/2023. Processo: 54000.069689/2022-30. Autorizante: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, CNPJ: 00.375.972/0021-04. Autorizatário: Associação de
Reforma Agrária Boa Safra, CNPJ nº 34.451.600/0001-98. Objeto: Autorizar o uso da área
de 48 m² localizada no Projeto de Assentamento José Emídio dos Santos, s/n, Zona Rural,
no município de Capela-SE, onde será edificada a sede da Associação de Reforma Agrária
Boa Safra. Signatários: Pelo Incra/SE, Superintendente Regional Substituta, Sra. Evelyne
Costa Carvalho, CPF: ***.370.305-** e pela Associação de Reforma Agrária Boa Safra, Sr.
Paulo Vinícius dos Santos Ramos, Presidente da Associação, CPF: ***.366.485**. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2023 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, CNPJ: 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de
Canindé de São Francisco, CNPJ: 13.120.225/0001-23. Objeto: Desenvolvimento de ações
de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de
Cadastro Rural - CCIR a cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46
da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março
de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a
conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Processo nº
54000.010082/2023-24. Data da Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2025. Data da Assinatura:
25/04/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra
no Estado de Sergipe, CPF nº ***.731.615-**, e Weldo Mariano de Souza, Prefeito da
Cidade de Canindé de São Francisco/SE, CPF nº ***.538.875-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000138202264 . Objeto: Serviço de manutenção corretiva de cadeiras
na CONAB SC Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso I da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Os valores e a complexidade dos serviços tornam
apta a realização de dispensa Declaração de Dispensa em 21/11/2022. JADIR CITTADIN.
Superintendente Regional. Ratificação em 16/12/2022. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de
Finanças
e
Administração.
Valor
Global:
R$
4.140,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
24.297.535/0001-34 ZH CADEIRAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 21/06/2023) 135284-22111-2023NE009999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000009202357 . Objeto: Contratação de software para a
transmissão do DIME no estado de Santa Catarina Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Os
valores e a complexidade tornam o processo apto a realização da dispensa Declaração
de Dispensa em 13/04/2023. JADIR CITTADIN. Superintendente Regional. Ratificação em
29/05/2023. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e Administração. Valor Global:
R$
1.850,00. CNPJ
CONTRATADA :
03.073.527/0001-34
PROAGIL SISTEMAS
DE
SOFTWARE LTDA.
(SIDEC - 21/06/2023) 135284-22111-2023NE009999
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