DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE
À POBREZA E À FOME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 889175/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CIDADANIA,
Unidade
Gestora:
550008.
Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CNPJ nº 02940097000148. Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 75.551,32,
Valor de Contrapartida: R$ 75.551,32, Vigência: 13/12/2019 a 30/09/2023. Data de
Assinatura: 13/12/2019. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº
***.224.333-**, Convenente: PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, CPF nº
***.717.043-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF.
O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 22/2023 - Joaquim de Oliveira Sá Filho, Ex-Prefeito Municipal de Manga/MG, Ofício nº
1540/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13850551, processo nº 71000.011385/2022-01.
Nº 23/2023 - Gerôncio José Carneiro Rosa, Ex-Prefeito de Rio Branco do Ivaí/PR, Ofício nº
1365/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI n° 13756318, processo nº 71000.013311/2022-
09.
Brasília-DF, 21 de junho de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624001464202213. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação, higienização predial de áreas internas e externas, áreas verdes,
com fornecimento de mão de obra uniformizada e de material, produtos, máquinas, EPI´s,
utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências do
INMETRO-Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia/ Superintendência de
Goiás-SURGO em sua Sede em Goiânia/GO e unidade do Grupo Gestão Brasília/DF
(GEBRA).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30
às
16h30.
Endereço:
Rua
148,
S/nr.
_ Setor
Sul,
Setor
Sul
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183025-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será dividida em
grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de
Referência, anexo deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os
compõem..
CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO
Superintendente, Subsituta
(SIASGnet - 21/06/2023) 183025-18205-2023NE080000
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 126/2021
CONTRATADO: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. (CNPJ n º 13.944.554/0001-99).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de Serviço de fornecimento de imagem ótica orbital programada com
resolução espacial nominal de até 0,90 metros na banda de mais alta resolução espacial,
no mínimo 4 bandas espectrais nas faixas espectrais do vermelho, verde, azul e
infravermelho próximo (R, G, B, NIR), resolução radiométrica mínima de 8 bits e erro
posicional de até 6,5 metros, "Item 2 - Serviço B", conforme especificações constantes do
Termo de Referência e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 24
(vinte e quatro) meses, com início em 28/06/2023 e término em 27/06/2025; II. atualizar
o valor global da contratação, diante da alteração contratual formalizada em 15/03/2023,
que passa a ser de até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais); e III. indicar
Lucas Roosevelt Ferreira Linhares, atual Gerente da AS/DEST/GEOBNDES, como gestor
substituto do Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102.20.00.20.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da AS, em 19/06/2023, no âmbito da
IP AS/DEST nº 002/2023.
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119000606202318 . Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com o
fornecimento integral de todos os insumos necessários ao perfeito funcionamento de 3
elevadores da marca Atlas Schindler Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Indisponibilidade de mão de
obra especializada no quadro de servidores do IBC. Declaração de Inexigibilidade em
07/06/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em
07/06/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global:
R$ 45.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.028.986/0020-70 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA ..
(SIDEC - 21/06/2023) 152004-00100-2023NE000800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo 23000.010552/2021-64. Contrato nº 3/2021. Contratante: Secretaria
de Educação Básica. Contrato: GRAZIELA CRISTINA MARTINS DE MELLO. OBJETO:
Cancelamento, a pedido do contratado, da prestação de serviços de consultoria individual
Especialista em Aquisições à Unidade de Gerenciamento do Projeto de Apoio ao Novo
Ensino Médio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO PRAZO PARA
CANCELAMENTO DO CONTRATO originário, no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93, no ACO R D O
DE EMPRÉSTIMO, Componente 2 n° 8813-BR, celebrado entre o MINISTÉRIO DA EDUC AÇ ÃO
e o BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD e no
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de
Investimento do Banco Mundial.
EUZENI ARAÚJO TRAJANO
Chefe de Gabinete
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23063.001996/2021-74.
Contratante: 
CENTRO 
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO 
S.DA 
FONSECA. 
Contratado:
14.935.553/0001-40 - LEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajustar para r$
21.636,11, com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/06/2022, fica
reajustado para r$ 22.895,15, com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de
01/09/2022. Vigência: 27/04/2022 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
274.741,80. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 419, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Diretor Geral em do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as
modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo
Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado
para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento 
/
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Leopoldina
Departamento de
Computação e
Mecânica
Processos de Produção
I;
Processos de Produção
II;
Usinagem Convencional
/ CNC.
(i) Graduação em Engenharia Mecânica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
01
.
(ii) Graduação em Engenharia Metalúrgica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
.
(iii) Graduação em Engenharia de Materiais, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
.
(iv) Graduação em Engenharia de Produção, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.
2
- As
inscrições
serão
realizadas, conforme
cronograma
a
seguir: Local:
sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-
pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 23 de junho às 23h59m do dia 02 de julho de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas,
por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87
e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio
www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS