DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200036
36
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 891708/2019. Processo nº 23034.009798/2019-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891708/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 19/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887907/2019. Processo nº
23034.011474/2019-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887907/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 23/06/2023 a 21/06/2024.
Data e Assinaturas: 19/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887935/2019. Processo nº
23034.009555/2019-43.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887935/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 24/06/2023 a 24/06/2024.
Data e Assinaturas: 19/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873023/2018. 
Processo 
nº
23034.015639/2018-35.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873023/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 04/07/2023 a 02/07/2024.
Data e Assinaturas: 19/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 891678/2019. Processo nº
23034.023041/2019-09.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Oeste do Paraná-PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891678/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 19/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta
Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
PROGRAMA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
.
Neilton Mulim da Costa
776.368.647-20
Ex-Prefeito
do 
Município
de
São
Gonçalo/RJ
Projovem Urbano/2016
23034.019439/2022-38
TC 039.235/2019-0
.
Agamenon Lima Milhomem
737.682.863-04
Ex-Prefeito do Município de Peritoró/MA
Convênio 655506/2008
23034.028111/2022-11
TC 043.113/2018-4
.
Agamenon Lima Milhomem
737.682.863-04
Ex-Prefeito do Município de Peritoró/MA
Convênio 700885/2010
23034.028111/2022-11
TC 043.113/2018-4
.
Bernardo Siqueira Filho
364.676.851-72
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Silvanópolis/TO
Convênio 700760/2011
23034.033156/2022-07
TC 032.504/2017-9
.
Antônia Luciana da Costa Oliveira
030.497.664-41
Ex-Prefeita do Município de Baraúna/RN
P N AT E / 2 0 1 6
23034.031412/2022-13
TC 018.511/2019-8
.
Sandra Regina Gomes Vidal
346.515.275-15
Ex-Prefeita do Município de Ibicoara/BA
Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE/2011.
23034.014558/2022-02
TC 
027.062/2018-
0.
. Antonio Carlos Rodrigues de Melo Junior
929.016.384-49
Ex-Prefeito do Município de Itabaiana/PB
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para Atendimento de Jovens e Adultos -
( P E JA ) / 2 0 1 6 ,
23034.019440/2022-62
TC 033.985/2019-7
.
Antônia Luciana da Costa Oliveira
030.497.664-41
Ex-Prefeita do Município de Baraúna/RN
Programa Nacional de Alimentação Escolar-
PNAE/2016.
23034.026169/2022-11
TC-039.269/2018-3
.
Antônio Peixoto de Oliveira
119.656.142-72
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Itacoatiara/AM
Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE/2010
23034.029626/2022-20
TC 026.748/2016-9
.
Hieron Barroso Maia
089.036.703-53
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Pirapemas/MA
Convênio nº 3256/1994
23034.015939/2022-09
TC 020.530/2004-7
.
Luiz Ricardo de Moura Chagas
274.321.302-72
Ex-Prefeito do Município de Rio Preto da
Ev a / A M
Termo de Compromisso 05557/2013
23034.012936/2022-13
TC 027.276/2019-8
.
Williams Cunha Santana
117.343.375-91
Ex-Prefeito do Município de Almadina/BA
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para Atendimento de Jovens e Adultos -
( P E JA ) / 2 0 0 4
23034.013351/2022-11
TC 031.704/2018-2
.
Williams Cunha Santana
117.343.375-91
Ex-Prefeito do Município de Almadina/BA
Programa de Nacional de Alimentação Escolar
PNAE/2005/2006/20 07
23034.013351/2022-11
TC 031.704/2018-2
.
Williams Cunha Santana
117.343.375-91
Ex-Prefeito do Município de Almadina/BA
Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar - PNAT/2005/2006
23034.013351/2022-11
TC 031.704/2018-2
.
José Costa Soares Filho
002.549.553-47
Ex-Prefeito do Município de Igarapé do
Meio/MA
Convênio 657859/2009
23034.021024/2022-24
TC 029.219/2019-1
.
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
054.829.413-53
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Pirapemas/MA
o Programa Nacional de Alimentação Escolar,
durante o exercício de 2011 (PNAE/2011)
23034.011353/2022-67
TC 036.779/2018-0
.
Astrogildo de Franca Filho
795.142.861-20
Ex-Prefeito do
Município de
Rio da
Conceição/TO
Convênio n° 700080/2011
23034.012735/2022-16
TC 005.895/2019-7
.
José Milton Lúcio do Nascimento
389.955.303-91
Citado no Processo de Tomada de contas
Especiais
Convênio 830282/2007
23034.007144/2022-19
TC 012.078/2012-3
.
Glorismar Rosa Venâncio
146.995.593-87
Ex-Prefeito
do
Município de
Paço
do
Lumiar/MA
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no
exercício de 2009
23034.038103/2021-93
TC 012.392/2018-9
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 94427.009266/2019-20.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Contratação de 6 postos de vigilância armada sendo 3 postos de vigilância diurna
e 3 postos de vigilância noturna para atender as demandas do campus Sena Madureira.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 e Lei nº10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência:
30/06/2023 a
30/06/2024.
Cobertura
Orçamentária: 2023NE000317
e
2022NE000503. Valor Total: R$ 841.795,92. Data de Assinatura: 30/05/2023. Signatários:
Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Allison Freitas Merched (Representante Legal).
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 0094427.00009266/2019-20.
Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado:
02.764.609/0001-62
- GOLD
SERVICE VIGILANCIA
E
SEGURANCA LTDA.
Objeto:
Contratação de 4 postos de vigilância armada sendo 2 postos de vigilância diurna
armada e desarmada e 2 de vigilância noturna armada para atender as demandas do
campus Cruzeiro do Sul. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 e Lei
nº10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Cobertura
Orçamentária:
2023NE000316. Valor
Total:
R$
486.777,12. Data
de
Assinatura:
20/06/2023. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Allison Freitas
Merched (Representante Legal).
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).