DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Rematrícula: destinada aos discentes que tiveram a matrícula cancelada por
não renovação no prazo previsto no Calendário Acadêmico ou por terem cancelado por
iniciativa própria. Podem concorrer as vagas os(as) discentes que tenham até quatro
semestres letivos de desligamento.
Transferência Externa: destinada ao candidato ou candidata regularmente
matriculados(as) em curso superior de graduação de outra instituição credenciada pelo
Ministério da Educação. Exige-se nota do Enem dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 ou
2022.
Aproveitamento da lista de espera: destinada a candidato e candidata
classificado(a) na lista de espera da UNIFAL-MG que não foi convocado(a) para matrícula
dos editais para ingresso em 2022/2 e 2023/1 e que não esteja matriculado(a) em curso
de graduação da UNIFAL-MG.
Programas específicos: é a modalidade destinada aos candidatos e candidatas
pertencentes a programas mantidos pela UNIFAL-MG, que preencham os seguintes
requisitos: a) concluído o Ensino Médio; b) participado do Exame Nacional do Ensino
Médio no ano de 2021 ou 2022; c) participado do Curso Preparatório para o Enem da
UNIFAL-MG no ano de 2021 ou 2022, registrado pela Pró-Reitoria de Extensão, ofertados
nos Campi de Alfenas, Poços de Caldas ou Varginha.
Obtenção de Novo Título ou Segunda Graduação: destinada a candidatos(as)
que já tenham concluído curso superior de graduação em Instituição de Ensino Superior
(IES) devidamente credenciada pelo Ministério da Educação. A seleção é realizada pela
média das notas das disciplinas cursadas na graduação.
Remanejamento Interno entre Cursos: é um procedimento facultado ao
discente regularmente matriculado na UNIFAL-MG para transferir-se, por meio de
processo seletivo, de um curso para outro da própria instituição. Considera-se a média
aritmética entre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obtida pelo(a)
candidato(a) quando de seu ingresso na UNIFAL-MG, o Coeficiente de Desempenho
Acadêmico (CDA) dos períodos por ele(a) cursado e a carga horária cursada com
aprovação.
Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico
https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao
Edital na íntegra, com requisitos, áreas afins, critérios de classificação e datas
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.unifal-mg.edu.br/dips/vagas-
remanscentes-2023-2/
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
Diretor de Processos Seletivos
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 75/2023, DE 21 DE MAIO DE 2023
Reabertura
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas torna
público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à
contratação de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais:
a) Atribuições: Atender a alunos
do Ensino Superior com Deficiência
Auditiva/Surdez que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais e a demandas
da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis e Departamento de Direitos
Humanos e Inclusão da UNIFAL-MG; Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos
e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua
oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, atividades
didático-pedagógicas, eventos acadêmicos e culturais desenvolvidos na UNIFAL-MG, de
forma a viabilizar o acesso a conteúdos curriculares e ao conhecimento; Atuar nos
processos seletivos e concursos públicos na instituição de ensino; Atuar no apoio à
acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da UNIFAL-MG; Atendendo a demandas da
UNIFAL-MG, prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou
policiais e realizar atividades administrativas e operacionais para o exercício de sua
função.
b) Habilitação mínima exigida para contratação: Diplomado em nível superior
de graduação, poderá se enquadrar em um dos seguintes itens:
1) Bacharelado em Letras com habilitação em Tradução e interpretação de
Libras - Língua Portuguesa; ou 2) Bacharelado em Libras com habilitação em Tradução e
interpretação de Libras - Língua Portuguesa; ou 3) Bacharelado em Tradução e
interpretação de Libras - Língua Portuguesa; ou 4) Bacharelado em Letras com habilitação
em Libras, ou 5) Licenciatura em Letras com habilitação em Libras, ou 6) Graduação em
qualquer área do conhecimento ACRESCIDO de uma ou mais das seguintes habilitações:
6.1) Pós-graduação lato sensu (especialização) em Tradução e Interpretação de Libras -
Língua Portuguesa; ou 6.2) Curso de formação profissional em Tradução e Interpretação
em Libras/Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de
no mínimo 250 horas; ou 6.3) Curso de extensão universitária em Tradução e Interpretação
em Libras/Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de
no mínimo 250 horas; ou 6.4) Curso de formação continuada em Tradução e Interpretação
em Libras/Língua Portuguesa promovido por instituições de ensino superior, organizações
da sociedade civil e/ou Instituições credenciadas por Secretarias de Educação devidamente
reconhecidas pelo MEC, de no mínimo 250 horas; ou 6.5) Proficiência na tradução e
interpretação da Libras-Língua Portuguesa e Língua Portuguesa-Libras (PROLIBRAS),
comprovada por certificado obtido por meio de exame promovido pelo MEC, ou por
Instituição de Ensino Superior, credenciadas pelo MEC ou CEE, ou Instituições credenciadas
por Secretarias de Educação (CAS); ou 6.6) Pós-graduação lato sensu (especialização) na
área de Libras, acrescido de curso de Libras em nível intermediário ou avançado.
c) Nº Vagas: 01;
d) Localização: Alfenas/MG - Sede.
As inscrições serão realizadas a partir do dia 26/06/2023, às 8 horas, até o dia
14/07/2023, às 18 horas (horário de Brasília). A remuneração do contratado é equivalente
ao vencimento básico de cargos do Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação,
de Nível de Classificação E, de Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1 = R$
4.180,66. O contrato será feito em consonância com a Lei nº 8.745/1993, nos termos do
Art. 7º, inciso I, e conforme valor vigente estabelecido no Anexo X da Lei nº 13.325/2016.
A jornada de trabalho poderá ser alterada, no interesse da Administração, de acordo com
as necessidades da UNIFAL-MG, incluindo demandas de outras Unidades Acadêmicas,
desde que na mesma área do concurso. Valor da inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais, em regime de trabalho presencial e trabalho
remoto em casos de reuniões ou eventos institucionais. O contrato vigorará pelo prazo de
01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, conforme Portaria
Interministerial nº 173 de 20/06/2017. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no
endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes Edital na íntegra
disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-
interprete-da-lingua-brasileira-de-sinais/
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153028
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 23087.012016/2019-76.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DE
ALFENAS.
Contratado:
20.286.461/0001-80 - BALDANSI & BALDANSI ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto:
Reequilibrio economico financeiro que altera a precificação dos itens - café da
manhã
e refeições
(almoço e
jantar),
a partir
de 26/06/2023.
Vigência:
06/01/2020 a 22/02/2024. Valor deste Termo: R$ 6.993,82. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023
Nº Processo: 23087.011403/2023-71
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG
Contratada: JULIANNE CARAVITA GRISOLIA
Objeto: Contrato de Professor Substituto
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93
Vigência: 22-06-2023 a 25-09-2023
EXTRATO DE RESCISÃO
Objeto: Rescisão do CONTRATO PROGEPE/CDT Nº 40/2022 de Professor Substituto de
ISABELA VIEIRA LIMA, conforme Processo nº 23087.011991/2022-62 Fundamento Legal: Lei
nº 8.745/93. Data da Rescisão: 01-07-2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Termo Aditivo nº 03
Nº Processo: 23087.010437/2022-68
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG
Contratada: JESSICA FRUTUOSO MELLO
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 28/2022- Professor Substituto
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93
Vigência: 04-07-2023 a 03-01-2024
Data da assinatura: 20-06-2023
Extrato de Termo Aditivo nº 03
Nº Processo: 23087.021503/2021-44
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG
Contratado: TALES DOUGLAS MOREIRA NOGUEIRA
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2022- Professor Substituto
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93
Vigência: 19-07-2023 a 28-09-2023
Data da assinatura: 20-06-2023
Extrato de Termo Aditivo nº 03
Nº Processo: 23087.010634/2022-87
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG
Contratado: WALDIR SEVERIANO DE MEDEIROS JUNIOR
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 31/2022- Professor Substituto
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93
Vigência: 06-07-2023 a 05-01-2024
Data da assinatura: 14-06-2023
Extrato de Termo Aditivo nº 04
Nº Processo: 23087.021180/2021-99
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG
Contratado: RAFAEL MACHADO REIS
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2022- Professor Substituto
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93
Vigência: 17-07-2023 a 16-01-2024
Data da assinatura: 14-06-2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 07/2023. A UFBA, através do COMPLEXO
HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 07/2023,
pelo período de 12 (doze) meses, critério de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de
MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às
necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante deste Complexo.
VENCEDOR: 02.713.221/0001-32 - FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA
para os itens 24, 43, vigência até 02/06/2024, no valor total de R$ 51.553,0000.
23.524.957/0001-32 - SAO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTD para o item 23, vigência até
02/06/2024, no valor total de R$ 27.000,0000. 23.533.848/0001-81 - R T COSTA FELICIANO
para o item 03, vigência até 02/06/2024, no valor total de R$ 3.837,0000.
25.235.133/0001-78 - SMS COMERCIO E SERVICOS LTDA para os itens 26, 52, vigência até
02/06/2024, no valor total de R$ 1.485,9000. 31.411.095/0001-60 - ORGENIO G O N C A LV ES
VIANA LTDA para os itens 40, 44, vigência até 02/06/2024, no valor total de R$ 3.795,0000.
36.495.092/0001-75 - RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA para 27, 35, 36,
vigência até 14/06/2024, no valor total de R$ 2.870,4000. 43.219.256/0001-05 - LIFE CLEAN
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA para os itens 22, 28, 32, 33, vigência até 07/06/2024,
no valor total de R$ 80.912,0000. 45.740.175/0001-73 - G. M. BAUER COMERCIO E
LICITACOES para os itens 46, 48, 54, vigência até 02/06/2024, no valor total de R$
13.989,0000. 47.378.309/0001-83 - NUNES DE ALMEIDA LTDA para os itens 29, 34, 39, 41,
42, 45, 47, 49, 50, 51, vigência até 06/06/2024, no valor total de R$ 9.223,3500.
48.736.537/0001-40 - GUTEMBERG SILVA SOARES 81512309591 para o item 25, vigência
até 06/06/204, no valor total de R$ 7.944,0000.
HERBERT ARAUJO DE MELO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 12/2023. A UFBA, através do COMPLEXO
HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 12/2023,
pelo período de 12 (doze) meses, critério de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de
OPME COM COMODATO, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades
do Hospital Ana Nery, unidade integrante deste Complexo.
VENCEDOR: 02.068.375/0001-19 - MEDICICOR COMERCIAL LTDA para os itens 1, 5, 24,
vigência até 21/06/2024, no valor total de R$ 102.280,0000. 07.797.579/0001-04 -
HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA para o item 2, vigência até
30/05/2024, no valor total de R$ 62.000,0000. 10.734.999/0001-56 - ABIOCON COMERCIAL
LTDA para os itens 10, 11, vigência até 05/06/2024, no valor total de R$ 79.380,8000.
13.434.626/0001-58 - CARDIOSERVICE COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA para o item
15, vigência até 31/05/2024, no valor total de R$ 20.100,0000. 19.438.386/0001-46 -
PLASTIMED DO BRASIL LTDA para o item 04, vigência até 06/06/2024, no valor total de R$
3.990,0000. 19.848.316/0001-66 - BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E
HOSPITALARES S A para os itens 19, 20, 21, 22, 23, vigência até 31/05/2024, no valor total
de R$ 37.960,0000. 40.175.705/0001-64 - CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT
MEDICOS LTDA para os itens 7, 8, vigência até 30/05/2024, no valor total de R$
40.944,0000. 74.913.278/0001-96 - PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MED I CO
HOSPITALAR LTDA para o item 16, vigência até 30/05/2024, no valor total de R$
14.250,0000.
GERALDO COSTA LORDELO NOGUEIRA JUNIOR
Pregoeiro

                            

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