DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº
890789/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-
74, CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CNPJ nº
76.205.814/0001-24. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº
890789/2019, até 29/08/2023, para execução do objeto expresso no Plano de Trabalho.
Vigência:
30/12/2019 a
29/08/2023.
Data
de Assinatura:
20/06/2023.
Signatários:
Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: MARCIO
ANDREI RAUBER, CPF nº 015.432.229-60. Processo: 71000.021231/2019-13.
SECRETARIA NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 897497/2020. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS
PONTAS/MG -
CNPJ: 18.245.167/0001-88.
Objeto: "prorrogação
da vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS/MG -
897497/2020". Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2024. Data de Assinatura: 19/06/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: MARCELO
CHAVES GARCIA - CPF: 285.458.776-68. Processo: 71000.016414/2020-51.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-28/2021
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras
disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-28/2021,
celebrado em 10 de outubro de 2022, para o financiamento parcial do "Programa de
Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba". PARTES: O
Município de Sorocaba/SP e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
- FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.101250/2021-41. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pelo
Município,
o Sr.
Prefeito,
RODRIGO
MANGANHATO,
pelo FONPLATA,
a
Sra.
Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-08/2004
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras
disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo BR-08/2004,
celebrado em 29 de junho de 2004, para o financiamento parcial do "Programa de
Desenvolvimento da Infraestrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis".
PARTES: O Município de Florianópolis/SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 19406.000012/2004-31. DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, TOPAZIO SILVEIRA NETO, pelo FONPLATA,
a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.112800/2022-09.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de apoio à gestão de dados, para atendimento às demandas da coordenação-
geral de tecnologia da informação (cgti) do departamento de gestão corporativa da
procuradoria-geral da fazenda nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/06/2023 a 19/06/2024.
Valor Total: R$ 1.293.999,84. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-02, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 560.189,92. Leia-se: Valor Total: R$ 1.050.356,10.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10265.214683/2022-47.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de 3 para 12
parcelas mensais de r$ 35.011,87 = r$ 420.142,44, conforme cct 2023/2023. Vigência:
01/06/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.189,92. Data de
Assinatura: 01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10108.720209/2020-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
dos valores contratuais conforme nova cct 2023. Vigência: 30/08/2021 a 30/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.805,92. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE TRINDADE.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE TRINDADE dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um
dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE TRIN DA D E ,
CNPJ 01.217.538/0001-15, Prefeito Municipal Marden Gabriel Alves de Aguiar Júnior.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, com fundamento no Parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93, torna
público a celebração do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022,
celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
e o BANCO DO BRASIL S/A, visando a operacionalização do "Depósito em Garantia",
vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, 26 de maio de
2017 
e 
alterações 
posteriores. 
Data 
da 
assinatura: 
15/06/2023. 
Processo
10280.731028/2023-41.
JOÃO BOSCO SILVEIRA DA SILVA
Chefe da Divisão de Programação e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 10380.720697/2019-83.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O acréscimo
contratual de 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da assinatura do termo
aditivo, nos termos da cláusula décima terceira do contrato srrf03 nº 06/2019.. Vigência:
16/06/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.300,24. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170066
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19615.720514/2020-37.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI. Objeto:
Prorrogação do contrato de prestação de serviço de gerenciamento e administração de
manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e preditiva), com a empresa
bamex consultoria em gestão empresarial - eireli.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.510,16. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170066
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 19615.720514/2020-37.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX
CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Apostilamento de repactuação para
reequilíbrio financeiro do contrato 01/2021.. Vigência: 11/05/2021 a 10/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 200.044,13. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 10507.720309/2021-13.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de
20 (vinte) meses, de 01/08/2023 a 01/04/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 01/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.520,00. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10530.735169/2021-82.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 14/06/2023 a
13/02/2025.. Vigência: 14/06/2023 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 849,00. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).