DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e
alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto ou ignorado, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s) cientificado(s) da formalização do(s) Processo(s) Administrativo(s)
respectivo(s), e INTIMADO(S) a apresentar(em) comprovante de recolhimento, legível e com código de autenticação bancária, bem como prestar os esclarecimentos cabíveis acerca do não
pagamento do respectivo DARF quando do desembaraço das mercadorias nos termos do que consta em cada processo, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício, nos
termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O não atendimento desta intimação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por
embaraço à fiscalização, nos termos do art. 107, inciso IV, alínea "c", do Decreto-Lei 37 de 18 de novembro de 1966.
. Interessado
CPF / Passaporte
Extrato de Bens - RTE
Processo Administrativo
. FRANCISCO PRISCO PARAISO
012.206.107-12
081760023008524RTE01
13032.250864/2023-40
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 16175.720007/2021-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 03.848.916/0001-94 -
RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais
tendo em vista: o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de osasco, a partir de
02 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 13.649/2022 ; o reajuste do valor
da tarifa de ônibus no município de barueri, a partir de 02 de janeiro de 2023, conforme
decreto municipal nº 9.719/2022 ; e o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município
de cotia, a partir de 03 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 9.129/2022 ;
a convenção coletiva de trabalho sindeepres 2023/2023; e a lei estadual 17.692 de 25 de
maio de 2023.. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
883.398,89. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 19957.005886/2021-40.
Contratante: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços de mensageiro - CVM São Paulo. Início
dos efeitos financeiros: a partir de 01/01//2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.098,88. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 173030
Nº 
Processo: 
19957003815202374. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva
nas instalações da CVM em São Paulo, com fornecimento de mão de obra habilitada em
regime de dedicação exclusiva, consistente em um posto de oficial de manutenção predial
(CBO nº 5143-25) e com disponibilização de equipamentos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 
- 
28 
Andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 21/06/2023) 173030-17202-2023NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.618303/2022-11.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 15.208.552/0001-67 - OPTIMIZE TI LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados para
operação e sustentação de infraestrutura de tic e atividades de atendimento e suporte
técnico a usuários através da gestão da central de serviços (service desk), contemplando
atendimento remoto e/ou presencial nas unidades da susep, por um período de 36 meses,
prorrogáveis por até 60 meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 15/06/2026. Valor Total: R$ 7.702.939,94.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
917335/21
M C I DA D ES
PM Lagoa Formosa/MG
Altera 
contrap: 
R$
58.755,73
T Aditivo:21/06/2023
.
875181/18
MAP
PM Poço Redondo/SE
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
910360/21
MAP
PM Lindoeste/PR
Altera 
contrap: 
R$
36.763,26
T Aditivo:21/06/2023
.
892780/19
MAP
PM Corbélia/PR
Altera 
vigência:
26/08/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
885598/19
MIDR
PM Ribeirópolis/SE
Altera 
vigência:
01/02/2024
T Aditivo:21/06/2023
.
911272/21
M C I DA D ES
PM Ibirá/SP
Altera 
vigência:
20/07/2024
Ex-Officio:20/06/2023
.
912536/21
M C I DA D ES
PM Bálsamo/SP
Altera 
vigência:
20/07/2024
Ex-Officio:20/06/2023
.
929137/22
M C I DA D ES
PM 
Bernardino 
de
Campos/SP
Altera 
contrap: 
R$
290,00
T Aditivo:16/06/2023
.
912778/21
M C I DA D ES
PM Cafelândia/SP
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:20/06/2023
.
916354/21
M ES P
PM Cafelândia/SP
Altera 
contrap: 
R$
298,26
T Aditivo:20/06/2023
.
859653/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
GURINHEM/PB
Altera 
vigência:
26/10/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
824798/15
M C I DA D ES
PM Artur Nogueira/SP
Altera 
vigência:
01/07/2024
T Aditivo:20/06/2023
.
820703/2015
Ministério da Agricultura
e Pecuária (MAP)
SECRETARIA 
DA
AGRICULTURA FAMILIAR
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
935356/22
M C I DA D ES
PM
São 
José
do
Herval/RS
Altera 
contrap: 
R$
40.873,62
T Aditivo:20/06/2023
.
900155/20
M C I DA D ES
PM ESPERANÇA/PB
Altera 
vigência:
02/08/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
924798/21
MIDR
PM Camboriú/SC
Altera 
contrap: 
R$
167.715,55
T Aditivo:21/06/2023
.
856624/17
M C I DA D ES
PM Rosário do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
829971/16
M C I DA D ES
PM Nova Belém/MG
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio:21/06/2023
.
870393/18
MIDR
PM 
Natividade 
da
Serra/SP
Altera 
vigência:
22/06/2023
T Aditivo: 21/06/2023
.
0440355-97/14
M C I DA D ES
PM Mauá/SP
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
922223/21
M C I DA D ES
PM Itarana/ES
Altera 
contrap: 
R$
287,60
T Aditivo:21/06/2023
.
918196/21
M C I DA D ES
PM
São 
José
do
Mantimento/MG
Altera 
contrap: 
R$
11.387,66
T Aditivo:21/06/2023
.
890599/19
M C I DA D ES
PM 
Ewbank 
da
Câmara/MG
Altera 
contrap: 
R$
241.927,68
T Aditivo:20/06/2023
.
900577/20
MIDR
PM Pantano Grande/RS
Altera 
vigência:
21/01/2024
T Aditivo:21/06/2023
.
938759/22
MAP
PM Ângulo/PR
Altera 
Contrap.:
41.210,70
T Aditivo: 21/06/2023
.
937512/22
M C I DA D ES
PM Ângulo/PR
Altera 
Contrap.:
83.961,83
T Aditivo: 21/06/2023
.
885028/19
MIDR
PM Pedra Mole/SE
Altera 
vigência:
01/07/2024
T Aditivo:21/06/2023
.
900371/20
M C I DA D ES
PM Valparaíso/SP
Altera 
vigência:
06/11/2023
T Aditivo: 16/06/2023
.
899647/20
M C I DA D ES
PM Ouro Verde/SP
Altera 
vigência:
05/01/2024
T Aditivo: 20/06/2023
.
899085/20
MTUR
PM Gabriel Monteiro/SP
Altera 
vigência:
05/01/2024
T Aditivo: 20/06/2023
.
880037/18
M ES P
PM Kaloré/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
887571/19
MTUR
PM Tapejara/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
893035/19
M C I DA D ES
PM Tapejara/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
889358/2019
MIDR
RIVERSUL/SP
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
882093/18
MAP
PM Pires Ferreira/CE
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:21/06/2023
.
916608/21
M C I DA D ES
PM Itatiba/SP
Altera 
contrap: 
R$
94.828,46
T Aditivo:20/06/2023
.
1070814-71
M C I DA D ES
PM Hidrolândia/CE
Alt Vig: 28/07/24
T Aditivo: 21/06/23
.
1028676-13
M ES P
PM Varjota/CE
Alt Vig; 30/10/23
T Aditivo: 21/06/23
.
0350856-41/2011
M C I DA D ES
PM Colatina/ES
Altera 
Vigência:
30/07/2025
T. Aditivo: 21/06/2023
.
0329261-14/10
M ES P
PM Juara/MT
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
899883/2020
MIDR
PM RIO VERDE MT/MS
Alt Vig: 30/06/2024
Termo 
Aditivo:
20/06/2023
.
925735/21
M C I DA D ES
PM Laranjal/MG
Altera 
contrap: 
R$
798,08
T Aditivo:21/06/2023
.
0313433-47/09
MTUR
PM Sete Lagoas/MG
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:20/06/2023
.
937597/22
MIDR
PM União da Serra/RS
Altera 
contrap: 
R$
89.540,40
T Aditivo:20/06/2023
.
899890/20
M C I DA D ES
PM 
Pinheiro
Machado/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/06/2023
.
844472/2017
M C I DA D ES / C A I X A
PM Itaiçaba/CE
Altera 
vigência:
19/12/2023
T Aditivo: 19/06/2023
.
828615/16
M C I DA D ES
PM BANANEIRAS/PB
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
908630/20
MIDR
AGÊNCIA ESTADUAL DE
GESTÃO 
DE
EMPREENDIMENTOS 
-
MS/MS
Altera 
contrap: 
R$
2.038.239,81
T Aditivo: 20/06/2023
.
900335/20
M C I DA D ES
PM Edéia/GO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
891610/19
MIDR
PM Mairipotaba/GO
Altera 
vigência:
18/09/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
851737/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Calumbi
Altera 
vigência:
30/08/2023
Ex-Officio:20/06/2023
.
888948/19
MIDR
PM Goiandira/GO
Altera 
vigência:
10/06/2024
T Aditivo:09/06/2023