DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 102/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 54517628000198, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 64092492018, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 
do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para 
utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
SPRESSCOM
2.5.5
WINDOWS
FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 30/06/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 10 de agosto de 2018. 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 107/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa POS CASH SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 2582024000121, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 66590322018, encontra-se de conformidade com o disposto no 
art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) 
para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
SYSPDV - F
16.1.29.9179
WINDOWS
POSTGRESQL
FIREBIRD VERSÃO 2.5
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 31/07/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 17 de agosto de 2018. 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 108/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa CONSINCO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39010418000115, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 63066282018, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento 
usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
ACRUXPDV
18.5.0.0
LINUX
MYSQL
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 07/06/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 17 de agosto de 2018. 
Nathalia Fontenele Silva
SERVIDORA DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 112/2018
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa PASSWORD INTERATIVA SISTEMAS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 58108408000161, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 69922702018, encontra-se de conformidade com o disposto no 
art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) 
para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
VIXEN PDV
1.70
WINDOWS
SQLSERVER
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 23/06/2020; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 28 de agosto de 2018.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e 
nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consi-
derada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de 
Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Russas, 15 de agosto de 2018.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018