DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 381, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 25 da Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, na Lei
Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, no Decreto nº 4.892, de 25 de novembro
de 2003, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras: 490005, 490072, 490073 e
490026 do Projeto Dom Helder Câmara II - FIDA, conforme discriminado a seguir:
I - Diretor do Projeto e Ordenador de Despesas: Olivo Dambros, CPF:
***.305.729-**,
Diretor
do
Departamento 
de
Desenvolvimento
Territorial
e
Socioambiental, código CCE 1.15;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Plínio Leite Lopes, CPF: ***.892.624-**,
Assessor Técnico, código FCE 2.10
III - Gestora Financeira Titular: Ana Luiza Pupe de Brito Jansen, CPF:
***.015.081-**, Coordenadora-Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, código CCE
1.13;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Leonardo Taveira Lemos de Oliveira CPF:
***.254.528-**, Chefe de Divisão código FCE 1.07;
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: Regiane de
Sousa Dutra, CPF: ***.087.121-**, Coordenadora de Infraestrutura, CCE 1.10;
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de
contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MAPA nº 210, de 29 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 3/10/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 382, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 25 da Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, na Lei
Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, no Decreto nº 4.892, de 25 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como responsáveis no âmbito da Unidade Gestora UG 490003 - Fundo de Terras,
conforme discriminado a seguir:
I - Ordenadora de Despesas: SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, CPF:
***.073.142-**, Diretora do Departamento de Governança Fundiária, código CCE 1.15;
II - Ordenador de Despesas Substituto: HEBERT RODRIGUES PEREIRA, CPF:
***.055.235-**, Coordenador-Geral de Monitoramento, do Departamento de Governança
Fundiária, código FCE 1.13;
III - Gestor Financeiro Titular: OTÁVIO MOREIRA DO CARMO JÚNIOR, CPF:
***.912.595-**, Coordenador de Ação Cultural, da Coordenação-Geral de Educação do
Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental,
código FCE 1.10;
IV - Gestor Financeiro Substituto: ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS CPF:
***.750.065-**, Coordenador de Monitoramento ao Acesso à Terra, do Departamento de
Governança Fundiária, código FCE 1.10;
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: CRISTIANA
OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, CPF: ***.802.501-**, Assessora Técnica, código FCE 2.10.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de
contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 136, de 29 de outubro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 3/11/2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 386, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005901/2023-84, resolve:
Nomear YNAIÁ MASSE BUENO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Pesquisa e Inovação, da Coordenação-
Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimonio Genético, do Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, MARISSON DE MELO MARINHO, da
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar da VIII
Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil, na cidade de Tegucigalpa, em
Honduras, no período de 2 a 7 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado
para a Conab. (Processo nº 21200.000978/2023-90)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 306, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo administrativo nº
54000.037684/2023-29, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RUBENS EMANUEL FRANÇOIS,
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SAPE nº 1914288, lotado na
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), localizada em Santarém/PA, para
atuar no Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina,
localizado em Florianópolis/SC.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal ou salário de origem do servidor é do
órgão requisitado.
Art. 3º As despesas com o deslocamento, da Superintendência Regional do
Incra no Oeste do Pará para o Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário em Santa
Catarina, correrão pelo órgão Requisitante.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES,
Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Família deste Ministério, para
participar de reuniões bilaterais nos dias 27 e 28 de junho de 2023 e da Conferência
Regional Women Deliver - Américas 2023 "Re-imagine um Futuro Feminista: Conversas das
Américas", nos dias 29 e 30 de junho de 2023, a realizarem-se na cidade de Bogotá, na
República da Colômbia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 de junho a 2 de julho
de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.048470/2023-05.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO,
Diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional de Cuidados e
Família deste Ministério, para participar de reuniões bilaterais nos dias 27 e 28 de junho
de 2023 e da Conferência Regional Women Deliver - Américas 2023 "Re-imagine um Futuro
Feminista: Conversas das Américas", nos dias 29 e 30 de junho de 2023, a realizarem-se na
cidade de Bogotá, na República da Colômbia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 de junho a 2 de julho
de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.048470/2023-05.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 19 de junho de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicado no Diário Oficial da União nº 115,
de 20 de junho de 2023, Seção 2, página 15, que autorizou o afastamento do País da
servidora TATIANE VENDRAMINI PARRA RODA, Coordenadora-Geral de Integração de
Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa do Departamento de Cuidados da
Primeira Infância e da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Cuidados e Família deste
Ministério,
Onde se lê: "...a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período
de 26 de junho a 3 de julho de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de
25 de junho a 4 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para este
Ministério...",
Leia-se: "...a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de
26 de junho a 3 de julho de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24
de junho a 4 de julho de 2023, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.046929/2023-28.".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 373, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº
71000.041490/2023-47, resolve:
Designar a servidora BÁRBARA CÉSAR CAVALCANTE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 374, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria/SE/MC nº 50, de 06
de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no
inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no processo nº 71000.048370/2023-71, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, código da
vaga nº 910953, ocupado pela servidora JULIANA FRANÇA VARELLA, matrícula SIAPE nº
2049416, a contar de 12 de junho de 2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 375, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.050524/2023-94, resolve: