DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.344, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.117086/2023-11, Resolve:
Art. 1º Designar as servidoras LAILA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1751108, Agente
Administrativa e LUCIANA MARA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1651007, Analista em
Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutas
eventuais da
Função Comissionada
Executiva
de Chefe
da Seção
de
Atendimento às Demandas Judiciais e de Órgãos de Controle da Superintendência do
Patrimônio da União em Santa Catarina, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.975, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho
de 2023, da Secretária-Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, nº 106, seção 2,
página 42, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base
nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.151474/2021-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor TITO RICARDO VAZ DA COSTA, no
uso do imóvel funcional situado na SQS 310- Brasília/DF, nomeado para exercer o cargo de
Assessor de Gestão Estratégica, código CCT IV, equivalente a DAS 4, da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, pela Portaria 124 de 24 de abril de 2023, Publicada no DOU em
02/05/2023, Seção 2, página 80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 2.974, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho
de 2023, da Secretária-Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, nº 106, seção 2,
página 42, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base
nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123090/2023-77, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 307,
Brasília/DF, à servidora SOLANGE MACHADO VIEIRA, nomeada para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia, código FCPE 101.4, da Diretoria
de Gestão Interna da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, por meio da
Portaria nº 2.050, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU de 09/07/2019, Seção 2, pág.
57,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.413, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de
02 de junho de 2023, da Secretária-Executiva, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, nº 106,
seção 2, página 42, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com
base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 03101.100839/2023-00,
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307 -
Asa Sul - Brasília - DF, outorgado a servidora Fernanda Gomes Pedrosa, outorgada pela
portaria nº 1.657, de 18 de abril de 2019, Publicada no Diário Oficial da União de 24 de
abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FACUNDES
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA SPU/MS-SPU-MGI Nº 3.012, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO
GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegado pelo art. 1º da Portaria de
Pessoal SPU/MGI nº 3.988, de 28 de abril de 2023, do Secretário do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União em 02/05/2023, edição 82, seção 2, página 63; com fundamento no art. 46 do
Anexo I do Decreto 11.437, de 17 de março de 2023, combinado com o inciso IV do art.
44 do Anexo da Portaria ME nº 335, de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38, inciso III, e no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
conformidade com o processo SEI nº 10154.106440/2019-98, resolve:
Art. 1º - Fica Instituída a Comissão Permanente de Licitação, com base no inciso
III, do art. 38 e art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da
Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, composta pelos
seguintes membros titulares:
Paulo Ricardo Condi, Matrícula SIAPE n° 1004673
Josiane Barbosa Matos, Matrícula nº 1272374
Erika Silva Moreira, Matrícula n° 1968358
Suplentes:
Bruno Soares de Sousa Silva, Matrícula SIAPE n° 1279168
Fhelippe Batista Werle, Matrícula SIAPE nº 1749351
Art. 2º - A Comissão será presidida por Paulo Ricardo Condi e, em seus
impedimentos eventuais, pelos demais membros, obedecida a ordem sequencial acima.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 13.553, de 03 de junho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2020, na Seção 2.
Art. 4º - Esta Portaria terá validade até 30 de dezembro de 2023 e entra em
vigor na data de sua publicação.
CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 295, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar CECÍLIA CÂNDIDA FRASÃO VIEIRA como Secretária Escolar da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições
que atualmente exerce, ficando responsável pelas atividades referentes a registro de
diplomas e demais documentos acadêmicos.
Art. 2º Designar AREDIL APARECIDO DE MELO para exercer o encargo de
substituto eventual
da Secretária
Escolar da
Enap nos
casos de
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das
atribuições que atualmente exerce.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país da servidora
Isadora de Oliveira Silva, Chefe de Divisão do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, para participar da Audiência Pública "Avaliação do Relatório
brasileiro junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU", no período de 23 a 29 de junho
de
2023, 
em
Genebra,
Suíça, 
incluindo
trânsito,
com
ônus 
(Processo
nº
21290.201598/2023-17).
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.081, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023,
alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010208/2023-84,
resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão
Integrada da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.083, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023,
alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010208/2023-84,
resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código
CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.956, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.010021/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VANESSA FERREIRA DE LIMA pertencente ao quadro
de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para
ter exercício junto ao Senado Federal, exercendo o cargo comissionado de Assistente
Parlamentar Intermediário, AP-10, daquela Casa Legislativa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.959, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve:
DESIGNAR ANDREA MOTA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
da
função
comissionada
de Coordenador
da
Coordenação
de
Desenvolvimento,
Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
PORTARIA Nº 2.010, 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
TERRITORIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MIDR nº 910, de 03 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017 e no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO FILHO, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a função
de Coordenador e Ordenador de Despesas - substituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na vacância do cargo, do
Projeto de Cooperação Técnica PCT MIDR-IICA Interaguas - BRA/IICA/13/001 -
"Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento do Setor Água", no âmbito da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Nº 1136, 21 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 23 março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ADRIANA MELO ALVES
Diretora Nacional do PCT MIDR-BRA/IICA/13/001

                            

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