DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
JOSÉ CLAUDIO LEITE ARRAIS ME
6225862/2017
068946015
8817 -Série
12101/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto NO ART. 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 33/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0015/2018 
(publicado no D.O.E. de 24 DE JULHO DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
1
065021126
MARIA ANGELICA ARRUDA LIMA
2
065053087
MEDFARMA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP
3
065712714
FARMACIA VIVIANE LTDA ME
4
065801717
C R ALVES DE SOUZA ME
5
066007011
CARLA ANOELICA ALVES BANDEIRA DO CARMO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maranguape, 22 de agosto de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº037/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 031/2018 (publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2018). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Itapipoca, 30 de agosto de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº037/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 031/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.333427-5
R DE L MOURA ARAÚJO MERCADINHO ME
002
06.333622-7
CLAUDIANA B. DE FREITAS FACÇÃO ME
003
06.350654-8
N M DOS SANTOS COSMETICOS ME
004
06.432546-6
ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA ME
005
06.465728-0
WESCLEY MOREIRA DE FREITAS ME
006
06.501418-9
ERIVALDO JUNHO BARBOSA MESQUITA ME
007
06.501577-0
JOSE ERIVELTON DE OLIVEIRA ME
008
06.586482-4
ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA ME
009
06.871469-6
ELILSON MOREIRA ALVES - MICROEMPRESA
010
06.915063-0
ERIALDO MOURA SOUSA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº57/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 52/2018 (publicado no D.O.E. de 26 DE JULHO DE 2018). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.189.551-2
CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES ME
02
06.189.697-7
M K L ALVES DE OLIVEIRA ME
03
06.578.525-8
GCA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
04
06.596.269-9
SAMY ASSUNCAO DE SOUSA ME
05
06.606.616-6
MAXX COMERCIAL DE MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 30 de agosto de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº58/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM 
AQUIRAZ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 53/2018 (publicado no D.O.E. de 26 DE JULHO 
DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 30 de agosto de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018