DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200050
50
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 197, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.007275/2023-83, resolve:
Nomear LUCIANO ALVES PEQUENO para exercer a função de Coordenador de
Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de
Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE
1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 198, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.004349/2023-20. resolve:
Nomear MICHAEL RÃ'WA TSA'E'OMO'WA para exercer o cargo de Coordenador
Regional Xavante-MT da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE
1.10
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 199, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.007095/2023-00, resolve:
Nomear
MARCELO MANHUARI
MUNDURUKU para
exercer
o cargo
de
Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso-MT da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 200, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.101539/2023-57, resolve:
Art. 1º Nomear CLAÚDIA TEREZA SIGNORI FRANCO, CPF nº ***.174.371-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral na Coordenação
Geral de Enfrentamento a Crise Climática, CCE 1.13, no Departamento de Justiça Climática
da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.121, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a contar de 12 de junho de 2023, ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA,
matrícula nº 1375039, do Cargo de Presidente da 25ª Junta de Recursos da Previdência
Social, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MPS Nº 2.169, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.106521/2023-91, resolve:
Dispensar AMARILES SOUZA LIMA NOBRE DE QUEIROZ, matrícula nº 1499983,
da Função de Coordenador-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial,
Administrativa, Trabalhista Tributária, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica
Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MPS Nº 2.171, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.106738/2023-00, resolve:
Dispensar VALÉRIA EMIKO MADEIRO ASSANUMA DE NICOLA, matrícula nº
1640961, da Função de Coordenadora Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste
I, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de
Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MPS Nº 2.226, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, e no Processo n.º
10134.100034/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto
nº 11.543, de 1º de junho de 2023, com a finalidade de elaborar propostas de revisão da
regulação do segmento fechado de previdência complementar, conforme indicações
apresentadas pelos órgãos e entidades representados
I - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO, Secretário de Regime Próprio e
Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercer as funções de membro e
Coordenador;
II - NARLON GUTIERRE NOGUEIRA e MÁRCIA PAIM ROMERA, representantes do
Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de
Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercerem as
funções de membro titular e suplente, respectivamente;
III - FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGIÉRO e AMARILDO BAESSO, representantes
da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem as funções de membro titular e
suplente, respectivamente;
IV - VINÍCIUS RATTON BRANDI e MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO,
representantes do Ministério da Fazenda, para exercerem as funções de membro titular e
suplente, respectivamente;
V - ELISA DE OLIVEIRA ALVES e TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, representantes
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercerem as funções de
membro titular e suplente, respectivamente;
VI - RICARDO PENA PINHEIRO e ALCINEI CARDOSO RODRIGUES, representantes
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para exercerem as
funções de membro titular e suplente, respectivamente;
VII - JARBAS ANTONIO DE BIAGI e CLAUDIA TRINDADE, representantes da
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, para
exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente;
VIII - MARCEL JUVINIANO BARROS e ANTONIO BRAULIO DE CARVALHO,
representantes da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR,
para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; e
IX - REGINALDO JOSÉ CAMILO e HERBERT DE SOUZA ANDRADE, representantes
dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar, para exercerem as funções de membro titular e suplente,
respectivamente.
Art. 2º Ficam os membros convocados para a reunião de instalação do Grupo de
Trabalho, que ocorrerá no Ministério da Previdência Social, no dia 28 de junho de 2023, após
a 47ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC.
Art. 3º As reuniões subsequentes do Grupo de Trabalho ocorrerão conforme
calendário definido por seu Coordenador e serão comunicadas por mensagem eletrônica
expedida pela Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MPS nº 2.165, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU nº
113, de 16 de junho de 2023, seção 2, página 56, onde se lê: "(...) cessionário (...)"; leia-
se:"(...) cedente (...)"
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.576, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de
14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Administrativo nº
35014.184268/2020-72, Resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.301, de 14 de maio de 2021, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Criar o Comitê Executivo - CE previsto na Cláusula Décima
Primeira 
do 
Acordo 
celebrado 
nos
autos 
do 
Recurso 
Extraordinário
1.171.152/SC, que tramita no Supremo Tribunal Federal, tendo como partes
signatárias o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, a Defensoria Pública da
União - DPU e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR)
"Art. 2º..........................................................
.......................................................................
I - ...................................................................
a) titular: José Renato Morais Mousinho, que o coordenará; e
b) suplente: Bruno Batista Barreto;
......................................................................
III - .................................................................
a) titular: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; e
.........................................................................
IV - pelo Ministério da Previdência Social:
a) titular: Darlan Wener Guedes Silva; e
b) suplente: Camila Mendes Rocha Romero;
V - ..............................................................
a) titular: Elvis Gallera Garcia; e
b) suplente: Carlos Gustavo Moimaz Marques;
VI - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome:
a) titular: Cláudia Francisca de Amorim; e
b) suplente: Raquel de Fátima Antunes Martins." (NR)
"Art. 8º O prazo de duração do CE é até 31 de dezembro de 2023."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG