DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 149, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar LUCIA HELENA LAURINDO CANDIDO DOS SANTOS, servidora
requisitada da Prefeitura Municipal de Cardoso, para função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 224ª Zona Eleitoral - Cardoso, no período de 18 de maio de 2023 a 25 de
junho de 2023.
Art. 2º Designar GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES, Analista Judiciária - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 224ª Zona Eleitoral -
Cardoso, a partir de 26 de junho de 2023.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.208, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0015848/2022, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ROBERTA SAMPAIO WATANABE, matrícula
318.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assessor
Adjunto, código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90
(noventa) dias, a contar de 4 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.218, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0009905/2020,
resolve:
Prorrogar a cessão do servidor ROGERIO LIMA GOIS, matrícula 310.907, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código
FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar
de 3 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função
comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.233, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 18192/2014,
resolve:
Prorrogar a cessão do servidor JÚLIO ALBERTO PINHEIRO DE CARVALHO,
matrícula 310.559, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de
Supervisor de Gabinete, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo
de 90 (noventa) dias, a contar de 4 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.243, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo 0016505/2013,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LARISSA LABOISSIERE LOYOLA, matrícula
315.818, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor de
Seção, código FC-05, na Vara Federal de Aparecida de Goiânia/GO, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região - GO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 3 de julho de 2023,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.295, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0006625/1996, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora WALKIRIA DE MAGALHÃES, matrícula 451,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de
Assistente de Apoio Administrativo, código FC-3, na Área de Assistência Social, do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 3 de
julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para
o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.412, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo
93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido
no processo SEI 0014244/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor JOÃO PIRES DE CARVALHO JUNIOR,
matrícula 319.314, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo
em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Gabinete do Ministro Mauro
Campbell Marques, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 12 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.451, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei
8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e na Resolução
TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0005319/2023, resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor CRÍSTIAN VERÍSSIMO
FAUSTINO, matrícula 319.936, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.499, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
12259/2015,resolve:
Prorrogar a cessão do servidor FÁBIO COSTA OLIVEIRA, matrícula 317.259,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2,
da Subsecretaria de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estratégia e Governança, da
Secretaria-Geral, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6
de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para
o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.504, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021539/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA EUGENIA TELES LUCAS, matrícula N. 312.714, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC- 04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval
Casemiro Belinati.
Art. 2º Designar ANTONIO PENNA MARINHO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula N.
320.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC- 05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara de Execuções das
Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.512, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI
0010884/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 1404 de 5 de junho de 2023, publicada
no no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.515, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0016240/2020, resolve:
Manter a pensão civil temporária concedida a Rafaela Rezende Santos,
matrícula 309.087, na condição de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor
Adenilson Santos Rosa, matrícula 307.390, Depositário Público, do Quadro dos Territórios
Federais, falecido em 12/03/1989, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei
3.373/1958, em decorrência da determinação estabelecida no Acórdão 8637/2020 - TCU -
Segunda Câmara.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.519, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0011894/2020,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora SUZANNE NERY VASCONCELOS MARTINS,
matrícula 317.305, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de
Supervisora de Seção, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo
de 90 (noventa) dias, a contar de 5 de agosto de 2023, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.520, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0017454/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Elza Ferreira de Lima,
matrícula 308.306, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o
art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001,
no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei
9.624/1998 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo
preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.521, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0017453/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Hamilton Rodrigues de
Lima, matrícula 308.303, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20,
caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto
no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o
art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do
art. 26, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO