DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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77
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Novo
São
Joaquim
1 a 3
1 a 2
3
1 a 3
. Paranaíta
1 a 4
5
1 a 5
6
1 a 5
6
. Paranatinga
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Pedra Preta
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. Peixoto
De
Azevedo
1 a 4
5
1 a 4
5
1 a 5
6
. Planalto Da Serra
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Poconé
1
2
1 a 2
3
1 a 2
3
. Pontal
Do
Araguaia
1
2
3
1 a 2
3
1 a 2
3
. Ponte Branca
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. Pontes E Lacerda
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
5
. Porto Alegre Do
Norte
1 a 3
4
1 a 3
4
1 a 4
5
. Porto
Dos
Gaúchos
1 a 3
4
1 a 4
1 a 4
5
. Porto Esperidião
1
2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. Porto Estrela
1
2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. Poxoréo
1 a 2
3
1 a 3
1 a 3
4
. Primavera
Do
Leste
1 a 2
3
1 a 3
1 a 3
4
. Querência
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 4
. Reserva
Do
Cabaçal
1 a 3
1 a 3
4
1 a 3
4
5
. Ribeirão
Cascalheira
1 a 2
3
1 a 3
1 a 3
4
. Ribeirãozinho
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. Rio Branco
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Rondolândia
1 a 4
5
1 a 5
6
1 a 6
. Rondonópolis
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
. Rosário Oeste
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Salto Do Céu
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
5
. Santa Carmem
1 a 3
1 a 3
4
1 a 4
. Santa
Cruz
Do
Xingu
1 a 3
4
1 a 4
5
1 a 5
6
. Santa
Rita
Do
Trivelato
1 a 3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Santa Terezinha
1 a 3
4
1 a 4
5
1 a 4
5
. Santo Afonso
1 a 3
4
1 a 3
4
1 a 4
5
. Santo Antônio Do
Leste
1 a 3
1 a 3
1 a 3
4
. Santo Antônio Do
Leverger
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. São
Félix
Do
Araguaia
1 a 3
4
1 a 3
4
1 a 4
5
. São José Do Povo
1 a 2
1 a 2
3
1 a 3
. São José Do Rio
Claro
1 a 3
1 a 3
4
1 a 4
. São
José
Do
Xingu
1 a 3
4
1 a 4
5
1 a 4
5
. São
José
Dos
Quatro Marcos
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. São
Pedro
Da
Cipa
1 a 2
3
1 a 3
1 a 3
4
. Sapezal
1 a 3
4
1 a 4
1 a 4
5
. Serra
Nova
Dourada
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Sinop
1 a 3
4
1 a 3
4
1 a 4
5
. Sorriso
1 a 3
1 a 3
4
1 a 4
. Tabaporã
1 a 4
1 a 4
5
1 a 5
. Tangará Da Serra
1 a 3
4
1 a 4
1 a 4
5
. Tapurah
1 a 3
1 a 3
4
1 a 4
. Terra
Nova
Do
Norte
1 a 4
5
1 a 4
5
1 a 5
6
. Tesouro
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. Torixoréu
1 a 2
3
1 a 2
3
1 a 3
4
. União Do Sul
1 a 3
4
1 a 3
4
1 a 4
5
. Vale
De
São
Domingos
1 a 3
4
1 a 3
4
1 a 4
5
. Várzea Grande
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Vera
1 a 3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Vila
Bela
Da
Santíssima
Trindade
1 a 2
3
1 a 3
4
1 a 3
4
. Vila Rica
1 a 3
4
1 a 4
5
1 a 4
5
PORTARIA SPA/MAPA Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do Milho Consorciado com
Braquiária - 2ª Safra no estado de Mato Grosso do
Sul, ano-safra 2023/2024.
O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas
atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
milho consorciado com braquiária - 2ª safra no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra
2023/2024, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 347 de 26 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 28 de setembro de 2022, que
aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho
consorciado com braquiária - 2ª safra no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra
2022/2023.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
WILSON VAZ DE ARAÚJO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cultivo consorciado de plantas produtoras de grãos com forrageiras
tropicais tem aumentado significativamente nos últimos anos nas regiões que
apresentam inverno seco. O consórcio do milho com a braquiária é possível graças ao
diferencial de tempo e espaço no acúmulo de biomassa entre as espécies.
A associação entre o sistema plantio direto e o consórcio entre culturas
anuais e pastagens é uma das opções que apresenta maiores benefícios, como maior
reciclagem de nutrientes, acúmulo de palha na superfície, melhoria da parte física do
solo, pela ação conjunta dos sistemas radiculares e pela incorporação e acúmulo de
matéria orgânica, além de ser mais sustentável em relação ao cultivo convencional.
Neste sistema a forrageira pode servir como alimento para a exploração
pecuária, a partir do final do verão até início da primavera e, posteriormente, para
formação de palhada no sistema plantio direto. Há também possibilidade da utilização
da forrageira, exclusivamente, como planta produtora de palhada, proporcionando
cobertura permanente do solo até a semeadura da safra de verão subsequente.
A forrageira pode ser semeada simultaneamente com o milho, para isso, as
sementes são misturadas ao adubo e depositadas no compartimento de fertilizante da
semeadora, sendo distribuídas na mesma profundidade do adubo. Nesse sistema, a
braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita do milho, iniciando seu
desenvolvimento mais acelerado a partir da radiação solar disponível e acesso das raízes
ao adubo residual disponível no solo.
Uma outra forma de implantação desse sistema é a distribuição da semente
da forrageira antes do plantio do milho ou no momento da aplicação do fertilizante de
cobertura, ambos misturados, podendo ser utilizado até com formulados. Em algumas
situações,
pesquisadores relatam
que a
presença
da forrageira
não afetou
a
produtividade de grãos de milho, porém, em alguns casos, houve necessidade da
aplicação de herbicida em subdoses para reduzir o crescimento da forrageira, garantindo
pleno desenvolvimento do milho.
O capim braquiária adapta-se às mais variadas condições de solo e de clima,
ocupando espaços cada vez maiores no cerrado, em solos de média a baixa fertilidade.
A B. decumbens tem sido a mais plantada na região dos cerrados, em condições de
precipitação pluviométrica de 1.000 a 1.400 mm anuais, com estação seca que dura de
4 a 5 meses, com temperatura ótima de desenvolvimento entre 28 e 32°C. A espécie
B. brizantha, mostra-se mais tolerante à seca que as demais espécies do gênero. De
forma geral, as espécies citadas não toleram baixas temperaturas ou geadas.
A cultura do milho encontra-se amplamente disseminada no Brasil. Isto se
deve tanto à sua multiplicidade de usos da propriedade rural quanto na tradição de
cultivo desse cereal pelos agricultores brasileiros. Diferenças nos rendimentos agrícolas
são devidas a fatores edafoclimáticos e econômicos aliados ao uso de tecnologias
apropriadas. Seu cultivo é realizado em condições climáticas que variam desde as
ocorridas nas zonas temperadas até as tropicais, em condições de precipitação
pluviométrica entre 500 e 800 mm de água, com temperaturas médias diárias
superiores a 15oC e livres de geadas. Quando as temperaturas médias diárias durante
o período de crescimento são superiores a 20oC.
A época de semeadura do milho certamente terá reflexo no seu rendimento
e, consequentemente, no lucro do produtor. Desta forma, é importante que a
semeadura seja feita na época adequada, sendo que, para isso, é necessário conhecer
os fatores de riscos, e que este depende de vários elementos, dentre eles os riscos de
ocorrência de adversidades climáticas a que está sujeito.
Deficiência hídrica
acentuada durante o
período do
florescimento e
fundamentalmente durante o estádio da formação da espiga e da polinização, ou seja,
durante o enchimento de grãos, pode resultar em rendimentos baixos ou nulos.
Portanto, os períodos de iniciação floral até o desenvolvimento da inflorescência e de
pendoamento até a maturação são considerados os mais críticos com relação ao
fornecimento hídrico para o milho.
Para o melhor aproveitamento das potencialidades das culturas, sugere-se
utilizar sempre tecnologia de produção de milho para altas produtividades, controlar
efetivamente as plantas daninhas antes dos plantios e realizar a semeadura do milho
bem como a sua colheita o mais cedo possível, para que a braquiária possa utilizar a
umidade, calor e insolação suficientes para uma efetiva implantação, antes do período
da seca.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e o calendário agrícola de plantio, para o cultivo do milho (Zea mays
L.) consorciado com a braquiária (Brachiaria spp) no Estado em três níveis de risco: 20%
(80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos
atendidos).
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica,
duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo
desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de
referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500
estações pluviométricas selecionadas no país.
Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não
ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à
ocorrência de pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do milho consorciado com
braquiária em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e
variáveis:
I. Ciclo e Fases fenológicas:
O ciclo do milho
foi dividido em 4 fases, sendo
elas: Fase I -
Germinação/Emergência;
Fase
II
-
Crescimento/Desenvolvimento;
Fase
III
-
Florescimento/Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação Fisiológica.
As cultivares de milho foram classificadas em dois grupos de características
homogêneas: Grupo I (n £ 115 dias) e Grupo II (116 dias £ n £ 135 dias); onde n
expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;
Enquanto para a forrageira, considerou-se o gênero Brachiaria spp de ciclo
anual.
II. A Capacidade de Água Disponível (CAD):
Foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil
de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura
média), Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de 36,4 mm, 57,2
mm e 78 mm, respectivamente, e uma profundidade efetiva média do sistema radicular
de 52 cm.
III. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA):
A definição das áreas de maior ou menor risco climático para o consórcio foi
associada à ocorrência de déficit hídrico nas fases III para a cultura do milho e, I para
o milho e a braquiária.
Para isso foi considerado um ISNA ³ 0,6 na Fase I - germinação -
estabelecimento das culturas e ISNA ³ 0,50 na Fase III - florescimento e enchimento de
grão da cultura do milho.
IV. Temperatura:
O risco de geada foi estimado pela análise da frequência de ocorrência de
temperaturas do ar igual ou menor do que o limiar de dano, com base na temperatura
do ar em abrigo meteorológico. O limiar de dano, definido para o milho-braquiária
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