Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200151
151
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 7.669, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a SEM FRONTEIRAS ADMINISTRAÇÃO DE AEROPORTOS E
HANGARES LTDA, CNPJ: 34.638.597/0001-16, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.670, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a ADRIANO DE SIQUEIRA SEDDON, CPF: XXX.503.208-XX,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.671, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a BARON AVIATION LTDA, CNPJ: 50.432.449/0001-05, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.674, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a MURILO ARNALDO RODRIGUES, CPF: XXX.645.128-XX,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.699, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a ARTHUR LUIZ CORREIA DE MEDEIROS, CPF: XXX.301.053-
XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 5.800, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.037397/2023-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDESUL, CNPJ 04.188.244/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Porto Seguro/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2023
Nº 5.865 Processo nº 53500.033772/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE NOVO ESTADO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
83.296.921/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Monte Alegre/PA.
Nº 5.866 Processo nº 53500.033953/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, CNPJ 08.148.462/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Alexandria/RN.
Nº 5.868 Processo nº 53500.034869/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO MIRACATU LTDA - ME, CNPJ
02.420.525/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Salinópolis/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023
Nº 5.878 Processo nº 53500.032724/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A r a g u a í n a / T O.
Nº 5.879 Processo nº 53500.032728/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Aguiarnópolis/TO.
Nº 5.880 Processo nº 53500.032791/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ananás/TO.
Nº 5.881 Processo nº 53500.032823/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Angico/TO.
Nº 5.882 Processo nº 53500.032826/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Aragominas/TO.
Nº 5.883 Processo nº 53500.032966/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Augustinópolis/TO.
Nº 5.889 Processo nº 53500.033010/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Colinas do Tocantins/TO.
Nº 5.890 Processo nº 53500.033017/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.755.356/0001-06,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Cristalândia/TO.
Nº 5.891 Processo nº 53500.033018/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Darcinópolis/TO.
Nº 5.892 Processo nº 53500.033034/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Esperantina/TO.
Nº 5.894 Processo nº 53500.033903/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Goiatins/TO.
Nº 5.895 Processo nº 53500.033913/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Guaraí/TO.
Nº 5.896 Processo nº 53500.034342/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TELEVISAO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS, CNPJ
84.664.796/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Manacapuru/AM.
Nº 5.898 Processo nº 53500.035091/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA, CNPJ 14.105.209/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Carinhanha/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº 6.041 Processo nº 53500.032040/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA, CNPJ
05.105.143/0001-81, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Sebastião da Boa Vista/PA.
Nº 6.042 Processo nº 53500.032049/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA, CNPJ
05.105.143/0001-81, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Sebastião da Boa Vista/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.585, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.045416/2023-87. Expede autorização a CRISTIANO DA SILVA COSTA
DIAS, CPF nº ***.769.115-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.847, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Autoriza Tecsoil Automacao e Sistemas S.a, CNPJ nº 12.456.606/0005-49, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Araçatuba/SP, no período de 12/06/2023 a 10/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 330, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221497 - ESCOLA CARPINTARIA DA CENA - Formação Livre em Teatro e Tradição / Turma
IV
Associação Grupo Ninho de Teatro e Produções Artísticas
CNPJ/CPF: 10.956.041/0001-00
Cidade: Crato - CE;
Valor Complementado: R$ 50.866,86
Valor total atual: R$ 332.771,34
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
193517 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL NO BRASIL
ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS PATRIMONIO MUNDIAL OCBPM
CNPJ/CPF: 25.367.192/0001-08
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 478.244,00
Valor total atual: R$ 3.612.515,37
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 331, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES

Fechar