DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ABNT NBR 13509:2017 - Cabos ópticos - Ensaio de impacto
. ABNT NBR 16609:2017 - Cabos ópticos - Sopramento em microduto
. ABNT NBR 14076:2017 - Cabos ópticos - Determinação do comprimento de onda de
corte
. ABNT NBR 16207:2013 - Cabos ópticos - Determinação do coeficiente de atrito dinâmico
- Método de ensaio
. ABNT NBR 14775:2013 - Cabos ópticos - Resistência à ação de roedores - Método de
ensaio
. ABNT NBR 13521:2012 - Cabos ópticos - Determinação da tração de ruptura em cordão
óptico - Método de ensaio
. ABNT NBR 13515:2011 - Cabos ópticos - Vibração - Método de ensaio
. ABNT NBR 13518:2011 - Cabos ópticos - Dobramento - Método de ensaio
. ABNT NBR 13516:2010 - Cabos ópticos - Ensaio de fluência - Método de ensaio
. ABNT NBR 13517:2010 - Cabos ópticos - Ensaio de abrasão - Método de ensaio
. ABNT NBR 13513:2009 - Cabos ópticos - Ensaio de torção
. ABNT NBR 13514:2009 - Cabos ópticos - Ensaio de flexão alternada
. ABNT NBR 13507:2008 - Cabos ópticos - Compressão - Método de ensaio
. ABNT NBR 13510:2008 - Cabos ópticos - Ciclo térmico - Método de ensaio
. ABNT NBR 13512:2008 - Cabos ópticos - Ensaio de tração em cabos ópticos e
determinação da deformação da fibra óptica - Método de ensaio
. ABNT NBR 15596:2008 - Cabo óptico de acesso ao assinante - Especificação
. ABNT NBR 15327:2006 - Cabo óptico - Resistência à hidrólise em tubos de proteção de
fibras ópticas
. ABNT NBR 15328:2006 - Cabo óptico - Determinação da resistência ao dobramento
kinking de tubos de proteção
. ABNT NBR 13511:2001 - Fibras e cabos ópticos - Ensaio de ataque químico à fibra óptica
tingida - Método de ensaio
. ABNT NBR 13519:2001 - Fibras e cabos ópticos - Ensaio de ciclos térmicos na fibra óptica
tingida - Método de ensaio
. ABNT NBR 14706:2001 - Cabos ópticos, fios e cabos telefônicos - Determinação do
coeficiente de absorção de ultravioleta - Método de ensaio
. ABNT
NBR 14589:2000
- Cabo
óptico
com proteção
metálica para
instalações
subterrâneas - Determinação da capacidade de drenagem de corrente - Método de
ensaio
. ABNT NBR 9136:1998 - Cabos ópticos e telefônicos - Ensaio de penetração de umidade
- Método de ensaio
. ABNT NBR 9137:1998 - Cabos ópticos e telefônicos - Ensaio de pressurização - Método de
ensaio
. ABNT NBR 9140:1998 - Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de comparação
de cores - Método de ensaio
. ABNT NBR 9141:1998 - Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de tração e
alongamento à ruptura - Método de ensaio
. ABNT NBR 9148:1998 - Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de
envelhecimento acelerado - Método de ensaio
. ABNT NBR 13976:1997 - Cabos ópticos - Imersão - Método de ensaio
. ABNT NBR 13977:1997 - Cabos ópticos - Determinação do tempo de indução oxidativa
(OIT) - Método de ensaio
. ABNT NBR 13978:1997 - Cabos ópticos - Tração em cabos - Método de ensaio
. ABNT NBR 13989:1997 - Cabo óptico subterrâneo - Determinação do desempenho,
quando submetido ao ensaio de coeficiente de atrito estático - Método de ensaio
. ABNT NBR 13990:1997 - Cabo óptico subterrâneo - Determinação do desempenho,
quando submetido à vibração - Método de ensaio
. ABNT NBR 13508:1995 - Cabos ópticos - Ensaio de curvatura
. ABNT NBR NM IEC 60811-3-2:2005 - Métodos de ensaios comuns para materiais de
isolação e de cobertura de cabos elétricos e ópticos
Parte 3: Métodos específicos para os compostos de PVC Capítulo 2: Ensaio de perda de
massa - Ensaio de estabilidade térmica
. ABNT NBR 14587-1:2000 - Fibras ópticas - Medição de dispersão de modos de
polarização
Parte 1: Varredura espectral - Método de ensaio
. ABNT NBR 14587-2:2000 - Fibras ópticas - Medição de dispersão de modos de
polarização
Parte 2: Método interferométrico - Método de ensaio
. ABNT NBR 13506:2017 - Fibras ópticas - Determinação da sensibilidade óptica à
curvatura
. ABNT NBR 14705:2010 - Cabos internos para telecomunicações - Classificação quanto ao
comportamento frente à chama
. ABNT NBR 14104:1998 - Amostragem e inspeção em fábrica de cabos e cordões ópticos
- Procedimento
. Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
87. Os regulamentos técnicos aplicáveis, por sua vez, são os estabelecidos pela
ANATEL, descritos a seguir:
a) Ato nº 948, de 08 de fevereiro de 2018: Requisitos Técnicos para a Avaliação
da Conformidade e Homologação dos Cabos de Fibras Ópticas;
b) Ato nº 957, de 08 de fevereiro de 2018: Requisitos Técnicos para a Avaliação
da Conformidade e Homologação de Cabos Para-Raios com Fibras Ópticas para Linhas
Aéreas de Transmissão (OPGW);
c) Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à
Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I; e
d) Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios Aplicáveis à
Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria III.
2.2. Dos produtos excluídos do escopo do produto objeto da investigação
88. Estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação os cabos de
fibra óptica submarinos (NCM 8544.70.20) e os cabos de fibras ópticas com revestimento
externo
de
alumínio
-
OPGW
(NCM
8544.70.30),
além
dos
cabos
ópticos
"conectorizados".
89. De acordo com as peticionárias, os cabos OPGW (Optical Ground Wire)
consistem em cabos para-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de transmissão. Os
cabos OPGW são compostos por fios de alumínio envoltos por um tubo central de aço
inoxidável, o qual é revestido por camadas simples ou duplas de liga de alumínio ou aço
galvanizado. São fios de aterramento óptico com um núcleo de fibra óptica, resistente a
descargas atmosféricas e utilizados para a transmissão de dados e voz em alta velocidade.
Trata-se de cabos robustos, de grandes dimensões. Os requisitos técnicos desse tipo de
cabo são previstos na norma ABNT NBR 14074. Os cabos OPGW diferem dos cabos objeto
da presente investigação por terem como principal característica a resistência elétrica e
mecânica em caso de curto-circuito e/ou descargas atmosféricas (raios), que podem
ocorrer durante a operação de uma linha de transmissão elétrica. No caso do produto
objeto da investigação, a principal característica e aplicação é a transmissão de dados.
90. Quando instadas a esclarecer a diferenciação entre cabos com conectores
(cabos ópticos "conectorizados"), excluídos do escopo da investigação, e cabos de fibra
óptica objeto, as peticionárias limitaram-se a apresentar detalhamento do processo de
montagem dos conectores e a afirmar que custo para a conectorização de cada fibra
óptica de um cabo seria em torno de [CONFIDENCIAL], incluindo um conector simples e os
serviços de conectorização. Ao longo da investigação, buscar-se-á aprofundar o
conhecimento a respeito das características desse tipo de produto.
2.3. Do produto fabricado no Brasil
91. O produto fabricado no Brasil, tal como descrito no item 2.1, são os cabos
de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico.
92. Ainda, segundo informações apresentadas na petição, o processo produtivo
e as formas de apresentação comercial dos cabos de fibra óptica fabricados no Brasil não
apresentariam diferenças significativas em relação aos cabos de fibra óptica importados da
China, além de estarem sujeitos às mesmas normas e regulamentos técnicos. Tanto os
cabos de fibra óptica objeto da petição de investigação, quanto os fabricados no Brasil,
apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer diferenças que
possam individualizar o produto importado do produto similar nacional. Nesse sentido, os
cabos de fibra óptica importados da China substituiriam os cabos de fibra óptica
produzidos pela indústria doméstica em suas aplicações e possuiriam características físicas
semelhantes, não havendo dúvidas, segundo as peticionárias, da substitutibilidade entre o
produto importado e o nacional em todos os seus usos.
93. A Prysmian destacou que, como proteção para as fibras ópticas, existe a
possibilidade de aplicação de revestimento secundário sobre o revestimento de acrilato da
fibra óptica, denominada Elemento Óptico (EO), sendo comumente utilizada para cabos de
uso interno, cordões ópticos e cabos de terminação.
94. No que se refere ao processo produtivo do produto similar, ressalta-se que,
conforme indicado pela Furukawa, a etapa produtiva prévia à pintura - e de fabricação da
fibra em si -, se inicia a partir da fabricação da pré-forma, com foco no processo de
deposição de vapor químico modificado. Em seguida, a pré-forma passa por processo de
estiramento/puxamento por elevação de temperatura em forno de grafite e escoamento
vertical do
material, formando a fibra
óptica nas dimensões
e comprimentos
determinados.
95. Cada etapa da fabricação da pré-forma da fibra óptica e dos demais
elementos que compõem os cabos ópticos poderá ser realizada em uma planta diferente,
especializada naquele determinado processo.
96. Reforçou-se que o processo produtivo é similar e equivalente para todos os
fabricantes nacionais e internacionais.
97. Cumpre mencionar que, conforme informado na petição, parte dos cabos
de fibra óptica é consumida cativamente [CONFIDENCIAL].
98. As vendas do produto similar da Cablena podem se dar por dois canais de
distribuição, quais sejam [CONFIDENCIAL]. No caso da Prysmian, as vendas podem se dar
([CONFIDENCIAL]. Já no caso da Furukawa, existem [CONFIDENCIAL].
99. A Furukawa prestou esclarecimentos acerca dos canais de distribuição que
usualmente emprega, indicando que:
" [ CO N F I D E N C I A L ] " .
2.4. Da classificação e do tratamento tarifário
100. Os cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico
são normalmente classificados no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM). Classificam-se nesse item tarifário, além do produto sob análise, os cabos
ópticos "conectorizados", os quais não fazem parte do escopo da presente análise, uma
vez que são identificados pela presença de conectores ópticos e normalmente apresentam
metragem curta, características que, em geral, são incluídas, segundo as peticionárias, na
descrição do cabo óptico "conectorizado".
101.
Apresentam-se as
descrições
do
item tarifário
mencionado
acima
pertencente à NCM/SH, em que são classificados os cabos de fibra óptica objeto da
petição de investigação:
8544
Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para
usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente),
mesmo com peças de conexão; Cabos de fibras ópticas, constituídos por
fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou
munidos de peças de conexão.
8544.70
Cabos de fibras ópticas.
8544.70.10
Com revestimento externo de material dielétrico.
Elaboração: DECOM.
102. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário manteve-se
em 14% até 25 de março de 2021, tendo sido reduzida, a partir de 26 de março de 2021
(P5), para 12,6%, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução GECEX no 173, de 2021,
no Anexo Único da Resolução GECEX no 269, de 2021 e na Resolução GECEX nº 272, de
2021. A partir de 1o de abril de 2022, a alíquota foi estabelecida em 11,2%, por força da
Resolução GECEX no 318, de 2021.
103. Importa consignar que, a partir de 14 de junho de 2019, foi reduzida a 0%
a alíquota do imposto de importação aplicável ao seguinte destaque tarifário ("Ex") da
NCM 8544.70.10, conforme disposto na Portaria SECINT no 441, de 2019: Ex 001 - Colunas
de cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico, 62,5/125
micrômetros, para sistemas de compensação série de até 2.000A, contendo "links" para
conexão e utilizados para interligação entre equipamentos e coluna HV para passagem de
fibra óptica e interligação com sistema de proteção e controle. A redução deu-se em
caráter temporário, com vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2020.
104. Em seguida, a partir de 26 de março de 2021 e até 30 de abril de 2022,
foi reduzida a 0% a alíquota do imposto de importação aplicável aos seguintes destaques
tarifários ("Ex") da NCM 8544.70.10, conforme disposto na resolução GECEX no
172/2021:
a) 002: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa
sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm;
com conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro
externo de 200 micrometros; com elementos de tração em forma de feixes de fios
sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; núcleo da fibra em sílica
dopado com germânio; casca em sílica e revestimento em acrilato; revestimento externo
de tubo central de termoplástico retardante à chama com baixa emissão de fumaça e livre
de halogênios (LSZH) e enfaixado com fita bloqueadora de umidade; diâmetro nominal de
29mm; massa nominal de 682kg/km; temperatura de operação entre -40 e 70 Graus
Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação
respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km;
b) 003: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa
sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm,
com conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro
externo de 200 micrometros; com elementos de tração em forma de feixes de fios
sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; núcleo da fibra em sílica
dopado com germânio; casca em sílica e o revestimento em acrilato; revestimento externo
de único tubo central de polietileno de densidade média e enfaixado com fita bloqueadora
de umidade; diâmetro nominal de 25,4mm; massa nominal de 423kg/km; temperatura de
operação entre -30 e 70 Graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N
em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de
0,30dB/km;
c) 004: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa
sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões
intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200
micrometros; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio, casca em sílica e
revestimento em acrilato; conjunto de fibras ópticas envolvido por um único tubo central
polietileno de alta densidade enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com elementos
de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de
vidro reforçada; revestimento externo em termoplástico retardante à chama com baixa
emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH); diâmetro nominal de 29mm ±0,5mm;
massa nominal de 682kg/km com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de
operação entre -40 e 70 Graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N
em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de
0,30dB/km; e
d) 005: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa
sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões
intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200
micrometros; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio, casca em sílica e o
revestimento em acrilato; conjunto de fibras ópticas envolvido por um único tubo central
de polietileno de alta densidade enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com
elementos de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do núcleo e hastes de
fibra de vidro reforçada; revestimento externo em polietileno de densidade média;
diâmetro nominal de 25,4 ±0,5mm; massa nominal de 423kg/km com variação de até 5%
do valor nominal; temperatura de operação entre -30 e 70 Graus Celsius; resistência a uma
carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação
do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.