DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI e WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME e INABILITADAS 
as EMPRESAS ELETRI TEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MANUTENÇÕES e MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº053/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, do 
CANDIDATO constante no Anexo Único, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, 
publicado no DOE de 30/11/2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 19 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2023
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
10000606
Lucas Monteiro Cajado
9º
Governamental
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, do 
CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado 
no DOE de 30/11/2018.
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
10004475
Francisco Ernaldo Vieira
16º
Governamental
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 19 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais 
, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) do seguinte VEÍCULO 
L200 Placa SBA2100, a ser conduzido pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de realizar deslocamento dos servidores para as cidades de Baturité e 
Morada Nova, para participação do PPA Participativo, por 02 (dois ) dias, contados a partir de 21 de junho de 2023. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, da designação de ANDERSON DE AVILA DIAS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
IGOR CARLOS DE SOUZA, matrícula 43101277, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 16 de 
Maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
JONAS ANGELO DE SALES, matrícula 4725521X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional 
I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a 
partir de 15 de Maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) PEDRO BATISTA DE MORAES NETO, matrícula 43103768, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor 
Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 15 de Maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 
30 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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