DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº071/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO 
LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, ora a disposição desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Acopiara e Juazeiro do Norte (CE), nos dias 13 e 14 de junho de 2023, a fim de visita técnica de acompanhamento do 
Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento 
e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº073/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO 
LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, ora a disposição desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova (CE), nos dias 21 e 22 de junho de 2023, a fim de realizar visita técnica de acompanhamento das Oficinas 
Regionais do PPA no âmbito do Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 
10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°002/CIDADES/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05274372/2023, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04911077/202
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 02 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 554.013,83 ( quinhentos e cinquenta e quatro 
mil, treze reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05274690/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 780.697,00 ( setecentos e oitenta mil seiscentos e 
noventa e sete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; 
V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03878700/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 485.715,38 ( quatrocentos e oitenta e cinco 
mil, setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. 
Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI da 
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei n.º 9.784/1999, de acordo com o processo administrativo nº. 02871892/2023, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos 
de execução por mais 90 (noventa) dias corridos e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato n.º 017/2019, passando seu términos 
previstos, respectivamente, para os dias 23/05/2023 e 19/07/2023, cujo objeto consiste na Restauração da Rodovia CE 085, Trecho Entr. CE 556 (Itarema) 
– Entr. BR 403 (Acaraú), com Extensão de 24,29 km; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII - DATA: 19 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO-
VIAS DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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