DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521 – apto 1702, Bairro:
Cocó, CEP.: 60.192-010, Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº
502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza-CE, doravante denominado Contratada, neste ato representado por
sua representante legal, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSPCE,
inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Rua Bosque-Lot Jardim Alice, nº 115, Bairro: Barroso, CEP: 60.810-200, Fortaleza-CE;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 04865024/2023, parte integrante do referido Termo, independentemente de
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento
e oitenta) dias corridos ao Contrato Nº 076/2023, encerrando-se o prazo de vigência no dia 28/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X
- DA VIGÊNCIA: 28/12/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 15/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e MARIA CANILDES VIEIRASALES (REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 05657636/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE,
inscrito no CNPJ nº 07.438.468/0001-01, com sede na Av. Gomes da Silva, 99, Centro, Apuiarés, CEP: 62.630-000, neste ato representado pela Prefeita
Municipal, Sra. IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, brasileira, portadora de Identidade nº 2000098022327 (SSPDC-CE) e do CPF n° 004.809.863-98, residente e
domiciliada na Pv. Boa Vista, 1600, Mucambo, Apuiares, CEP: 62.630-00, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a realização de PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 573.845,08 VALOR: O
valor total do presente Convênio é de R$ 573.845,08 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos
do CONVENENTE: R$ 73.845,08(quarenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação
aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE
DE RODOVIAS) e IRIS MARIA CRUZ DE LIMA ( PREFEITA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001115/2023-71
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº402/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 402/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de
outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.956/0001-84, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. MARIA
GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO, inscrita no CPF sob o n° 209.233.683-53, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores,
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 402/2022,
cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca no município de Itapajé-CE, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 28/03/2024.; III - VALOR
GLOBAL: 1.542.581,56 ( hum milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto
de Rodovias da SOP) e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO (PREFEITA DE ITAPAJÉ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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QUARTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, N°29
PROCESSO Nº: 11144410/2019 QUARTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, N° 29, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro:
Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a empresa TRANSNORDESTINA LOGIS-
TICA S.A,com sede nesta capital,na AV. Francisco Sá, n° 4829,CEP: 60.355-195, CNPJ N° 02.281.836/0001 37,doravante denominada PERMISSIONÁ-
RIA,neste ato representada pelo Sr TUFI DAHER FILHO, RG n° 58.751.162X SSP/CE,CPF:323.142.486/00,residente e domiciliado em Fortaleza- Ce. 2.
FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos. O3.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar , implantação
de uma variante e uma passagem em desnível na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 481, no Município de Iguatu, Adequação da via(ocupação
longitudinal a via), Trecho: Entr. CE 060/375/BR 122 - Suassurana, Coordenada UTM: (Início) E:457166.762 N: 9.300.005,451 (Fim) E: 456.872,782 N:
9.300.391,092, com localização sob o canteiro central, com extensão da adequação 508,96 m, Travessia em desnível - Viaduto (ocupação transversal a via),-
Trecho: Entr. CE 060/375/BR 122- Suassurana, Coordenadas UTM E: 456.921,370 N: 9.300.246,542, com localização sob o canteiro central, com extensão
da adequação de 19,07 m, conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II” Sem prejuízo da
prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas -SOP, não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa
de domínio que decorra: …... II. De projetos de implantação de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e modais complementares no Estado que
promovam o desenvolvimento econômico, nos termos de convênio celebrado com a SOP e a interveniência da Procuradoria-Geral do Estado” 04. CLÁU-
SULA SEGUNDA – VALOR A TÍTULO GRATUITO A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado , conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de
30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023,publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II . 05. CLÁUSULA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Permanecem
inalteradas as demais CLÁUSULAS do Termo de Permissão de Uso Primitivo e os outros Termos Aditivos que não tenham sido tácito ou expressamente
alterados pelo presente TERMO ADITIVO. DATA: 16/06/2023. SIGNATARIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) E Tufi Daher
Filho (Transnordestina Logística S.A Diretor Presidente). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, Nº29
PROCESSO Nº: 02113447/2021 QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, N° 29, CELEBRADO ENTRE A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro:
Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a empresa TRANSNORDESTINA LOGISTICA
S.A,com sede nesta capital,na AV. Francisco Sá, n° 4829,CEP: 60.355-195, CNPJ N° 02.281.836/0001 37,doravante denominada PERMISSIONÁRIA,neste
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