DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), de acordo 
com o art. 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 9º; art. 10; art. 16; e classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011. O referenciado ressarcimento ocorre em razão de viagem laboral do referido servidor a cidade de Salvador/BA, no período compreendido entre 11 à 
13/05/2023, tendo por objeto a sua participação no evento de lançamento da Lei Paulo Gustavo, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
desta SECRETARIA. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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5º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº076/2017
Espécie: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 076/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº. 076/2017, referente ao projeto “CARPINTARIA DA 
CENA - FORMAÇÃO LIVRE EM TEATRO E TRADIÇÃO”, a formalização da alteração do cronograma de desembolso, conforme Plano de Trabalho 
em anexo, devidamente aprovado pela área técnica, Coordenadoria de Conhecimento e Formação - CCFOR. Da ratificação: As demais Cláusulas e condi-
ções do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/
CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 15 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e SÂMIA 
RAMARE DE OLIVEIRA MENDES - Representante da Associação Grupo Ninho de Teatro e Produções Artísticas SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 20 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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ERRATA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a 
presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada no Contrato nº065/2023 e no seu respectivo extrato, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 107, de 07 de junho de 2023, pág. 20, em função de erro material no tocante ao número do CPF da contratada CIRCE 
MACENA DE SOUZA. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que:
NA CONTRATO Nº 065/2023, ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
036.937.963-52
036.937.063-52
NO EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2023, ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
036.937.963-52
036.937.063-52
Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº136/2023
NUP: 27001.001512/2023-34
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao seguinte 
edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 
– 2023 Nome do agente cultural: ABRAÃO LINCONL BARBOSA RODRIGUES Coletivo Cultural: QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO BAIRRO 
ELLERY CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO BAIRRO ELLERY VALOR: 22.050,00 
vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.
11495.03.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data 
de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 15 de junho de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda 
Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ABRAÃO LINCONL BARBOSA RODRIGUES SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ EM FORTALEZA, CE 20 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº138/2023
NUP: 27001.001437/2023-10
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao seguinte 
edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 
– 2023 Nome do agente cultural: ALISSON MARIANO DA SILVA Coletivo Cultural: JUNINA FOLIA NO SERTÃO CATEGORIA: QUADRILHA 
JUNINA ADULTA PROJETO: FOLIA NO SERTÃO NA DIFUSÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA JUNINA EM ITATIRA VALOR: 22.050,00 
vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.
11495.10.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data 
de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de junho de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda 
Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ALISSON MARIANO DA SILVA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM 
FORTALEZA, CE 16 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº141/2023
NUP: 27001.001439/2023-09
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao 
seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS