DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO VIGÊNCIA (MÊS): 9. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório
circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação
de prazos serão dirigidos à Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação
do Estado - SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$
845.802,29 (oitocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e dois reais e vinte e nove centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: VI DOTAÇÃO: 22100022.12.362.434.10151.03.449051.27303.1.4 FONTE: 82 DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIO COM
ÓRGÃOS FEDERAIS VALOR CONTRATADO: VALOR GLOBAL : R$ 845.802,29 . DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO CARLOS MARAMALDO DE ANDRADE NETO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 20 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2023/PROCESSO Nº03852492/2023 E 04308931/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com sede
na Rua Desembargador Praxedes, n.º 763, sala 102, Bom Futuro, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19, doravante
denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo seu sócio-administrador o Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES, brasileiro, empresário, casado,
portador da Carteira de Identidade nº 94002478496 SSPDS/CE e CPF nº 098.270.563-87, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 10/2023, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prestação de
serviços de transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Itapipoca/CE, contando com motoristas, para atender aos alunos que
residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais
elementos técnicos previstos nesto Projeto Básico. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº
10/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do
contrato. 8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos.. VALOR GLOBAL: R$ 4.444.534,08 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão pela fonte de recurso: 22100022.12.362.433.20117.06.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho
de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , RAIMUNDO IVAN DE MENESES- SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2023/PROCESSOS Nº02999864/2023 E 05354490/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua
Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 970020522-21
SSP/CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Av. Sargento Hermínio Sampaio, 1823, Apartamento 301, Fortaleza/CE, têm entre si justa
e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas Intérprete de Libras, Fonoaudiólogos, Técnico em Edificações, Eletricista, Nutricionista, Motorista e Motoqueiro, Lote I, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. LOTE I. ITEM: 1 INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 2,00% CARGA HORÁRIA: 44
hrs semanais QUANT. 1 ITEM: 2 INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO:2614-25 ISS: 2,00% CARGA HORÁRIA: 40 hrs semanais QUANT. 5 ITEM: 3
INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 3,00% CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT. 2 ITEM: 4 INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO:
2614-25 ISS: 3,00% CARGA HORÁRIA; 40 hrs semanais QUANT. 8 ITEM: 5 INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 4,00% CARGA HORÁRIA:
44 hrs semanais QUANT. 2 ITEM: 6 INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 4,00% CARGA HORÁRIA: 40 hrs semanais QUANT. 3 ITEM: 7
INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO:2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT. 19 ITEM: 8 INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO:
2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 40 hrs semanais QUANT. 34 ITEM: 9 FONOAUDIÓLOGO CBO: 2238-10 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 30
hrs semanais QUANT. 14 ITEM: 10 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES CBO: 3121-05 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT. 3 ITEM:
11 ELETRICISTA CBO: 9511-05 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA:44 hrs semanais QUANT. 3 TOTAL : 94 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente
contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 13/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência contratual é de 180
(cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993. 9.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR
GLOBAL: R$ 3.303.975,36 (três milhões, trezentos e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5529 22100022.12.362.433.201
12.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.500910000
0.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.
433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.500
9100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5009100000.0 8729 22100022.1
2.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433.20112.07.339034
.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5009100000.0 8736 221000
22.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0 5448 22100022.12.362.433.20112.09.339
037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5009100000.0 7285
22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100000.0 11859 22100022.12.362.433.2011
2.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000.0 5471 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.500910000
0.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5009100000.0 12119 22100022.12.36
2.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5467 22100022.12.362.441
.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.50091000
00.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.
441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.50091
00000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 2236 22100022.12.3
62.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.50
09100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5009100000.0 5491 22100022.12
.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5
009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 780 22100022.
12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320 22100022.12.362.441.20123.12.339034
.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5009100000.0 743 221000
22.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.33903
7.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.211.20763.15.339034.1.5009100000.0
2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional Dotação Funcional 2232 2210
0022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.3
39037.1.5699200000.1 7287 22100022.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 12026
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