DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
Nº ORDEM
AUTO DE INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS
7
2016.12098
002 CHROMEC CAST
8
2016.16784
009 FULL HDMI OPLAYER
9
2016.17350
001 MÁQUINA FOTOGRÁFICA
10
2016.26222
007 REFLETOR LED 100W 90-240V IP65 29X5.7X34.5CM
11
2009.00279
055 CAIXAS DISJUNTORES (CADA CAIXA CONTEM 04 DISJUNTORES) 
001 DISJUNTOR DWA 630N WEG
12
2009.15686
240 TG 07769 – ESTOJO 
153 TG 07868 – HIDROCOLOR X 18 
059 TG JOGO DE ENCAIXE60 
024 TG 21134 BANDEIJA PLASTICA 
046 TG 21175 PRATO DE MELAMINA 
021 TG 21467 XÍCARA PARA CAFÉ X6 
048 TG 21489 COPO DE VDRO 
117 TG 21523 COPO PLASTICO 
118 TG 21725 COPO DE VIDRO 
041 TG 21738 COPO DE VIDRO 
026 TG 50652 VASO DE VIDRO 
096 TG 61104 SACOLA PLASTICA 
060 TG 90124 GUIRLANDA 
142 TG 90167 PONTA DE ARVORE ESTRELA
13
2014.13855
002 VENTILADORES DE MESA WAVE 30CM
013 LIQUIDIFICADORES BLENDY
14
2014.15458
001 CONJUNTO ESTOF TAM 2 E 3 LUGARES 
002 PUFF JADE 
002 POLTRONAS ESTOFADOS 
001 SOFÁ JADE 3 LUG - IRAN ESTOFADOS
15
2016.12273
010 PIR LED SENSOR IP LUZ FLOOD 30W 85-265V 2600- 2800 LM
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº156,15
7,158,159,160,162,163,164/2023 (publicado no D.O.E. de 25 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)156,157,158,159,160,162,163,164/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.241.290-6
UNIVERSO PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS SA
02
06.252.855-6
D. E. DE ALMEIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EPP
03
07.083.379-6
VIEW SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDA - ME
04
06.244.441-7
SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA
05
06.384.405-2
M & C HELLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP
06
06.396.006-0
V .M DA SILVA SAMPAIO
07
06.997.998-7
SILVEIRA NEVES MOVEIS E DECORACOES LTDA
08
07.120.624-8
CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0029/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 
77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 13 de junho de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0029/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-327750-6
ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA MERCADO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº158/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº158/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.034.193-1
F. A. B. FELICIO COMERCIO DE FRIOS LTDA
02
07.113.819-6
RENATO ADALBERTO DA SILVA PEREIRA BEBIDAS - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou respon-
sável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em 
Aracati, 10 de junho de 2023.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues MAT.:104006-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.