DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2021 (SACC 1190454)
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, nº180, loja A, José Bonifácio, Forta-
leza - CE, CEP: 60055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº067/2021; Nos termos que constam 
no processo nº03963391/2023; No art. 41 da Lei 14.195/2021; e No Artigo 65, inciso II do caput, c/c §1º da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº067/2021, 
e a alteração do PREÂMBULO do instrumento ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 99.232,18 (noventa e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e 
dezoito centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 4.961,61 (quatro 
mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 99.232,18 (noventa e nove mil, 
duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 
(noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato nº067/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão 
Eletrônico nº20200012 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará em 19/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Adaly 
Arrais Fortaleza, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023 (SACC 1276102)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE 
DIGITAL LTDA, CNPJ: 05.757.597/0002-18. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de ferramentas de informática forense com garantia 
de 36 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Termo de Contratação Direta BID nº0001/2023, publicado no D.O.E. de 06 de junho de 2023, na forma da GN 
2349-15/BID, parágrafo 3.7, alínea “c” (http://projectprocurement.iadb.org/pt/politicas), e de forma subsidiária os normativos nacionais vigentes, estando 
vinculado aos autos do processo n.º 10992391/2022 e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 396.663,13 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.1055
0.03.44904000.1.754.3220059.1.4.01 e 19100001.04.122.232.10550.03.44905200.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, em 16 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Rafael Velasquez Saavedra 
da Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MATHEUS TORRES CARVALHO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade 
com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também 
combinado com o(a) Decreto 33.274 de 23 de Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
RICARDO MARQUES GONDIM, com cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula 01017217, pertencente ao órgão SOP, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº33.274 de 23 de Setembro 
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, ocupante do 
cargo/função/emprego de ENGENHEIRO, matricula 3293X, lotado(a) no órgao do(a) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o 
art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº33.274 de 23 de Setembro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS, ocupante 
do cargo/função/emprego de TECNICO EM SECRETARIADO, matricula 00119717, lotado(a) no órgao do(a) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO 
CEARA CAGECE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de 
maio de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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