DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 07/2023
Processo: 05780730/2022 Contratos n°s: 07/2023 Data da assinatura: 09 de março de 2023 Data da publicação: 31/03/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 
055 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: EMPRESA INTEGRATEK COMÉRCIO DE ELETROELE-
TRÔNICOS LTDA. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com base no §8º do 
art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°07/2023, firmado com a INTEGRATEK COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS 
LTDA., especialmente, para possibilitar a execução da contrapartida do Projeto CAR, na fonte 501 – Outros Recursos Não Vinculados, a teor do Decreto 
35.490/2023, conforme justificativa constante no despacho de fls. 354/354 dos autos do processo 05780730/2022. Desta feita, pelo presente instrumento 
determina-se a alteração da cláusula sétima do contrato nº 07/2023, que trata “Dos Recursos Orçamentários” para: i) substituição da Dotação Orçamentária: 
1341 Funcional: 57200001.18.542.724.11467.03.449052.1.7531200070.7, pela Dotação Orçamentária: 920057, Funcional: 57200001.18.542.724.11467.0
3.449052.2.5011200070.7, que passará a constar no contrato a partir deste ato.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº328/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, a fim de realizarem a etapa de Participação Cidadã para a elaboração do PPA 2024-2027, a serem realizados nos 
meses de junho e julho do ano em curso, concedendo-lhes diárias e percentuais, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 
3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de junho de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº328/2023, 20 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO 
MENEZES 
DE FREITAS
ASSESSOR 
TÉCNICO
46341317
III
20 A 
22/06/2023
FORTALEZA-CE/ BATURITÉ-CE/ 
MORADA NOVA-CE/ FORTALEZA-CE
02 E ½
77,10
192,75
-
192,75
26 A 
30/06/2023
FORTALEZA-CE/ GRANJA-CE/ 
SÃO BENEDITO-CE/ SOBRAL-CE/ 
ITAPIPOCA-CE/ FORTALEZA-CE
04 E ½
77,10
346,95
15,42
362,37
03 A 
06/07/2023
FORTALEZA-CE/ PEDRA 
BRANCA-CE/ TAUÁ-CE/ 
TAMBORIL-CE/ FORTALEZA-CE
03 E ½
77,10
269,85
-
269,85
10 A 
12/07/2023
FORTALEZA-CE/ ICÓ-CE/ 
CRATO-CE/ FORTALEZA-CE
02 E ½
77,10
192,75
-
192,75
17 A 
19/07/2023
FORTALEZA-CE/ BEBERIBE-CE/ 
CANINDÉ-CE/ FORTALEZA-CE
02 E ½
77,10
192,75
-
192,75
RICARDO 
DIONE DOS 
SANTOS
ANALISTA 
ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
46342410
V
21 A 
22/06/2023
FORTALEZA-CE/ BATURITÉ-CE/ 
MORADA NOVA-CE/ FORTALEZA-CE
01 E ½
61,33
91,99
-
91,99
26 A 
30/06/2023
FORTALEZA-CE/ GRANJA-CE/ 
SÃO BENEDITO-CE/ SOBRAL-CE/ 
ITAPIPOCA-CE/ FORTALEZA-CE
04 E ½
61,33
275,98
12,26
288,24
03 A 
06/07/2023
FORTALEZA-CE/ PEDRA 
BRANCA-CE/ TAUÁ-CE/ 
TAMBORIL-CE/ FORTALEZA-CE
03 E ½
61,33
214,65
-
214,65
10 A 
13/07/2023
FORTALEZA-CE/ ICÓ-CE/ 
CRATO-CE/ FORTALEZA-CE
04 E ½
61,33
275,98
-
275,98
18/07/2023
FORTALEZA-CE/ BEBERIBE-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
61,33
30,66
-
30,66
TOTAL
2.111,99
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JULHO de 2023, com base no 
Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 15 de junho 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
42
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
42
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
42
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
42
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
42
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
42
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
42
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
42
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
42/42
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
42
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
42
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
42
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
42
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
42
MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
169957.1.1
A
42
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
42
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
42
*** *** ***