DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
A partir de 10/12/2008 - data do falecimento de AMANDA CARVALHO DE MATOS DOURADO. NOME: REGINA CLÁUDIA DE MATOS DOURADO
PARENTESCO: FILHA VALOR: R$ 1.122,07 NOME: MARLENE MARIA DE MATOS DOURADO PARENTESCO: FILHA VALOR: R$ 1.122,07
NOME: SUELY DOURADO BRAGA PARENTESCO: FILHA VALOR: R$ 1.122,07 NOME: ÚRSULA DOURADO BRAGA PARENTESCO: FILHA
VALOR: R$ 1.122,07 NOME: SIMONE DE MATOS DOURADO PARENTESCO: FILHA VALOR: R$ 1.122,07 NOME: ANA VIRGÍNIA DOURADO
PARENTESCO: FILHA VALOR: R$ 1.122,07 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, RESOLVE REVER, nos termos do art. 42,
§2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº
21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, a incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo de nº
04138933/2020 e 06532519/2022 - VIPROC O TÍTULO DE PENSÃO publicado no D.O.E nº 025, de 01/02/2021, julgado legal pelo TCE conforme reso-
lução nº 7857, de 11/11/2022, que concedeu a SIMONELY CORREIA VARELA, ÉRICA ELEN CORREIA VARELA, ALEXANDRE KAUAN CORREIA
VARELA, LOUISE EMANUELE CORREIA VARELA, DEPENDENTES do ex-2º SARGENTO FRANCISCO ARIMATÉIA VARELA DOS SANTOS,
da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 127212-1-8, CPF: 616.990.043-15 , falecido em 26/04/2020, pensão mensal de R$ 4750,53 (quatro mil
setecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos), EM VIRTUDE DE PROMOÇÃO POST MORTEM A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM,
CONFORME FEZ PÚBLICO O DOE Nº 141, DE 11/07/2022, atualizando o benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 5.201,86 (cinco mil duzentos
e um reais e oitenta e seis centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A partir de 26/04/2020.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
SIMONELY CORREIA VARELA
CÔNJUGE
616.649.523 - 49
R$ 2.600,93
ÉRICA ELEN CORREIA VARELA
FILHA - NASCIMENTO EM 24/11/2001
622.258.293 - 14
R$ 866,98
ALEXANDRE KAUAN CORREIA VARELA
FILHO - NASCIMENTO EM 05/06/2003
622.258.483 - 78
R$ 866,98
LOUISE EMANUELE CORREIA VARELA
FILHA - NASCIMENTO EM 24/10/2019
108.597.143 - 06
R$ 866,98
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/1997, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 2945268/2008 E 3258151/2011 – VIPROC,
RESOLVE REVER, nos termos do art. Art. 331, §1º, inciso II da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 39, de 05 de maio
de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº 52, de 29 de abril de 2003, e nº 55, de 22 de dezembro de 2003, art. 168, §4º, inciso II, da Constituição
Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº 56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos art. 6º, Parágrafo Único, incisos I e II, da Lei Complementar
nº 12, de 23 de junho de 1999, alterado pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, o Ato datado de 17/08/2011, julgado legal, mediante
Resolução nº 2103/2011, expedida em 24/10/2011, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que concedeu pensão mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), ao(s) DEPENDENTE(S) de José Macelino da Silva, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 4,
aposentado pela Secretaria da Educação, matrícula n° 069573-1-5, com óbito em 11/11/2008, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista a inclusão
da Sra. Maria Zuleide Guimarães, conforme descrição abaixo: 1. A partir de 11/11/2008 (data do óbito) até 19/07/2009 (data da maioridade do filho menor):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Filho Menor (Nascido em 19/07/1991)
030.113.403-07
235,35
2. A partir de 01/02/2010 – Data da implantação em folha da decisão judicial em favor da Sra. Maria Zuleide Guimarães (R$ 253,56):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ZULEIDE GUIMARÃES
Companheira
203.478.393-04
253,56
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 01277306/2021, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de retificação de dados, o Ato datado de 04/03/2021, publicado no D.O.E. nº 087, páginas 136, de 14/04/2021, que concedeu uma
pensão mensal a Sra. MARIA YAPONIRA PINHO MACAMBIRA, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Odilon Silveira Aguiar Neto, CPF nº 07126450397,
aposentado pela Procuradoria Geral de Justiça – PGJ, onde percebia os proventos do cargo/função de Procurador, Classe L001, nível/referência não tem,
matrícula nº 75024-1-9, falecido em 11/01/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 00769186/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, a servidora, APARECIDA TAVARES DE FIGUEIREDO, CPF nº 330.435.403-44, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03870618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe de 20% (art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º
inciso II da Lei nº 16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
731,51
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.327,77
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2017, que concedeu aposentadoria ao servidora
Aparecida Tavares De Figueiredo, matrícula nº 03870618, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02993786/2001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal
nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA ZÉLIA MAGALHÃES DA SILVA, CPF 04882911353, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL, classe 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 001571112, lotada
na Superintendência de Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2002,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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