DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 1570405/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CAROLINA ALVES DE LIMA, CPF 09222928334, 
exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0148821X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.860,11
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009207
317,17
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
Gratificação de Atividade Educacional Especializada - Lei nº 16.285/2017
93,01
TOTAL
2.336,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/10/2017, que concedeu aposentadoria à CAROLINA 
ALVES DE LIMA, matrícula nº 0148821X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6402870/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA ZILNAR DE LIMA E SILVA, CPF 21443696315, exercente de função de AGENTE ADMINISTRATIVO, nível/referência 24, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0882461.4, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/11/2009, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei Estadual nº 14.425/2009)
575,65
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
86,35
TOTAL
662,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 03572941/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor HILDEBRANDO MELO NETO, CPF: 07341580330, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 08, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 07515014, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2016, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747/2014, de 29/12/2014 (referência 08), com efeitos financeiros das referências 09 e 10, conforme o art. 5º da Lei n° 17.181/2020
4.791,87
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, § 1º da Lei Estadual nº 9.826/1974
718,78
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei Estadual nº 14.238/2008
164,39
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art. 7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238/2008
838,57
Gratificação de Especialização (25%) - Art. 8º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238/2008
1.197,96
TOTAL
7.711,57
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/11/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/11/2022, que concedeu a APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor HILDEBRANDO MELO NETO, matricula nº 07515014. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 081167377, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servi-
dora, BETTY MARY CABRAL DE QUEIROZ SOARES, CPF 11703016300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00020516, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/10/2008, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.344,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
201,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
672,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
268,81
Gratificação de Localização 10%  - art. 3º da Lei nº 11.812/91
134,40
TOTAL
2.620,88
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2018, que concedeu aposentadoria ao servidor 
BETTY MARY CABRAL QUEIROZ SOARES, matrícula nº 00020516. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,em 
Fortaleza, 07 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 10497147-9, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
ANTÔNIA MARDENE GOUVEIA RODRIGUES, CPF 202.867.913-15, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 075427-1-2, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2010, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: