DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
zadas de Abrigo Institucional, nos municípios de Jaguaruana e Itaitinga, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 
2023. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de junho de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2022 IG Nº1267428
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o nº07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Conjunto Tancredo Neves, Jardim 
das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP nº60.820-110, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presi-
dente, Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Esta-
dual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual 
nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), através do Processo Administrativo nº47001.003123/2023-51. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº20/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidades de Abrigo Institucional 
para Crianças e Adolescentes do Sexo Masculino, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. ALTERAÇÕES NO 
PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e 
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº26/2020 IG Nº1267240
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o nº01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, 
da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2020) e do Edital de Chamamento Público nº06/2020, através do Processo Administrativo nº47001.003553/2023-72. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
redução de valor do Termo de Colaboração nº26/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Gerenciamento das Ações dos Centros de Inclusão 
Tecnológica e Social - CITS, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será reduzido do valor do instrumento o montante de R$ 48.194,60 (quarenta e oito mil 
cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho 
original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 13 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues 
Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04192003/2023
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº20/2021 IG Nº1266698
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE URUOCA, inscrito no CNPJ sob o nº07.707.094/0001-82, com 
sede à rua João Rodrigues, nº173 - Centro - Uruoca/Ce, CEP: 62460-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, 
Sr. JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, RESOLVEM aditivar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar 
Federal nº131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e 
suas alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e da Lei Estadual nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), do Contrato 
de Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do 
Ceará, através do Processo Administrativo nº04192003/2023.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e acréscimo 
de valor ao Plano de Trabalho do Convênio nº020/2021, o qual tem como objeto a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender 
ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, sendo parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência que consta na Cláusula 4.1 do Convênio original será prorrogado até 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 920,00 ( novecentos e vinte 
reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Jean Kennedy Paiva Aquino 
- MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. .
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02813884/2023
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2019 IG Nº1266216
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE GRAÇA, inscrito no CNPJ sob o nº23.467.889/0001-17, com sede 
na Avenida José Cândido de Carvalho, nº483 – Centro – Graça/Ce, CEP:62.365-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por 
seu Prefeita, Sra. MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA, RESOLVEM promover o aditamento ao convenio, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Lei Complementar Federal nº131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e da Lei Estadual nº16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exer-
cício de 2019), do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e 
o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº02813884/2023.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo