DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
13
06 6311713
PAULO CESAR VIERIA DAS CHAGAS ME
201813292
14
06 6311713
PAULO CESAR VIERIA DAS CHAGAS ME
201813293
15
06 6473020
JONAS FERREIRA DE SOUSA 85287970315
201813296
16
06 6832624
V P RIBEIRO SOARES - EPP
201813298
17
06 6832624
V P RIBEIRO SOARES - EPP
201813299
18
06 7319840
R J COMERCIO DE FRIOS LTDA ME
201813301
19
06 7319840
R J COMERCIO DE FRIOS LTDA ME
201813302
20
06 9436304
JOSE EDIVAN DA SILVA ROCHA
201813318
21
06 9834644
ANA PAULA PINHO CAMPOS
201813326
22
06 9834644
ANA PAULA PINHO CAMPOS
201813328
23
06 8762666
MARIA LUCIA DANTAS LIRA - MICROEMPRESA
201813330
24
06 8762666
MARIA LUCIA DANTAS LIRA - MICROEMPRESA
201813333
  
  
  
 
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EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2013
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa 
especializada na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da CONTRATANTE, em 27 (vinte e sete) unidades de serviços, sendo 01 (um) Engenheiro, 10 (dez) Técnicos 
de Suporte e Gestão Estratégica, 10 (dez) Assessores Técnicos Administrativos, 06 (seis) Assistentes Administrativos; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA) e Cláusula Quarta (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O Contrato fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01.10.2018 a 30.09.2019. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato 
sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Ceará, 
iniciado através do Processo nº 2021998/2018. .1.Fica acrescido ao valor global do Contrato a quantia de R$ 2.937.187,56 (dois milhões, novecentos e trinta 
e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis reais) referente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 244.765,63 (duzentos e quarenta e quatro mil, 
setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme planilha ANEXA sendo: R$ 242.823,05 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos 
e vinte e três reais e cinco centavos), referente a 27 (vinte e sete) unidades de serviços e, R$ 1.942,58(um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta 
e oito centavos), correspondente a 0,8% (oito décimos de ponto percentual) do valor do item referente as despesas estimadas com diárias, horas extras, 
adicional noturno e sobreaviso, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 03/09/2018; 
XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Fábio de Azevedo Costa - Representante Legal. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017, que tem por objeto o Fornecimento de Água Tratada e, ou, Coleta de 
Esgoto; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta (DO VALOR GLOBAL) e Cláusula Oitava (DA VIGÊNCIA) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: 
Fica acrescida ao valor global do Contrato a quantia de R$ 365.377,77 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), 
passando o valor global do contrato de R$ 365.377,77 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) para R$ 
730.755,54 (setecentos e trinta mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Fica acrescido ao prazo de vigência deste Contrato 
12 (doze) meses, passando de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses.; VIII - VIGÊNCIA: Até 08/09/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 03/09/2018; XI - 
SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR PRESIDENTE. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 6918399 / 2018
PROCESSO Nº : 6918399 / 2018 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO.  JUSTIFICATIVA: MANTER A GUARDA DE DOCUMENTOS 
PROTEGIDA DE DANOS CAUSADOS PELO APARECIMENTO DE CUPINS.  VALOR GLOBAL : R$ 1.620,00 ( MIL SEISCENTOS E VINTE 
RAEAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93, ART. 24 INCISO II.  CONTRATADA : JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME  DISPENSA : MARTA LAIS RODRIGUES 
PIMENTEL  RATIFICAÇÃO : CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO       
Haroldo Fernandes Moreira 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°174/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula n° 3000371-3, desta Secretaria da 
Infraestrutura, a viajar às cidades de Camocim/CE e Itarema/CE, nos dias 10 e 11 de Setembro de 2018, a fim de vistoriar obras, objeto dos Termos de 
Ajuste Nºs 003/SEINFRA/2018 e 004/SEINFRA/2018, firmados entre a SEINFRA e as Prefeituras de Camocim/CE e Itarema/Ce, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o art. 3°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
José André Pierre Pessoa 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº176/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no dia 05/09/2018, cuja finalidade será realizar visitas técnicas de super-
visão de obras de edificações públicas sob gestão ou interveniência do DAE na região do Cariri, concedendo-lhe 0.5 ( meia diária ), no valor unitário de R$ 
87,62  (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), com passagens aéreas, para os 
trechos (Fortaleza /Juazeiro/Juazeiro/ Fortaleza), no valor de  R$ 595,66 ( quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor 
total  de R$ 648,23 (seissentos e quarenta e oito reais e vinte três centavos ), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,  em Fortaleza, 04 de 09 de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018