DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
Parágrafo único. As atividades dos NHE serão realizadas de forma articulada com o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP); Centro de Informações
Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS); e demais estruturas ou setores de interesse para vigilância em saúde, que visem contribuir para a qualificação
do cuidado em saúde ou manejo de potenciais emergências em saúde pública.
Art. 5º Observar os protocolos e procedimentos padronizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, que permitam à
identificação oportuna, a notificação imediata, a investigação inicial ou complementar e o registro ou a atualização de informações nos sistemas de informações
oficiais, por intermédio da atuação da VEH;
Art. 7º As doenças, agravos e eventos (DAE) de notificação imediata listadas na Portaria GM/MS Nº 217, de 1º de março de 2023, deverão ser
comunicadas em até 24 (vinte e quatro) horas, observando a comunicação imediata por esfera de gestão (nacional, estadual e municipal);
Art. 8º As instalações físicas dos NHE vinculados à Renaveh Ceará devem ser adequadas de acordo com as necessidades;
Art. 9º Os NHE vinculados à Renaveh Ceará deverão ser compostos por profissionais com formação superior ou intermediária (nível técnico) e,
preferencialmente, com conhecimentos e experiência em vigilância epidemiológica.
I – é recomendado que a equipe que trata o caput seja multidisciplinar, dimensionada e estruturada para o cumprimento de suas competências.
Art. 10 Os NHE vinculados à Renaveh Ceará deverão ser coordenados e/ou ter por responsável profissionais com formação superior e preferencialmente,
com conhecimento e experiência em vigilância epidemiológica.
Art. 11 Os NHE serão avaliados por indicadores de qualidade definidos em normas específicas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério
da Saúde (SVS/MS) e Secretaria Estadual de Saúde do Ceará.
Art. 12 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de junho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA 756/2023
LISTA DE HOSPITAIS QUE COMPÕEM A RENAVEH CEARÁ
HOSPITAL
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CNES
1. HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
FORTALEZA
MUNICIPAL
2563681
2. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS
FORTALEZA
MUNICIPAL
2499363
3. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
FORTALEZA
MUNICIPAL
2497654
4. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS
FORTALEZA
MUNICIPAL
2561417
5. HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
FORTALEZA
MUNICIPAL
2479214
6. HOSPITAL GERAL WALDEMAR ALCÂNTARA
FORTALEZA
ESTADUAL
2785900
7. HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI
FORTALEZA
ESTADUAL
86673
8. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
FORTALEZA
MUNICIPAL
2479907
9. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
FORTALEZA
MUNICIPAL
2480026
10. HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI
JUAZEIRO DO NORTE
ESTADUAL
6779522
11. HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL
QUIXERAMOBIM
ESTADUAL
7061021
12. HOSPITAL REGIONAL VALE DO AGUARIBE
LIMOEIRO DO NORTE
ESTADUAL
9672427
13. HOSPITAL REGIONAL NORTE
SOBRAL
ESTADUAL
6848710
14. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
FORTALEZA
MUNICIPAL
2561492
15. MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND - MEAC
FORTALEZA
MUNICIPAL
2481286
16. INSTITUTO DR JOSÉ FROTA
FORTALEZA
MUNICIPAL
2529149
17. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN
FORTALEZA
MUNICIPAL
7047428
18. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA ANTÔNIO BEZERRA
FORTALEZA
MUNICIPAL
2516683
19. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ
FORTALEZA
MUNICIPAL
2651351
20. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER
FORTALEZA
MUNICIPAL
2529068
21. HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA PARANGABA
FORTALEZA
MUNICIPAL
2516640
22. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA
FORTALEZA
MUNICIPAL
2723212
23. HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
FORTALEZA
MUNICIPAL
2482339
24. HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DR.ª LUCIA DE FATIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ (HIF)
FORTALEZA
MUNICIPAL
2529475
25. HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELISIO DE HOLANDA
MARACANAÚ
MUNICIPAL
2806215
26. HOSPITAL MUNICIPAL ABELARDO GADELHA DA ROCHA
CAUCAIA
MUNICIPAL
2562316
27. HOSPITAL MUNICIPAL DR ESTEVAM
SOBRAL
MUNICIPAL
2426579
28. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL
SOBRAL
MUNICIPAL
3021114
29. HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS
JUAZEIRO DO NORTE
MUNICIPAL
2562499
30. HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
BARBALHA
MUNICIPAL
2564211
31. HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ
ICÓ
MUNICIPAL
2611309
32. HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU
IGUATU
MUNICIPAL
2675560
*** *** ***
PORTARIA Nº757/2023.
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DO CENTRO
INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 05623121/2023;
CONSIDERANDO o afastamento para gozo de férias da Ordenadora de Despesas do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH, sendo imprescindível
a manutenção de servidor para exercer a referida função; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Marcela Moura França, matrícula nº 495.199-1-5, como ordenadora de despesas substituta do Centro Integrado de
Diabetes e Hipertensão – CIDH, unidade integrante da estrutura organizacional desta Secretaria da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12/06/2023, com vigência até 29/06/2023, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de junho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº758/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, RESOLVE:
DESIGNAR, MARJORY DOS ANJOS PESSOA a partir de 01/06/2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. Fortaleza, 15 de junho de
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº759/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, RESOLVE:
DESIGNAR, ROGEAN COSTA LUNA a partir de 01/06/2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. Fortaleza, 15 de junho de 2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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