DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
dívida no valor de R$ 44.237,19 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), junto a BBS TRANSPORTES LTDA - EPP, 
refe-rente ao Contrato 2128/2016, com vigência até 28/11/2022, inscrita no CNPJ sob o número 02.374.461/0001-50, cujo objeto é serviço de Organização, 
Tra-tamento Técnico, Guarda (Custódia) e Gestão dos Arquivos Intermediários e Permanentes do Hospital Infantil Albert Sabin, referente a competência 01 
de novembro a 28 de novembro de 2022. Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02776466/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do 
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986,§ 1º e 2º do art. 63 e art. 37 da Lei Federal 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de 
R$ 4.315,48 (quatro mil, trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), junto a JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o número 01335973/0001-44, cujo objeto é serviço de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças, do Sistema de Proteção Contra 
Incêndio do Centro Pediátrico do Câncer – CPC-HIAS, referente a competência 1º de fevereiro a 28 de fevereiro de 2023. Fortaleza, 31 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05366668/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 10.034,40 (dez mil, trinta e quatro mil reais e quarenta centavos), 
junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente 
a produção realizada nas condições do contrato n° 721/2022, com vigência em 17/02/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE 
PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ANATOMO PATOLOGICO, da competência de 21 de abril de 2023 a 20 de maio de 2023. Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°18/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº55/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01394730/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 01394730/2023, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº55/2023, publi-
cada no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2023, para correção da numeração da Pré-Reserva passando de nº 11215420000 para o nº 1215420000, 
com a finalidade de contratação da empresa R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.366.444/0001-69, para 
execução dos serviços de gerenciamento e execução logística (recebimento, armazenagem, expedição e distribuição) das atividades essenciais do Centro de 
Distribuição da SESA. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. 
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°20/2023
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11500280/2022
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 11500280/2022, é o presente para RETIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº016/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2023, para a atualização do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
10.467,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), com a finalidade a contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, visando o fornecimento de vales-trans-
porte para o atendimento aos pacientes da hemorrede, pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo em vista a alteração de tarifa para o referido serviço ocorrida 
em decorrência do Decreto nº 15.576, de 07 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Município (fls. 87). Assim, somos pela rerratificação da 
Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°21/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº113/2022
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº01896369/2022; 03969347/2022 E 04225368/2022
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 96 e 99, dos Processos nº 01896369/2022; 03969347/2022 E 04225368/2022, para alterar no 
valor global na Dispensa de Licitação nº113/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de junho de 2023, tendo como objeto a contratação da 
prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e Reserva de Potência na modalidade ALTA TENSÃO (tarifa Horossazonal azul), a fim de atender 
as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, a ser realizado pela empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, passando do valor global de R$ 6.631.497,50 (seis milhões, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e 
noventa e sete reais e cinquenta centavos) para o valor global de R$ 4.752.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais). Assim, somos pela 
rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1454/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor REGIS VAGNER DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 405.092-1-6, para ter exercício na Coordenadoria de 
Inteligência – COIN/SSPDS, a partir de 29/03/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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