DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº83/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP
10061.004281/2022-22, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, o qual faz jus ao recebimento de dife-
rença de Auxílio Alimentação, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a
dívida no valor de R$ 1.046,93 (mil e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), em favor do Cabo PM JEAN JACQUES DE SOUSA MARTINS,
Matrícula: 300200-1-4, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 31 de agosto de 2022 a dezembro de 2022.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº393/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no NUP 10061.001722/2022-34, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao
posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 13 de julho de 2022;
RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 21.231,46 (vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), sendo R$
17.659,64 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) o valor devido ao Capitão PM RR FRANCISCO RICARTE
ANDRADE CAVALCANTE, matrícula: 037.467-1-2, referente à diferença de salário no período de 10/05/2021 a 31/12/2021 e R$ 3.571,82 (três mil,
quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida
pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº412/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no NUP 10061.000782/2023-11, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro
de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 13.608,30 (treze mil seiscentos e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 11.355,72
(onze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR ANTÔNIO CLÉBER DIAS DE CASTRO,
Matrícula: 104.507-1-7, referente à diferença de salário no período de 08/02/2022 a 31/12/2022 e R$ 2.252,58 (dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Paga-
mento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº415/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons-
tantes no NUP 10061.015009/2023-59, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção
ao posto de Major na modalidade merecimento, a contar de 27 de maio de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 077, de 25 de abril de
2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 21.340,99 (vinte e um mil, trezentos e quarenta reais e noventa nove centavos), sendo
R$ 17.757,87 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) o valor devido ao Major PM MARCUS VINÍCIUS UCHOA
LIMA, matrícula: 107.386-1-X, referente à diferença de salário no período de 27/05/2022 a 31/12/2022 e R$ 3.583,12 (três mil, quinhentos e oitenta e três
reais e doze centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento
da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082, de 03 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1265357/2023. Onde se lê: CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos odontológicos, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Item 3 - Equipamento odontológico aspecto físico:
peça de mão, indicação: periodontia, componentes adicionais: ponteiras, fonte: pneumático, tipo: Ultrassom,instalação: encaixe borden(Garantia de 01 ano
a contar da data de entrega); Unidade de Fornecimento - Unidade; QTD - 3 Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste
contrato a aquisição de equipamentos odontológicos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA. Item 3 - Equipamento odontológico aspecto físico: peça de mão, indicação: periodontia, componentes adicionais: ponteiras,
fonte: pneumático, tipo: Ultrassom,instalação: encaixe borden(Garantia de 01 ano a contar da data de entrega); Unidade de Fornecimento - Unidade; QTD - 6
Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº007/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em visita técnica pedagógica, cultural
e Histórica em instituições de ensino (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e outras), bem como em museus e instituições culturais, na cidade
Recife/PE, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11,
Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de
Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.1.7591200070.1 - 11804) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Francivaldo de Melo Peixoto – MAJ QOABM
ORDENADOR DE DESPESAS
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº111.202-1-0
Registre-se e publique-se.
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