DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA N°596/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 27/2023, firmado com a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “FÁBRICA DE PROGRAMADORES – APRENDENDO 
A PROGRAMAR COM GAMES 2023”, através da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto 
consiste em promover a intersecção de oportunidades, além de qualificação dos indivíduos e atendimento à lacuna mercadológica da área de programação, 
proporcionando a capacitação de jovens neste segmento, por meio de um curso realizado, majoritariamente, na modalidade Ensino a Distância (EAD), 
durante os meses de junho a dezembro de 2023, tendo em vista a preocupação com o desenvolvimento de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, 
inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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21º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 4106/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de JOÃO 
DIONÍSIO VIANA NETO, pessoa natural inscrito no CPF nº 739.379.243-53, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº42/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº42/2023, 
Processo Administrativo nº 02479/2023, no dia 06 de julho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 26/06/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 06/07/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/07/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº44/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº44/2023, 
Processo Administrativo nº 02558/2023, no dia 07 de julho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/06/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 07/07/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 07/07/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 2800 LBS POR MOTOR, CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 
(NOVE) PAX + 02 (DOIS) TRIPULANTES, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO DE SOLO, COM SISTEMA NAVEGAÇÃO VIA SATÉLITE 
ACOPLADO AO PILOTO AUTOMÁTICO, EQUIPADA COM RADAR METEOROLÓGICO, COCKPIT VOICE RECORDER (CVR), ENHANCED 
GROUND PROXIMITY WARNING SYSTEM EGPWS) E RECUDED VERTICAL SEPARITION MINIMUM (RVSM), PARA O TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLA-
TIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos 
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO N°27/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, CNPJ/MF sob o n° 07.663.719/0001-
51, situada na Av. Aguanambi, n° 282, A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-402. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio finan-
ceiro ao Projeto “FÁBRICA DE PROGRAMADORES – APRENDENDO A PROGRAMAR COM GAMES 2023”, através da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO 
ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em promover a intersecção de oportunidades, além de qualificação dos 
indivíduos e atendimento à lacuna mercadológica da área de programação, proporcionando a capacitação de jovens neste segmento, por meio de um curso 
realizado, majoritariamente, na modalidade Ensino a Distância (EAD), durante os meses de junho a dezembro de 2023, tendo em vista a preocupação com o 
desenvolvimento de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto 
de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 62/2023-ISP, 
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, 
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data 
de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.0
01.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL