DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3235 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
IV – Erik Alves Piancó – Secretário da Infraestrutura; 
V – Rivânia Alves do Carmo – Secretária da Saúde; 
VI – Giliarde Felinto de Lima – Secretário de Agricultura e 
Desenvolvimento 
Sustentável; 
VII – Rayane Ferreira Duarte Gomes – Assessoria de Comunicação. 
  
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 21 de junho de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:4BF90F98 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA ESPECIAL 002/2023 ACOPIARA-CE, 21 DE 
JUNHO DE 2023. NOMEIA INTERINAMENTE OCUPANTES 
DE CARGO POLÍTICO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA ESPECIAL 002/2023 ACOPIARA-CE, 21 de junho 
de 2023. 
  
NOMEIA INTERINAMENTE ocupantes de cargo 
político em comissão, e dá outras providências. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, no uso das atribuições oriundas da Lei Orgânica do 
Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - NOMEAR os seguintes ocupantes de cargos políticos em 
comissão: 
I – Wellington Alves de Oliveira - Secretário de Administração e 
Finanças; 
II – Karoline Nóbrega de Araújo – Chefe de Gabinete; 
III - Jonathas Pinho Cavalcante – Procurador Geral do Município. 
  
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 21 de junho de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:F9F067F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – 
REURB-S 
O Município de Altaneira/CE, por intermédio da COMISSÃO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, neste ato representada pelo seu 
PRESIDENTE, Diléia Maria de Oliveira Leonel, vem através deste 
edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e 
terceiros eventualmente interessados, que a casa situada na Rua Padre 
Agamenon Coelho, n°.: 661, no núcleo urbano José Romão Pereira, 
encontra-se em processo de Regularização Fundiária na modalidade 
Interesse Social, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto 
Federal nº 9.310/2018. A casa se encontra em fase de regularização 
fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e 
cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional 
competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica 
(ART) e em realização de termo de oitiva de testemunha ou de 
confrontante, realizada pela Comissão de Regularização Fundiária, 
conforme Portaria n°.: 458/2023, a fim de emissão de matrículas 
individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido 
Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, 
necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula 
a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de 
Altaneira/CE. 
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento José Romão 
Pereira é localizada no município de Altaneira/CE, com a seguinte 
descrição: 
ÁREA: 107,50 m2 PERÍMETRO: 57,00m 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas 
N 9226271,573m e E 418066,071m; onde limita-se com a Rua Padre 
Agamenon Coelho, e deste, segue confrontando, com os seguintes 
azimutes e distâncias: com azimute de 139°19'1" e distância de 4,50m 
até o vértice P2, de coordenadas N 9226267,999 e E 418069,142m; 
onde faz divisa com o Lote - 2462, deste segue-se com azimute de 
231°19'4" e distância de 17,00m até o vértice P3, de coordenadas N 
9226257,203m e E 418055,652m; onde faz divisa com o lote - 2470, 
seguindo com azimute de 231°22'1" e distância de 6,50m até o vértice 
P4, de coordenadas N 9226252,989m e E 418050,378m; onde faz 
divisa com o Lote - 2471, seguindo com azimute de 321o 29’ 2” e 
distância de 4,50m até o vértice P5, de coordenadas N9226256,407m 
e E 418047,658m; onde faz divisa com o Lote - 2472, seguindo com 
azimute de 52o 23’0,0” e distância de 3,00m até o vértice P6, de 
coordenadas N 9226258,376m e E 418050,214m; onde faz divisa 
com o Lote - 3106, seguindo com azimute de 50o 13’ 55,00” e 
distância de 20,00m até o vértice P1 ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
Todas 
as 
coordenadas 
aqui 
descritas 
estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 
39° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e 
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção 
UTM. 
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros 
eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que 
a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de 
que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização 
Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 
13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 
9.310/2018. 
Parágrafo único: O mapa da área objeto da REURB entra-se em 
acesso no site da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE. 
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto 
deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a 
contar da data da última publicação do presente edital, sendo 
protocoladas na Secretaria de Administração e Finanças, com as 
devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores 
responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução 
dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e 
art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. 
Parágrafo único: O requerente da REURB que dá origem ao presente 
é edital é Francisco Pereira de Souza com Processo n°.: 072/22. 
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os 
elementos e teor deste edital. 
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
DILÉIA MARIA DE OLIVEIRA LEONEL 
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:20EA46DE