DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3235 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Icapuí – Ceará, 15 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:1E74B422 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 280/2023 
 
Portaria Nº 280/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 16/06/2023, com a 
finalidade de participar do lançamento e entrega dos Cartões do 
Programa Ceará Sem Fome do município de Icapuí, junto ao Centro 
de Eventos da Secretaria da Proteção Social – SPS. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D07A3E05 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 281/2023 
 
Portaria Nº 281/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
19/06/2023, com a finalidade de tratar sobre poços profundos para o 
município de Icapuí, junto a Superintendência de Obras Hidráulica – 
SOHIDRA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 16 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:2F8A62AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2023.05.03.01-CÂM/IGUATU-CE, 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa com objeto social compatível para executar os serviços 
de locação de sistemas (software) para o controle de almoxarifado, 
patrimônio e contabilidade, junto à Câmara Municipal de Iguatu-
CE. DATA DA SESSÃO: 05 de julho de 2023, às 09h00min. 
  
Iguatu, 22/06/2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Pregoeiro/CMI Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:E483899A 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. 
CONTRATADO: NAYRON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA 
CNPJ 
Nº 
47.758.896/0001-36. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 
21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR. TOMADA DE 
PREÇOS nº. 2023.03.13.01 – CAM-IGUATU-CE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA, 
JUNTO 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, NAS ÁREAS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO 
MUNICIPAL, COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS 
DE ALTA COMPLEXIDADE E ACOMPANHAMENTO DE 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
JUDICIAIS 
DE 
INTERESSE 
DA 
CÂMARA 
E 
MESA 
DIRETORA, 
ESPECIALMENTE JUNTO AOS FOROS, BEM COMO 
TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO CEARÁ. DA 
VIGÊNCIA: 25 DE MAIO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 
DE MAIO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - 
(PRESIDENTE) 
/ 
NAYRON 
BRAGA 
DA 
COSTA 
- 
(REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE. 
  
IGUATU-CE, EM 25 DE MAIO DE 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da  CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:E686EEB0 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. 
CONTRATADO: 
EDY 
GUINCHOS 
E 
LOCADORA 
DE 
VEÍCULOS 
LTDA 
CNPJ 
Nº 
02.870.326/0001-03. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002, E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR. PREGÃO ELETRÔNICO nº. 
2023.05.22.01 – CAM-IGUATU-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO