DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3235 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:F5F68ED3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2023.06.20.2 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Milagres, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pela 
Sra. Lúcia Macêdo Landim, Ordenadora de Despesas do Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, faz publicar o extrato 
resumido 
do 
processo 
de Inexigibilidade de 
Licitação 
n.º 
2023.06.20.2. 
Objeto: 
Contratação 
de 
Show 
Artístico 
da 
Artista/Cantora WALKIRIA SANTOS, a se realizar durante a Festa 
de Agosto do Município de Milagres/CE. Favorecida: V B SANTOS 
ENTRETENIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.388.469/0001-
04. Valor do Show: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Data da 
Realização do Show: Dia 11 de agosto de 2023, com duração mínima 
de 01h40min (uma hora e quarenta minutos). Fundamento Legal: 
Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas do 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.  
  
Milagres/CE, 21 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:905C44E9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO (PROPOSTAS DE PREÇOS) 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1 
 
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de 
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento 
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.03.08.1, 
sendo o seguinte resultado: a empresa NOBREGA & ASSIS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, sagrou-se vencedora da 
presente licitação, com proposta no valor global de R$ 1.830.680,94 
(um milhão oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta reais e noventa 
e quatro centavos). Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30hs 
às 13:30hs ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 22 de junho de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:7CE1378D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato nº 2023.06.21.1. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa ATTIVAS 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL E 
PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para 
capacitação e aplicação de prova junto aos candidatos que concorrerão 
ao Conselho Tutelar atendendo os requisitos do edital 02/2023 do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 03 
de abril de 2023, operacionalizado via Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de 
Milagres/CE. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93. Valor Total: R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez 
reais). Vigência do Contrato: 02 (dois) meses. Signatários: Vilauba 
Figueiredo Bernardo Ribeiro e Teresa Luisa Sampaio Fernandes 
Távora. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:308AACA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
002/2023DIVE-PE - SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
19062301SME.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
002/2023DIVE-PE 
- 
SECRETARIAS 
DIVERSAS.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER, APARELHO 
CELULAR, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA/CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.PROJETO/ATIVIDADE: 
1003.12.122.0004.2.033.ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 
/ 4.4.90.52.06.FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO 
E TRANSFERÊNCIA – EDUCAÇÃO.VALOR DO CONTRATO: 
R$ 1.696,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS 
REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 
(doze) meses.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
MARCELO 
MARQUES 
MENDONÇA (Titular) da empresa CANDANGO ATACAREJO 
DISTRIBUIDORA 
E 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
ELETRODOMESTICOS LTDA.  
 
Mombaça – CE, 19 de junho 2023. 
 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA- 
Secretária Municipal de Educação. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
19062301SMS.MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
002/2023DIVE-PE 
- 
SECRETARIAS 
DIVERSAS.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER, APARELHO 
CELULAR, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA/CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA:UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE.PROJETO/ATIVIDADE: 0901.10.122.0004.2.022 / 
0901.10.122.0004.2.024.ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 
/ 4.4.90.52.06.FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO 
E TRANSFERÊNCIA – SAÚDE / TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO 
DE ESTRUTURA.VALOR DO CONTRATO: R$ 102.608,00 
(CENTO E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA 
DE 
ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde.ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): MARCELO MARQUES MENDONÇA 
(Titular) 
da 
empresa 
CANDANGO 
ATACAREJO 
DISTRIBUIDORA 
E 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
ELETRODOMESTICOS LTDA. 
  
Mombaça – CE, 19 de junho 2023. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR- 
Secretária Municipal de Saúde. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
19062301SDS.MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
002/2023DIVE-PE 
- 
SECRETARIAS 
DIVERSAS.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER, APARELHO 
CELULAR, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO