DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3235 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
PARA: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime 
Próprio de Previdência do Servidores 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Anul.dotação 1.000,00 
  
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 1.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salário Educação 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 20.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.094 Manutenção e Gerenciamento do Igd - Prog 
rama Auxílio Brasil 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 2.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 2.000,00 
  
TOTAL GERAL 73.000,00 
  
Nova Olinda, 22 de junho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00052/23 de 22 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
DE: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1700000000 Outros Convênios da União 
2.000,00 
1701000000 Outros Convênios do Estado 
3.000,00 
27 812 0616 2.023 Manutencao das Atividades Desportivas 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
4.000,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00 
  
DE: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias 
e Pensoes do RPPS 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
1800111102 RPPS Previdenciário Executivo Comp. Fin 
3.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 3.000,00 
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 122 0037 2.048 Manutencao do Fundo Municipal de 
Educacao 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
2.500,00 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
1.000,00 
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Fundamental 30% 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 
2.500,00 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 
14.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 
40.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 60.000,00 
  
TOTAL GERAL 73.000,00 
  
Nova Olinda, 22 de Junho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:813F5E3B 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COMUNICADO EDITAL N°01/2023 - CMDCA 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
CMDCA de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais comunica 
aos candidatos inscritos no Processo de Escolha dos Membros do 
Conselho Tutelar, que para realizar a prova objetiva: 
  
O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com 
antecedência mínima de 01(uma) hora do horário fixado para o início 
das provas; 
  
Quinze minutos antes do início da prova objetiva os portões serão 
fechados; 
  
O candidato deverá apresentar-se ao local de prova munido de caneta 
esferográfica obrigatoriamente fabricada em material transparente, de 
tinta azul ou preta, e de seu documento oficial de identidade original 
com foto; 
  
Durante a realização da prova objetiva, não será admitida, sob pena de 
exclusão do presente processo, qualquer espécie de consulta e 
comunicação entre os candidatos, porte de arma, nem o porte e/ou 
utilização de caneta fabricada em material não transparente, lápis, 
borracha, corretivo, lapiseira, marca-texto, régua, pincel, grafite, 
livros, manuais, impressos ou anotações, papel(ainda que em branco), 
máquinas de calcular ou equipamento similar e demais aparelhos 
eletrônicos, tais como bip, e-books, telefone celular, smartphone, 
tablet, iphone, ipod, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, 
pen drive, fone de ouvido, alarme de qualquer espécie, gravador ou 
qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens e dados, 
máquina fotográfica, protetor articular, artigos de chapelaria (bonés, 
gorros, chapéus, etc.), lenços, turbantes, óculos escuros (ainda que 
contenham grau), relógios de qualquer espécie e artigos/adereços 
religiosos, aparelho de surdez e/ou lupa não autorizados pela comissão 
coordenadora;