DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:E494D454

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA Nº 056, DE 02 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei
nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ FORTUNA LIRA, portador do CPF
nº 155.133.193-49 e RG nº 798.660 ao cargo comissionado de
ASSESSOR TÉCNICO, símbolo ASS-I, grupo ocupacional
Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria
funcional de Direção, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de
05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de
maio de 2022 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2023.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente Do SAAE Nova Russa
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:3E9A0086

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA Nº 057 DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira, no
uso das atribuições,
CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores
públicos efetivos para o exercício de 2023;
RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias aos servidores públicos a seguir
especificados, conforme tabela abaixo:

NOME SERVIDOR
PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
JOSÉ MARIA FELIX
01/05/2022 a 30/04/2023
01/06/2023
a
30/06/2023
RUBENS ANDREYS MELO PEREIRA
02/03/2022 a 01/03/2023
01/06/2023
a
30/06/2023

Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o
disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 23 de
maio de 2023.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente Do SAAE
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:5F6F9C01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 022/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação o imóvel que indica e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições
legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do
Município de Piquet Carneiro,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de
propriedade de Juremir Martins da Costa, brasileiro, casado, residente
no distrito de Ibicuã, na rua Mundalva Pinheiro, s/n, bairro SDO, zona
urbana, município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº
015.339.243-68e no RG com o nº 90002033130/SSPDS-CE-SP,com
área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados),constituído
de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias,
localizado no distrito de Ibicuã, em rua SDO, s/n, conhecida como rua
do Matadouro, zona urbana, bairro SDO, município de Piquet
Carneiro/CE, confrontando ao LESTE (FRENTE): com a rua do
Matadouro, sem denominação oficial (SDO), medindo 12,0m;OESTE
(FUNDOS): com terreno de Juremir Martins da Costa, medindo
12,0m; SUL (LADO ESQUERDO): com terreno de Juremir Martins
da Costa, medindo 30,0m; e ao NORTE (LADO DIREITO): com
terreno de Juremir Martins da Costa, medindo 30,0m.
Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto
destina-se à instalação de área de lazer.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse
imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 20 de junho de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:59177439

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2023,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.22.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
039/2023
PROCESSO
Nº
2023.06.22.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 06 de
julho
de
2023,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
039/2023. Objeto: Serviço de locação de softwares junto as diversas
secretarias do município de Piquet Carneiro/CE. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
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