DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3235 
 
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ATO Nº 19.06.001/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso 
Público 
promovido 
pela 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quixadá, 
homologado pelo Decreto Municipal nº 47, de 12 de agosto de 2020. 
  
R E S O L V E: 
  
nomear de acordo com o inciso I, do art. 12, Capítulo I, da Lei 
Complementar nº 001 (Regime Jurídico Único), de 23 de Novembro 
de 2.007, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu MANOEL ADILTON FORTE CAMELO para 
exercer, em caráter efetivo o cargo de Guarda Patrimonial Municipal 
– Carga Horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Quixadá, em cargo criado pela Lei nº 
2.765/2015, alterado pela Lei nº 3.153 de 21 de setembro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D60C27B8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.06.002/2023 
 
PORTARIA Nº 02.06.002/2023 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JEANE MICHELLY VIANA 
CABRAL, portador (a) do CPF 922.586.383-72, servidor(a) 
municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE EDUCACAO, 
admitido(a) em 01/02/2005 e 02/02/2009, matrícula 00553581 e 
00899953, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, 
Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 
93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – 
Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:173C9E1B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.06.007/2023 
 
ATO Nº 01.06.007/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) EMERSON BRUNO FILGUEIRAS 
RABELO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, 
vinculado 
a 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, competindo-lhe as obrigações e encargos 
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:726F79D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.06.009/2023 
 
ATO Nº 01.06.009/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) MIRELA SILVA FELISMINO, do cargo 
em comissão de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, vinculado ao 
GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:90ED4661 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.06.012/2023 
 
ATO Nº 01.06.012/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) ANTONIO WASHINGTON GOMES 
DOS SANTOS, do cargo em comissão de GERENTE DE APOIO A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, simbologia DAS - 11, 
vinculado a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal