DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

JAYNE EMILLY PAIVA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:754DBB2C

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2023 - COMPEDE

Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para
o novo mandato do conselho COMPEDE 2023-2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo
2º da Lei Municipal nº 746, 20 de abril de 2018 e em consonância
com a Ata 52º Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, realizada aos quinze dias do mês de junho
de dois mil e vinte três.

RESOLVE:

Art. 1° Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo
mandato do conselho
COMPEDE 2023-2025.

Art. 2° Ficando assim; Presidente- Maria Luizete dos Santos Nery
Rodrigues, vice-presidente- Maria Mirtes de Santiago Araújo e
secretário- Deuzeleide da Costa Sousa.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Quixeré, 15 de Junho de 2023.

MARIA LUIZETE DOS SANTOS NERY RODRIGUES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com
Deficiência
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:DF93AC18

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2023 - COMSEA

Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para
o novo mandato do conselho COMSEA 2023-2025.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo
2º da Lei Municipal nº 476, 25 de maio de 2007, e em consonância
com a Ata 133º Reunião ordinária do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, realizada aos dezesseis dias do
mês de junho de dois mil e vinte três.

RESOLVE:

Art. 1° Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo
mandato do conselho
COMSEA 2023-2025.

Art. 2° Ficando assim; Presidente- Graziela Iara Silva, vice-
presidente- José Gladimar de Araújo e secretário- Anaklaúdia Sombra
Santos.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Quixeré, 16 de Junho de 2023.

GRAZIELA IARA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:C03E1E3D

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2023.

Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para
o novo mandato do conselho COMUDPI 2023-2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré,
fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 2º da Lei
Municipal nº 536, 27 de outubro de 2009 e em consonância com a Ata
231º Reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e
vinte três.

RESOLVE:

Art. 1° Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo
mandato do conselho
COMUDPI 2023-2025.

Art. 2° Ficando assim; Presidente- Fernando Costa Almeida, vice-
presidente- Maria de Fátima do Norte Oliveira e secretário- Gislene
Bernardino de Freitas

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Quixeré, 07 de Junho de 2023.

FERNANDO COSTA ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:EB428486

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 445, DE 22 DE JUNHO DE 2023

FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS,
TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES
DE
ENFERMAGEM,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICIPIO
DE
SALITRE
(CE),
EM
CONSONÂNCIA
COM
AS
EMENDAS
CONSTITUCIONAIS Nº. 124 e 127 DE 2022, E
COM
AS
LEIS
FEDERAIS
14.434/2022
E
14.581/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica estabelecido, no município de Salitre – Ceará, o piso dos
Enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e
cinquenta reais), o piso dos Técnicos de Enfermagem no valor de R$
3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), e o piso dos
Auxiliares de Enfermagem no valor de R$ 2.375,00 (dois mil
trezentos e setenta e cinco reais), para uma jornada de 40 (quarenta)
horas semanais.