DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 00676.001590/2021-88.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Acrescer, a partir 23/06/2023, 07 (sete) postos de serviços de Recepcionista para a unidade
da Advocacia-Geral da União (AGU) - Brasília/DF, correspondendo a um aumento de
24,14% (vinte e quatro inteiros e quatorze centésimos por cento) do valor inicial atualizado
do contrato. Vigência: 23/06/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.078.687,04. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Pregoeira Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº06/2023,declarando vencedora do certame a proposta da empresa
COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº
30.945.249/0001-30. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 22/06/2023) 110161-00001-2023NE000096
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00029/2023 publicado no D.O de 2023-06-02, Seção 3.
Onde 
se
lê: 
N° 
PROCESSO:
00676.001470/2022-61. 
Leia-se:
N° 
PROCESSO:
00676.001109/2023-16.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2023 publicado no D.O de 2023-06-02, Seção 3.
Onde 
se
lê: 
N° 
PROCESSO:
00676.001470/2022-61. 
Leia-se:
N° 
PROCESSO:
00676.001110/2023-41.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Nº
Processo: 00185.001144/2023-67.
Sagra-se
vencedora
do certame
a
empresa: BR FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 34.418.875/0001-20, item nº 01, no
valor unitário total de R$ 610,00. Valorglobal da Ata de Registro de Preço: R$
488.000,00.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR - CF (IM)
Ordenadora de Despesas do GSI/PR
(SIDEC - 22/06/2023)
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00300.001872/2020-62.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores do contrato e a retificação da data da vigência do contrato,
contida na cláusula segunda - vigência.. Vigência: 22/06/2023 a 13/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.442.056,28. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada a empresa NITROMAXX TRANSPORTE E
SERVIÇOS DE CARGA LTDA, CNPJ 32.520.696/0001-61, a qual não foi possível encontrar nos
endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia (SFA-BA), a fim de tomar ciência dos
documentos 
abaixo 
relacionados, 
constantes
do 
processo 
Administrativo 
no.
21012.003256/2023-12. Fica, a autuada, cientificada de que poderá apresentar defesa
escrita à SFA-BA, localizada no Largo dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador -
Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia. Auto
de Infração nº 0010/3417/BA/2023. Data da Lavratura: 11.05.2023.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada a empresa NITROMAXX TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 09.585.377/0001-24, a qual não foi possível encontrar nos
endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia (SFA-BA), a fim de tomar ciência dos
documentos 
abaixo 
relacionados, 
constantes
do 
processo 
Administrativo 
no.
21012.002012/2023-12. Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa
escrita à SFA-BA, localizada no Largo dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador -
Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia. Auto
de Infração nº 0007/3417/BA/2023. Data da Lavratura: 15.03.2023.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL Nº 343/ 2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: Pet Shop e
Agropecuária
Matta e
Azevedo
LTDA,
CNPJ: 10.620.107/0001-96,
a
comparecer
pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal -
SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo
Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar
conhecimento do Juízo Decisório do Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao
processo nº 21028.005434/2013-91 que trata de Auto de Infração nº 27924- IMA.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE APROVAÇÃO N° 7
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de RO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 21046002110/2022-73, em conformidade com o Decreto n° 8.533 de 30/09/2015;
aprova o Projeto de investimento da Frutal Indústria e Comércio LTDA, CNPJ nº
05.646.631/0002-87, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/01/2022 à 19/09/2025.
ÊNIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 21052.010739/2023-99; CONVÊNIO Nº 01/2023, entre a Superintendência
Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, CNPJ nº 00.396.895/0045-28 e a Instituição
de Ensino Universidade Federal Fluminense, CNPJ nº 28.523.215/0001-06; OBJETO:
Executar em mútua colaboração as atividades de ensino e pesquisas relacionadas com
estágio obrigatório. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2026. Data de Assinatura: 21/06/2023.
Andrea Figueiredo Procopio de Moura - Superintendente Federal de Agricultura No Estado
de São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000162/2023-42.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 00.451.408/0001-80 - M DA SILVA OLIVEIRA LTDA. Objeto: A aquisição de gás
liquefeito de petróleo (glp) para a sfa-ap..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total: R$ 1.688,16. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000162/2023-42.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 30.112.313/0001-00 - SANTOS & QUINTELA COMERCIO ASSESSORIA LTDA .
Objeto: A aquisição de fornecimento de água, café, açúcar para a sfa-ap..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 12.921,86. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE REVOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1360 de 22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, e tendo em
vista o que consta do processo nº 21014.004777/2021-05:
Art. 1º - Tornar sem efeito o Extrato de Termo de Doação, de 29 de abril 2022,
publicado em 06 de maio de 2022, no Diário Oficial da União nº 85, Seção 3, página:2, que
trata da doação de veículo automotor ao município de Miraíma.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no
uso da
competência que
lhe confere
a Portaria
SE/MAPA nº
1360 de
22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, e tendo em vista o que consta
do processo nº 21014.004649/2021-53:
Art. 1º - Tornar sem efeito o Extrato de Termo de Doação, de 07 de
abril 2022, publicado em 13 de abril de 2022, no Diário Oficial da União nº 71,
Seção 3, página:2, que trata da doação de veículo automotor ao município de
Jaguaribe.
ODILON SILVEIRA AGUIAR