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DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no
PRAZO DE
05(CINCO)
DIAS,
contados a
partir
da
publicação, na
sede
da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado:KIT FOODS - IND. E COM. DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - ME - ME; CNPJ:
19.132.983/0001-48; Ato:
auto de
Infração AA
8SIPOA -
29047116 do
processo
nº21034.007454/2023-99.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21042.010000/2019-10. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Leonardo Godoy
Aniola, CPF nº 001.557.770-84. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f",
inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº
231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho
de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº
77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de
novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 29 de junho de 2024.
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.3119869/2023, protocolado em 06/06/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO
STEFANELLO LTDA, CNPJ nº 05.418.346/0001-28, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2024.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, Seção 1, pág.
13, onde se lê : Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, leia-se: Esta
Portaria revoga a Portaria n° 006 de 26 de janeiro de 2017, e entra em vigor na data de
sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21056.000256/2022-65.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Promover a
repactuação do contrato nº 03/2023/sfa-to, em virtude do termo aditivo a convenção
coletiva de trabalho 2023/2023, registrado no registrado no mte 09/02/2023 sob o nº.
mr005893/2023, firmada entre as empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e
terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s)
categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros
serviços terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada à disposição de terceiros,
incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a
presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do
sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1° de
janeiro de 2023.
atualizar os valores contratuais da "cláusula terceira - do valor" do contrato nº
03/2023/sfa-to
(27984027), 
celebrado
em 
16/03/2023..
Vigência: 
20/03/2023 
a
20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.235,55. Data de Assinatura:
12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, com início em 22/06/2023 e término em 21/12/2023, cumulada com multa
de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, nos termos do art. 87,
II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii" e 23.1, "iii" com especificação no item 23.5,
item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão
Eletrônico nº. 44/2021, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante
o Processo nº. 21181.000164/2023-21.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 11/2023, cujo objeto é a Aquisição de alimento para animais, foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas:
12.457.041/0001-90 - ATACADAO DAS RACOES LTDA, Itens: 1 no valor total R$ 21.998,00;
19.588.170/0001-67 - MARIANA MOREIRA ANDRASCHKO LTDA, itens: 2 no valor total R$
3.709,20; 27.120.416/0001-08 - EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO LTDA, itens: 4, 5 no valor
total de R$ 14.600,00; 31.682.616/0001-13 - CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E
TRANSPORTES LTDA Itens: 3 no valor total de R$ 61.500,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 13/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços continuados de calibração e manutenção corretiva em Balanças e pesos-padrão,
em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA, Grupo 1, no valor total
de R$ R$ 20.360,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000062202217. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
execução de obras de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/06/2023 das
08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponta
Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-3-00002-2023.
Entrega das Propostas: 25/07/2023 às 09h00. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036,
Ponto Grossa - Porto Alegre/RS.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 21/06/2023) 130103-00001-2023NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891140/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, Processo Administrativo
21000089998201971 - Objeto: Implantar hortas em espaços urbanos do município de
Campo Grande, através da aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos agrícolas -
Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-
SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 861 (29134942), tendo em vista o
final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892233/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI, Processo Administrativo 21000093108201926 -
Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos agricolas - Motivo anulação: Anulação de
empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº
23649200) e Despacho 775 (28743137), tendo em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 894276/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL, Processo
Administrativo 21000094533201932 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas. - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº
10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 695 (28659147), tendo
em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892057/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, Processo Administrativo 21000092831201998 - Objeto:
Aquisição Máquina Agrícola. - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA
TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 785
(28860937), tendo em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892777/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, Processo Administrativo 21000093265201931 - Objeto:
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA - Motivo anulação: Anulação de empenho
conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e
Despacho 710 (28666173), tendo em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 894694/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE MACAPA, Processo Administrativo 21000094807201993 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Veículo para Município de Macapá - Motivo anulação:
Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA
(SEI nº 23649200) e Despacho 693 (28653958), tendo em vista o final da vigência do
convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 890918/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE BICAS, Processo Administrativo 21000090005201912 - Objeto: Aquisição
de Patrulha Mecanizada. - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA
TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 867
(29143934), tendo em vista o final da vigência do convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 890442/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO
DE MEDINA, Processo
Administrativo 21000085744201984
- Objeto:
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo anulação: Anulação de
empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº
23649200) e Despacho 878 (29166810), tendo em vista o final da vigência do convênio..

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