DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo nº 130169/2018-8. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 103/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
a Sra. Lucia Helena Cavalcanti das Neves Valle, CPF nº ***.050.064-**, da instauração de
processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORR O G AV E I S ,
apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 986.837,33 (novecentos e oitenta e seis mil,
oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), atualizados até junho/2023, e
enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br.
O débito refere-se ao processo
nº 202652/2014-9, pela existência de
pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, a torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a)
o(a) Sr(a) Cleyton Vieira de Vargas, CPF ***.047.770-**, processo 246847/2012-3, a notificação
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o relatório técnico, bilhete de retorno ao
Brasil, certificado ou diploma e comprovante de interstício. Informamos que o não
atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE - CP, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o sr. Thalles
Allan Andrade, CPF ***.334.336-** processo 205486/2014-2, a notificação documental, para
que, no prazo de 30 dias, apresente o Comprovante de Intersício, Informamos que o não
atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a sra. Luciana
Gomes Chagas, CPF ***.998.899.** processo 202614/2011-5, a notificação documental, para
que, no prazo de 30 dias, apresente o Bilhete de passagem de retorno ao Brasil e Comprovante
de Intersício, Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do
processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
NOTIFICAÇÃO Nº 43/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a sra. Lívia
Cardoso Bueno de Camargo, CPF ***.719.309.** processo 237948/2012-5, a notificação
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente Bilhete de retorno, Relatório técnico,
Certificado ou Diploma e Comprovante de interstício, Informamos que o não atendimento
deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências
no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no
Exterior, conforme legislação vigente.
NOTIFICAÇÃO Nº 44/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a sra. Tainá
Rocha de Almeida, CPF ***.592.925.** processo 233389/2014-8, a notificação documental,
para que, no prazo de 30 dias, apresente Bilhete de retorno, Relatório técnico, Certificado ou
Diploma e Comprovante de interstício, Informamos que o não atendimento deste comunicado,
implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 22 de Junho de 2023.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos - SEABE
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9212700435005644
Em 22 de junho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 53115.005780/2021-96.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
Objeto: PRORROGAR a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 26/06/2023 e com término previsto para 25/06/2024, de acordo com o
previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula de Vigência do referido
Contrato.
Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.630,40
Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Prisma Radiodifusão LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Prisma
Radiodifusão Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações.
Edital da Concorrência n.º
097/2000/SSR/MC (processo nº 53790.000337/2000-32).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Imbé, estado de
Rio Grande do Sul. DATA E ASSINATURA: 19 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos
Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Rafael Alvarez Gadret - Sócio
Administrador da entidade Prisma Radiodifusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.014139/2022-40.
Pregão Nº 96/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 05.070.948/0001-37 - ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de dedetização e desratização da Gerência Regional da
Anatel no Estado de São Paulo (GR01), que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo I deste Contrato.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 3.527,52. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 320/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA HEITOR MUNIS DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.131.468-***, entidade
interessada no processo nº 53504.010691/2022-69, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 319/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA CARLOS JOSE CAMPOS, CPF nº ***.368.186-***, entidade
interessada no processo nº 53524.003736/2022-19, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 324/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o(a) interessado(a) em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017,
INTIMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA, CNPJ nº
16.423.386/0001-84, interessado(a)
no processo
nº 53504.001436/2021-44, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O
Acesso Externo
do SEI
(http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo
utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 325/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o(a) interessado(a) em local incerto, nos termos
do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
DYEGO CELSO GONÇALVES DA CRUZ , CPF nº ***.336.841-**, interessado(a) no processo nº
53548.001657/2022-97, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias,

                            

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