DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência
conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento
da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. HECTOR L TORRES VAZQUEZ
568074584
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 3 3 1 7 T EC AT 0 2
13032.461864/2023-73
. ABRAHAM KAREL DE BRUIN
M00109622
0 1 4 0 1 0 0 2 2 0 3 6 0 4 9 T EC AT 0 1
13032.463227/2023-31
. KEVIN JOHN WHITE
HP417487
0 7 1 7 7 0 0 2 2 0 1 6 4 6 0 T EC AT 0 1
13032.463273/2023-31
. JORGE ENRIQUE FERNANDEZ DAHER
16049494
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 1 7 7 T EC AT 0 2
13032.463313/2023-44
. ZACHARY STRATTON JACKSON
Y00020792
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 7 2 0 8 T EC AT 0 1
13032.463359/2023-63
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe da ALF/GRU/Dibag
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11128.722254/2021-03.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 1
(um) posto de vigilância armada, em escala de 12 x 36 horas semanais diurnas, de segunda
feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes por posto, e de 1 (um) posto de vigilância
armada, em escala de 12 x 36 horas semanais noturnas, de segunda feira a domingo,
envolvendo 2 (dois) vigilantes por posto, na obra da nova agência da receita federal do
brasil em itanhaém. Vigência: 19/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.961.810,02. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 13888.727770/2021-40.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-
SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação contratual em decorrência
de edição de Lei Estadual nº 17.692/2023, do Estado de São Paulo, e da cláusula terceira,
parágrafo segundo da Convenção Coletiva de Trabalho 2023. Vigência: 03/11/2021 a
02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.006,12. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13839.722397/2022-05.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-
SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação contratual em decorrência
de edição de Lei Estadual nº 17.692/2023, do Estado de São Paulo, e da cláusula terceira,
parágrafo segundo da Convenção Coletiva de Trabalho 2023. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.166,80. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10865.725490/2019-52.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 77.998.912/0010-10 - MASTER
VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Reajuste contratual em razão de novo valor da
tarifa de ônibus no município de Limeira. Vigência: 05/03/2020 a 04/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 524.650,00. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720001/2023-07.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 26.504.245/0001-40 - PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNO LO G I A
DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para
elaboração de projeto básico de vigilância eletrônica, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 20/12/2023. Valor Total: R$ 55.451,06. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.735981/2021-21.
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 18.021.693/0001-64 - CA.X LTDA. -. Objeto: Contratação de serviço de
engenharia, para a execução de reforma da fachada do prédio da delegacia da receita
federal do brasil em santo ângelo/rs (drf/sao), com elaboração concomitante de projeto
executivo, conforme condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos
técnicos.
Fundamento Legal: . Vigência: 22/06/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 1.053.645,64.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957007366202333 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com execução indireta
mediante regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da
Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade do Rio de
Janeiro, consistindo de áreas internas e esquadrias externas (face interna). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa: 
Situação
emergencial. 
Declaração
de 
Dispensa 
em
22/06/2023. CINTIA DE MIRANDA MOURA. Superintendente Administrativo- Financeira.
Ratificação em 22/06/2023. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral.
Valor Global: R$ 285.039,31. CNPJ CONTRATADA : 07.260.872/0001-38 M. C SERV I CO S
EM LIMPEZA LTDA.
(SIDEC - 22/06/2023) 173030-17202-2023NE800013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 19957.005324/2021-04.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de apoio administrativo.. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.343,24. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 19957.005514/2020-32.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 19.513.686/0001-42 -
START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviço de vigilância - São Paulo. Início
dos efeitos financeiros: a partir de 01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
137.654,16. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
861611/17
MTUR
PM ENTRE RIOS/BA
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
899660/20
M C I DA D ES
PM SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
Altera vigência: 21/07/2024
T Aditivo:22/06/2023
.
826297/15
M C I DA D ES
PM Ji-Paraná/RO
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:22/06/2023
.
843694/17
M ES P
PM Cruz Alta/RS
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
934282/22
M C I DA D ES
PM Engenho Velho/RS
Altera contrap: R$ 60.347,52
T Aditivo:22/06/2023
.
900451/20
M C I DA D ES
PM Nova Veneza/SC
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:21/06/2023
.
902091/20
M ES P
PM Rio Branco/AC
Altera contrap: R$ 373.039,11
T Aditivo:22/06/2023
.
901998/20
MAP
PM Ji-Paraná/RO
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:22/06/2023
.
0198516-96/06
M C I DA D ES
PM Teófilo Otoni/MG
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:22/06/2023