DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Proc. Adm 5688.01.1376.653/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI . Contratado: CASA FÁCIL IMOBILIARIA E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA;
16.564.178/0001-03, contrato 05103/2023; Credenciamento 0014/2021-5688
Proc. Adm 5688.01.1376.642/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI . Contratado: IMOBILIARIA REALL; 39.365.158/0001-09, contrato 04939/2023;
Credenciamento 0014/2021-5688
Proc. Adm 5688.01.1376.650/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI . Contratado: LEIDIANY DA SILVA FERREIRA ;943.831.203-00, contrato
05040/2023;
Credenciamento 0014/2021-5688
Proc. Adm
5688.01.1376.651/2021.
prestação de serviços
de intermediação de venda
de imóveis não de
uso de
propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta
Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para
oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI .
Contratado:ANA
PAULA
DE
BRITO
SILVA;099.061.024-11,
contrato
05057/2023;
Credenciamento 0014/2021-5688
Proc. Adm 5688.01.1376.647/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI . Contratado: GRASIELA ENES MOREIRA; 994.301.340-00, contrato 04983/2023;
Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.648/2021. prestação de
serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA
nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: JOSE MARIA DOS
SANTOS; 130.125.158-52, contrato 04988/2023; Credenciamento 0014/2021-5688
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/5688-2023
Objeto: Contratação de empresa, sob o sistema de Registro de Preços, para
fornecimento de equipamento de climatização - do tipo SPLIT - para unidades da CAIXA
vinculadas à CEINF Base RE, abrangendo as SR Recife, SR Rio Grande do Norte e SR João
Pessoa, pelo prazo de 12 (doze) meses. Credenciamento: até às 09h30min do dia
06/07/2023. Recebimento das propostas: até às 10h00 do dia 06/07/2023. Recebimento
dos lances: das 11h00 até às 11h10min do dia 06/07/2023. Processo Administrativo:
5688.01.0698.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e
informações
no
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br.
Contato
e-mail:
cecot10@caixa.gov.br.
NÚBIA M P CALDEIRA
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÕES-PREGÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/2023
Processo 5688.01.0693.0/2023. Objeto: Contratação
de empresa para o
fornecimento de veículos: Item I 35 (trinta e cinco) caminhonetes e Item II 1 (um) veículo
compacto 4x4, para unidades de conservação federais geridas pelo ICMBio, distribuídas nos
estados do RJ, AP, SP, RO, GO, MG, PI, RN, CE, MA, PR, PE e ES. Credenciamento: até às
23:59 horas do dia 05/07/2023. Data e horário do Recebimento das Propostas: até às
09:00 horas do dia 06/07/2023. Recebimento dos Lances: Item I caminhonetes - das 11:00
horas até às 11:10 do dia 06/07/2023; Item II veículo 4x4 10:00 às 10h10 do dia
07/07/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações
no
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br.
Contato
e-mail:
cecot23@caixa.gov.br.
ANTONIO MANOEL DE ANDRADE
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO: 276/2023
Processo nº 5688.01.0461.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, com
fornecimento de material, para unidades da CAIXA no estado do Rio Grande do Sul. Data
de credenciamento para o Pregão: até às 15h do dia 17/07/2023. Data e horário do
recebimento das propostas: até às 16h do dia 17/07/2023. Data e horário do recebimento
dos lances: das 14h30 às 14h45min do dia 18/07/2023. Disponibilização do edital e
informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção
novos certames ou pesquisa de certame , comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano, compradores: CECOT, clicar em pesquisar
. Contato: e-mail cecot07@caixa.gov.br.
ROSELI PESSIN LEAL
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 5688.01.0626.76/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no
Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na
modalidade 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza
trabalhista e penal, 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato:4395/2022; fornecedor: AZI
ANDRADE FACÓ ADVOGADOS, CNPJ: 13.641.096/0001-19, prazo de entrega/execução:
01/08/2023 a 31/07/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:13/06/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
MODALIDADE: Rescisão do Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela
unidade CAIXA (PAE SNC Leblon/RJ), localizado na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1351 Loja
A Leblon Rio de Janeiro/RJ, a partir de 31/05/2023, com base nas Leis 8.245/91 e
8.666/93. Processo: 7074.01.1834/2013 - LOCADORA: BOGOROTTY - ADMINISTRAÇ ÃO
DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 7066.01.1699.01/2020; Objeto: Contrato de prestação de serviços de marketing
promocional (reajuste dos valores contratados); Contratada: E. A. Comunicação Ltda; CNPJ:
07.936.926/0001-32; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total
Aditado: R$ 29.954.230,78; Data: 15/06/2023.
5º
TA de
prorrogação
da
vigência do
contrato
nº
7068/2019. Processo
nº
7070.01.0731.1/2019;
Contratada:
INOVARE
NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS
E
GESTÃO
CONDOMINIAL LTDA. CNPJ nº 14.097.709/0001-61; Espécie: prorrogação de 01/08/2023 a
31/01/2024; Objeto: prestação de serviços de gestão de contratos de arrendamento e de
imóveis do PAR, no Estado do Maranhão; Valores: mensal estimado de R$ 62.960,43 de
01/08/2023 até 23/10/2023 e R$ 49.853,06 a partir de 24/10/2023, perfazendo o valor
global de R$335.382,08. 4º TA de prorrogação da vigência do contrato nº 8597/2019.
Processo nº 7071.01.0300.01/2019, Pregão Eletrônico nº 33/7071-20199; Contratada: RC
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ nº 22.583.729/0001-70; Espécie: prorrogação por 12
meses, de 19/08/2023 a 18/08/2024, com alterações no 2º TERMO ADITIVO: Cláusula
Primeira Da Prorrogação, passando a redação para A CAIXA e a CONTRATADA resolvem
prorrogar em mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19/08/2021, até 18/08/2023 ...
, Cláusula Segunda - Do Valor da Prorrogação e dos Recursos Orçamentários passando o
texto para O valor global estimado para a nova vigência será de R$ 1.093.705,30 (um
milhão, noventa e três mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos) ... , e alterações no
3º TERMO ADITIVO: alterando o quadro na Cláusula Primeira e alterando o texto da
Cláusula Segunda - Do Valor e dos Recursos Orçamentários, para : Com o acréscimo global
ora efetuado de R$ 136.708,26 (cento e trinta e seis mil, setecentos e oito reais e vinte
e seis centavos), o novo valor mensal estimado será de R$ 28.481,70 (vinte e oito mil
quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) e o novo valor global estimado
passa a ser R$ 683.560,91 (seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e
noventa e um centavos) ... .; Objeto: prestação de serviços de despachante, para atuar na
prestação de serviços comuns, em atendimento às demandas existentes no processo de
recuperação de créditos com garantia de alienação fiduciária de bens imóveis, para a
gerência de filial gestão da adimplência em Goiânia (GIGAD/GO), no âmbito do(s) Estado(s)
de Goiás e Tocantins; Valores: mensal de R$56.963,41 e o global de R$683.560,91.
1º Termo de Aditamento ao contrato 11523/2022, Processo 5688.01.2116.1/2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa MARIA HELOISA VERCESI ARANTES EPP;
CNPJ: 30.838.240/0001-20; Espécie: Acréscimo global de R$85.346,78 a partir de
22/06/2023; Valor global R$ 854.852,78; Objeto: prestação de serviços comuns de
engenharia visando a troca de todo o sistema de climatização da unidade Ag. Bairro do
Carmo, localizada no município de Araraquara, Estado de São Paulo; Enquadramento legal:
Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; Item orçamentário: 3101-04, especificamente no pré-comprometimento SAP nº
8000015991; Data de assinatura: 19/06/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5484/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.248/2022. Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou. Contratada: L.B ALVES IMÓVEIS, CNPJ
11.740.662/0001-14. Nova vigência: 28/07/2023 até 27/01/2024. Enquadramento Legal:
Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 19/06/2023. Primeiro Termo de Aditamento para
Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5800/2022, Processo Administrativo n.º
5688.01.1376.240/2022. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online,
venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis
para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as
quais se pré-qualificou. Contratada: SODRE IMOBILIARIA EIRELI ME, CNPJ 23.349.142/0001-
64. Nova vigência: 26/07/2023 até 25/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016;
Data de assinatura: 21/06/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de
Vigência do Contrato nº 5614/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.225/2022.
Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e
também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à
venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-
qualificou. Contratada: FACILIT IMÓVEIS IMOBILIARIA LTDA. ME, CNPJ 18.897.435/0001-46.
Nova vigência: 20/07/2023 até 19/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data
de assinatura: 19/06/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência
do Contrato nº 5616/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.226/2022. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou.
Contratada: JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO ME, CNPJ 32.971.191/0001-25. Nova
vigência: 20/07/2023 até 19/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de
assinatura: 19/06/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do
Contrato nº 5581/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.222/2022. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou.
Contratada: JOAO PAULO LIRA DE OLIVEIRA. ME, CNPJ 056.019.355-64. Nova vigência:
19/07/2023 até 18/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura:
19/06/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº
5494/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.218/2022. Objeto: Prestação de
serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas
modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou. Contratada:
AVANO BRUNO VALE DOS SANTOS. ME, CNPJ 940.675.382-00. Nova vigência: 15/07/2023
até 14/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 19/06/2023 ,
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5355/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.210/2022. Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou. Contratada: IMOBILIARIA TORRE LTDA.
ME,
CNPJ
90.983.560/0001-04.
Nova
vigência:
12/07/2023
até
11/01/2024.
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 19/06/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4427/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.77/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: CAMARA, VIEIRA
E RASLAN
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ
05.608.122/0001-89. Nova
vigência:
01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/06/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3923/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.54/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BITTENCOURT
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.794.142/0001-80. Nova vigência: 01/08/2023 até
31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/06/2023. Primeiro Termo de Aditamento para
Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3910/2022, Processo Administrativo n.º
5688.01.0626.44/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São
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