DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.103810/2023-15
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Giovanni Ricardi Chaves Maiorana, CPF: ***.530.852-**
OBJETO: Praia do Atalaia, S/N, Bairro Atalaia, Município de Salinópolis/PA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00 M²
FINALIDADE: Realização do Evento "Verão Sal Pé na Areia"
FUNDAMENTO Legal: Art. 22 da Lei N° 9.636/98, Art. 14 do Decreto N° 3.725/2001 e
Portaria SPU N° 001/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 10/08/2023 (52 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 24.079,47 (Vinte e quatro mil, setenta e nove reais e quarente
e sete centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/06/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124877/2023-93
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LOURIVAL NASCIMENTO DE MORAES, CPF: ***.024.543-**
OBJETO: Praia do Pedral, S/N, Comunidade do Bacabal, Município de Bom Jesus do
Tocantins/PA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.220,00 M²
FINALIDADE: Realização do Evento "Verão 2023 - Bom Jesus do Tocantins"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei N° 9.636/98, Art. 14 do Decreto N° 3.725/2001 e
Portaria SPU N° 001/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/06/2023 a 15/09/2023 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/06/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.123943/2021-42.
INSTRUMENTO: Doação com Encargo.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON - CNPJ
**.*05.814/0001-**.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Pastor Meyer, 733, (Lote 04/Quadra 142), Centro,
Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 18.875 do
Registro de Imóveis - Comarca de Marechal Cândido Rondon - Paraná, cadastrados sob
Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7683000105006 sendo o RIP Utilização
7683000095000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 318,97 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.890.000,00 (um milhão oitocentos e noventa mil reais).
FINALIDADE: Implantação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal
de Educação do município de Marechal Cândido Rondon.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de maio de 2023, no Livro nº 5, às folhas 121 à
126, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.154058/2020-24
INSTRUMENTO: Apostila de Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Rua Marechal
Fontenelle, s/nº, Lote 1 do PAL 49.302 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, objeto da
Matrícula nº 253.882, do Cartório do 8º Serviço Registral de Imóveis desta Capital.
ÁREA DO TERRENO: 7.345,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.944.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil
reais)
FINALIDADE: Venda pura de domínio pleno,
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como
, na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.944.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro
mil reais) - Pagamento à vista.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/11/2022, no Livro nº 10 Destinação - SPU/RJ, fls.
154/157 da SPU/RJ.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.154058/2020-24
INSTRUMENTO: Apostila de Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Rua Fernandes
Sampaio, s/nº, Lote 1 do PAL 49.037 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, objeto da
Matrícula nº 248.798, do Cartório do 8º Serviço Registral de Imóveis desta Capital.
ÁREA DO TERRENO: 4.423,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.618.000,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil reais)
FINALIDADE: Venda pura de domínio pleno,
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.618.000,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil reais) -
Pagamento à vista.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/12/2022, no Livro nº 10 Destinação - SPU/RJ, fls.
154/157 da SPU/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.122806/2023-56;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, CNPJ N°
**.*64.015/0001-**;
OBJETO: Praia do Pombal, localizada na margem esquerda do rio Tocantins, no município
de Maurilândia do Tocantins/TO, CEP: 77918-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 278.100,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2023 a 06/08/2023 (36 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.112,40 (mil cento e doze reais e quarenta centavos);
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo
nº 
44103.004585/2023-59
Contrato
nº 
01.035455.2023
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 916/2023. Contratada: RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
LTDA CNPJ: 04.615.450/0001-40 Objeto: Serviço de subscrição de 200 (duzentas) licenças
para acesso ao catálogo de cursos online da plataforma UDEMY for Government, em
conformidade com o especificado no Termo de Referência. Vigência: 13 (treze) meses,
contados da assinatura do Contrato/Pedido de Compra. Assinatura do Pedido de
Compra/Contrato: 21/06/2023 Valor Total: R$ 186.602,00 (cento e oitenta e seis mil e
seiscentos e dois reais). Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso 0, da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44103.007860/2022-13. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035563/2023.
Modalidade: Pregão
Eletrônico nº
828/2022. Contratado:
GALACTICO INSTALAÇ ÃO,
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA CNPJ: 10.564.473/0001-75. Objeto: Contrato
Prevenção/Eliminação de Vetores-Descupinização. Valor Total: R$ 105.647,00 (cento e cinco
mil, seiscentos e quarenta e sete reais). Data da Assinatura: 19/06/2023. Fundamentação
Legal: Lei
10.520 de 17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto
10.024/2019, Lei
complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlatas.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 04600.003110/2021-58.
Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, firmado entre
as partes em 22 de dezembro de 2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais
pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018
- lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.827,87. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 04600.003112/2021-47.
Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre
as partes em 22/12/2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à
proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de
proteção de dados pessoais (lgpd). Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 230.379,15. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n°
06/2020, para a prestação de serviços de intermediação,
no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores
mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
Funpresp-Exe. Objeto: Ajuste do regime de execução do contrato visando implementar os
serviços de carrying broker. Contratada: BGC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALO R ES
MOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ: 33.862.244/0001-32. Data da
assinatura: 29/07/2022.
Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e
Marcelo dos Santos pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n°
07/2020, para a prestação de serviços de intermediação,
no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores
mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
Funpresp-Exe. Objeto: Ajuste do regime de execução do contrato visando implementar os
serviços 
de
carrying 
broker.
Contratada: 
GUIDE
INVESTIMENTOS 
S/A,
CNPJ:65.913.436/0001-17.: Data: 29/07/2022. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e
Roberto Machado Trindade pela Contratante e Marcos Brum Amaral e Luiz Matarazzo Silva
Junior pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000044/2021-71. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n°
08/2020, para prestação de serviços de intermediação, no
âmbito
do
segmento à
vista
de
renda
variável regulamentados
de
valores
mobiliários,
para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto:
Objeto: Ajuste do regime de execução do contrato visando implementar os serviços de
carrying
broker.
Contratada:
CM 
CAPITAL
MARKETS
CCTVM
LTDA.
CNPJ:
02.685.483/0001-30. Data da assinatura: 29/07/2022. Signatários: Cleiton dos Santos
Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Mauro de Andrade e Vitor
Marcos Niero Baldi pela Contratada.