DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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04689636000143, G002172808, 23/03/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
10744587000105, G002172809, 23/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
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21/08/2023;
05119684000169, G002115496, 23/03/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
05119684000169, G002115497, 23/03/2023, 42Id6-
Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
63502038872,
G000588961, 
23/03/2023,
42Id9-
Res. 
ANTT
5947/21;,
21/08/2023;
63502038872,
G000588962, 
23/03/2023,
42Ib1-
Res. 
ANTT
5947/21;,
21/08/2023;
60744463001080, G000588963, 23/03/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
63502038872,
G000588964, 
23/03/2023,
42Ic6-
Res. 
ANTT
5947/21;,
21/08/2023;
60744463001080, G000588965, 23/03/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
29037598000175, G002005988, 23/03/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
55483564001439, G002005989, 23/03/2023, 42IIb3-
Res. ANTT 5947/21,
21/08/2023;
11533227000119, G000336376, 23/03/2023, 42Ib4-
Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
11533227000119, G000336377, 23/03/2023, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
21/08/2023;
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.107285/2022-80.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado:
13.992.333/0001-96 -
UNIAO SUPRIMENTOS
MILITARES LTDA.
Objeto:
Aquisição de equipamentos operacionais profissionais e acessórios, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e suas unidades desconcentradas.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total: R$ 43.000,00. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.039344/2022-80.
Pregão Nº 19/2022-DPF. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado:
21.547.760/0001-93
-
PROTECOP SAS.
Objeto:
Aquisição
de
coletes
balísticos para atender às necessidades da polícia rodoviária federal, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 2.334.000,00.
Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023-JARI PRF-RS/ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA AD M I N I S T R AT I V A
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI - da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos
do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei 13.281/2016, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de
requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa:
. Expresso Camaquã
08660.035686/2022-10
T552905313
IJC5155
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906674/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, CNPJ nº
01067941000105. Solicitação de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 255.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Data de
Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: NIVALDO ANTONIO DE MELO, CPF nº ***.418.391-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
894200/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 34841214000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 6.628.291,76, Valor de
Contrapartida: 6.628,29, Vigência: 30/12/2019 a 08/07/2023. Data de Assinatura:
26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
880054/2018.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Prorrogar o prazo de vigência de
24/05/2023 para 24/05/2024. Valor Total: R$ 3.245.420,30, Valor de Contrapartida: R$
575.420,30, Vigência: 28/06/2023 a 28/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
916806/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 34841214000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 540.000,00, Valor de
Contrapartida: 41.665,50, Vigência: 15/10/2021 a 17/11/2023. Data de Assinatura:
16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / GESSE
SANTANA BORGES - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas
- Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
12253092479, C000000074, 23/03/2023, Art. 98, III, a, 21/08/2023;
06535931471, C000000075, 23/03/2023, Art. 98, III, a, 21/08/2023;
68967020368, C000000077, 23/03/2023, Art. 98, III, a, 21/08/2023;
97543766000154, C000000078, 23/03/2023, Art. 99, VI, c, 21/08/2023;
25241366806, C000000079, 23/03/2023, Art. 98, III, a, 21/08/2023;
39873081000170, C000000080, 23/03/2023, Art. 99, VI, c, 21/08/2023;
97543766000154, D000389927, 23/03/2023, Art. 99, XII, 21/08/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935331/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330.
Convenente: SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA,
CNPJ nº
87958583000146. Autorização para acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 37.548,22,
Valor de Contrapartida: R$ 37.548,22, Vigência: 29/09/2022 a 28/09/2024. Data de
Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, CPF nº ***.956.690-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
880212/2018.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Conforme o contido no Ofício CBMMG BM4
nº. 3432-2023, o objeto é a prorrogação de vigência do Convênio n° 880212-2018-
SEGEN. Valor Total: R$ 1.135.497,00, Valor de Contrapartida: R$ 185.497,00, Vigência:
28/06/2023 a 28/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ERLON DIAS DO
NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº ***.883.736-**.