DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
infraestrutura de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março
de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale
a R$ 39.744,00 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais), correspondente
ao valor total do
preço público calculado para o prazo total
de 10 anos. A
PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de
energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão,
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá o prazo de duração indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de
20/01/1982. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50620.000642/2022-01. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. André
Paes Cerqueira de França - Superintendente Regional no Estado Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI SOUSA LIMA,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.441 SSP-MG e CPF/MF nº
239.53. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à Avenida Nossa Senhora do
Carmo, 931, CEP 30.310-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65, doravante
denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus DIRETORES: ENIO STEIN
JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 93196, e do
CPF/MF nº 028.81, e SERGIO BEKEIERMAN, BRASILEIRO, engenheiro, casado, portador da
carteira de identidade n° 32.254-6, SSP SP e do CPF/MF n° 223.04 com poderes bastantes,
conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.003668/2022-91.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-021/2023 para uso da
faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA KM 571,6 e KM 584,5, respectivos Códigos
SNV 242BBA0220 e 242BBA0225, no trecho ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU)
a DIV BA/TO, subtrecho ENTR BA-156(B) (P/OLIVEIRA DOS BREJINHOS) a ENTR BA-160(A)
(P/MORPARÁ) e
ENTR BA-160(A) (P/MORPARÁ)
a ENTR
BA-160(B) (IBOTIRAMA),
caracterizada por 2 ocupações de 7,5 metros de largura por 5,0 de extensão, perfazendo
uma área total somada de 75 m² (setenta e cinco metros quadrados), com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de torres de
telefonia. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 6.494,60 (seis mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao valor do
preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: junho/2023).
Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de
telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do
uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001233/2023-93. DATA DA
ASSINATURA: 22/06/2023. Amauri Sousa Lima - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU N°: 00330/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu
Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: JOSÉ MARCELO COELHO MARCHESI.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA FEDERAL - BR - 262/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR -
262/ES, KM 19,7, NO MUNICÍPIO DE VIANA, VISANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO
DE ACESSO.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar Acesso, o presente termo
será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo
máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.001330/2021-85. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023. Romeu Scheibe
Neto - Superintendente Regional do DNIT/ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
Processo nº 50617.001517/2021-89
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e regulamentares
que lhe são conferidas pelo artigo 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições contidas no artigo 26
da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR a Senhora Katiucia Lumbreras
Santos:
a) da Notificação n°: 01/2023-UL de Santa Isabel: expedida em 31/03/2023,
pelo Chefe da Unidade Local de Santa Isabel - Substituto, em decorrência de constatação
de danos causados ao patrimônio rodoviário, na Rodovia BR-262/ES, Km 2, conforme
Boletim de Acidente de Trânsito nº 21051963B01. O acidente ocorreu no dia 08/10/2021,
por volta das 05:30h, no km 2 da BR-262 em Cariacica-ES, do tipo colisão com objeto
fixo. O veículo envolvido foi: GM/KADETT (V1). Com base na análise dos vestígios
identificados, constatou-se que o V1 colidiu contra um poste de fiscalização de velocidade
(radar fixo) e uma placa de sinalização A-32b. O condutor do veículo não se encontrava
no local do acidente quando da chegada dos agentes policiais. O V1 foi encaminhado ao
patio da PRF em Viana/ES, por estar abandonado na via e com licenciamento anual
desatualizado.
Assim, fica a Senhora Katiucia Lumbreras Santos intimada a oferecer defesa
por escrito, caso tenha interesse, no prazo de 10 dias contados da data da publicação
deste Edital, contra a Notificação n°: 01/2023-UL de Santa Isabel, atendendo às
disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784/99. O recurso poderá ser enviado para
o e-mail protocolo.es@dnit.gov.br, ou por correspondência pela ECT, ou, se preferir, ser
entregue pessoalmente no Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2340, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29050-625,
nos dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Caso a Senhora Katiucia Lumbreras Santos não tenha interesse na interposição
de recurso, deverá solicitar a Guia de Recolhimento da União correspondente à
Notificação n°: 01/2023-UL de Santa Isabel, no prazo de dez dias contados a partir da
data de
vencimento do recurso, por
meio de requerimento enviado
ao e-mail
protocolo.es@dnit.gov.br, contendo as informações referentes ao endereço para o
recebimento de correspondência e ao e-mail, fazendo referência ao processo nº
50617.001517/2021-89 ou, se preferir, comparecer na sede da Superintendência Regional
no Estado do Espírito Santo.
Informa-se que o não atendimento da intimação, no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50617.001517/2021-89,
que trata dos procedimentos adotados em face ao referido dano ao patrimônio, com a
adoção das medidas administrativas e judiciais, à constituição de crédito, relativa aos
valores devidos, e o registro no SIAFI, bem como a inscrição no CADIN nos termos da
Instrução Normativa nº 14/2019/DG/DNIT.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.003374/2022-71.
Pregão Nº 154/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da
Rodovia Federal BR-060/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento -
P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO - ENTR GO-050 (DIV GO/MS), Subtrecho: ENTR GO-
164(A)/513 (ACREÚNA) - ENTR GO-412 (ACESSO IND PERDIGÃO), Segmento: km 304,40 ao
km 393,10, Extensão: 88,70 km, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo
de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 - Art. 1º. Vigência: 22/06/2023 a
08/11/2025. Valor Total: R$ 26.631.041,79. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 50612.002301/2022-61
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por
meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das atribuições
legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do
DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições
contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei nº.
10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts. 138 e 139 da
Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. em 04 de
março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos § 3º e 4º do Art. 26
e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR o senhor CARLOS JOÃO BATTISTELLA -
C.P.F. Nº. ***.693.008-** que, atualmente, tramita na sede da SRE-GO/DF o processo
administrativo nº. 50612.002301/2022-61, que trata dos procedimentos para apuração e
cobrança de débitos existentes entre o DNIT e V. Sª., referentes a possíveis valores a
receber existentes em razão de aplicação de multa face à constatação de ocupação
irregular na faixa de domínio e ao resultado infrutífero na resolução da citada situação. Até
o presente momento, as tentativas de notificação não surtiram efeito.
Assim, caso queira, está a notificada intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias a
partir da publicação deste Edital, apresentar sua manifestação, obedecendo ao princípio
constitucional do devido processo legal, na forma de defesa administrativa, impugnação
dos valores imputados, solicitação de regularização dos possíveis débitos em aberto junto
ao DNIT, ou ainda o exercício qualquer outro meio de defesa, incluindo prova do
pagamento do débito apurado, que deverá ser encaminhada por meio de requerimento,
atendendo às disposições contidas no Art. 6º da Lei nº 9784/99, por meio eletrônico
exclusivamente ao e-mail protocolo.go@dnit.gov.br, ou entregue pessoalmente ou pela
ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de Outubro,
nº. 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no
Serviço da Unidade Local de Aragarças/GO, situada à Rua Itelvita Leão Pinto, nº 213, Setor
Nova Esperança, Aragarças/GO, telefone (62) 3433-0700, nos seguintes períodos: das 8h às
12h; e das 13h às 17h.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.002301/2022-61, que
trata dos procedimentos relativos à apuração e cobrança de valores devidos, em razão da
não quitação dos valores referentes à multa imputada, com a adoção das medidas
administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à constituição de crédito relativa aos
valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de
2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei
10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada,
a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida
Ativa da União.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 717/2019.
Nº Processo: 50615.002006/2018-07.
Pregão. Nº 113/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
Aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro e inclusão de serviços e
preços novos ao Contrato nº UT-15.00717/2019, para execução dos serviços de
manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-316/MA, trecho: divisa
PA/MA (Boa vista do Gurupi) - entr. BR-226(B)/343 (A) (div. MA/PI) (Teresina/Timon),
subtrecho: entr. MA-008 (Zé Chicão) - entr. BR-135(B)/MA-020 (Peritoró). Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.861.032,52. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001508202027. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos SERVIÇOS E OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO 
E 
PAVIMENTAÇÃO
DE 
VIAS 
LATERAIS,
RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO 
DE
OBRAS 
DE
ARTE 
ESPECIAIS)
e 
de
REABILITAÇÃO com melhorias para a segurança rodoviária na rodovia federal BR-135/MA ..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Rua 
Jansen
Müller, 
37,
Centro.,
Centro 
-
São 
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393030-99-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
17/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 22/06/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 129/2023
Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para a
prestação de serviço de Análises Laboratoriais Físico - Químicos e Microbiológicos para
Sistema de Tratamento de Água Potável para consumo humano, será analisada amostra de
01 (uma) caixa d'água de 25.000 litros, a serem prestados pela empresa Sanágua Soluções
Ambientais, CNPJ 02.595.980/0001-48. Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa: É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$
57.208,30 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta centavos) no caso de outros
serviços e compras (valor atualizado conforme Decreto 11.317/2022). Reconhecimento da
dispensa em 21/06/2023, Alexandre Gomes Moraes, Coordenador de Administração e
Finanças. Ratificação em 21/06/2023, Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional.
Valor global: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

                            

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