DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
AM 86.9220.25 JOSÉ CARLOS PORTELA FONTENELE, previsto nas Portarias n° 232 e
233/2022, deste Comando, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), ECIM - Ginásio
Municipal Antônio Inácio de Oliveira, na localidade de Altos-PI, pelo prazo de doze meses,
a contar de 1° de julho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente a
este Comando.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01JUL2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 217/COM4°DN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e na DGPM-314 (6
a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em
consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 469/2021/GM-MD, e tendo
em vista o Ofício n° 12541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por
Tempo Certo do 1ºSG-Refº-AR 81.3344.78 ZACARIAS BENTO DA SILVA, previsto na Portaria
n° 233/2022, deste Comando, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), ECIM - EM
Roland Jacob, na localidade de Parnaíba-PI, pelo prazo de doze meses, a contar de 1° de
julho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente a este Comando.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01JUL2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 171/COM9ºDN, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-
RM1-FN-IF 82.1418.60 MÁRCIO GAMBÔA MOREIRA, previsto na Portaria nº 208, de 30 de
junho de 2022, deste Comando, até 30 de junho de 2024, sob o regime de 40 horas de
trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função se faz necessária em
face da continuidade ao apoio às gestões educacional, didático-pedagógica
e
administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.
V. AlteTHADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 174/COM9ºDN, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-EF 86.6816.72 LAÉRCIO SERAFIM DO NASCIMENTO, previsto na Portaria nº 207, de 30
de junho de 2022, deste Comando, até 30 de junho de 2024, sob o regime de 40 horas de
trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função se faz necessária em
face da continuidade ao apoio às gestões educacional, didático-pedagógica
e
administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.
V. Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 207/COM9ºDN, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, à pedido, a partir de 30 de junho de 2023, o 3ºSG-RM1-CN
85.9112.32 JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA da prestação de tarefa por tempo certo no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das
Escolas Cívico Militares (Pecim), da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, em
Manaus-AM, prevista na Portaria nº 225, de 8 de julho de 2022, deste Comando, de acordo
com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.
V. AlteTHADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 556/CPESFN, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da
Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere
a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral
do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V
do art. 94, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2
do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria
nº 342/2007/MB/MD,
alterado pela
Portaria nº
149/2019/MB/MD; e
em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 01JUN2023, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, a pedido, e incluir na Reserva Não
Remunerada,
como
Reservista
de
Primeira Categoria
(RM2),
após
o
seu
desligamento, o militar abaixo mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
SD-FN 11.1162.69 RÔMULO CALINI MELO DE OLIVEIRA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no
art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à
Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 66/DGDNTM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o 2°SG-RM1-FN-IF 85.0746.24 MARCOS AURÉLIO FIUZA DE
DEUS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Motorista, NEO 60.0.0.1, na área de
Administração desta Diretoria-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 18 de maio de 2023 a 17 de maio de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 18MAI2023.
Alte Esq PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.855/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104 da Lei no 6.880/1980 e em
cumprimento à tutela de urgência modulada pela sentença proferida nos autos do
Processo no 1007661-46.2017.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 13a Vara Federal da Seção
Judiciária
da Bahia,
encaminhado para
cumprimento
por meio
do Ofício
no
02827/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n° 316/2018,
da DPMM, publicada no Boletim n° 5/2018 - Tomo II, p/281, atinente a 3°SG-Ref° (RM2-EF)
09.1299.95 BRUNA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, de forma que os proventos sejam
calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.856/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 15.0909.49
ANASTÁCIA POLIANA DOS REIS FIORIM e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.864/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 05JUN2023:
CMG (IM) 86.8408.86 ALEXANDRE GUEDES MARICATO.
II - A partir de 07JUN2023:
CF (T) 87.0186.83 KATIA MARQUES ALLEVATO; e
CF 87.3009.07 EVANDRO HEBERT DE OLIVEIRA.
III - A partir de 13JUN2023:
CF (IM) 87.2988.05 ANTONIO FLAVIO MOSCOSO ALMEIDA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.875/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I
do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.8396.16 PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.876/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do
anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso
IV do art. 8°, art. 9°, inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n°
13.954/2019; inciso II do art. 15 da Lei n° 6.923/1981; e nos termos do inciso
I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC
(CN) 06.0638.37 DALVIO JOSÉ DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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