DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12122.100068/2023-
95, resolve:
Nº 1.026 - Designar LUCIANO MARINHO GALVÃO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3079749, para exercer o encargo de substituto eventual do
Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente
ocupa.
Nº 1.027 - Designar JOSÉ AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1793799, para exercer o encargo de substituto simultâneo
da
Função
Comissionada Executiva
do
Procurador
Chefe,
código FCE
1.10,
da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e do substituto eventual,
e na vacância da função.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA N° 125, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ........................................................................................................
§ 2º A integração entre as atividades da equipe nacional do PNMA e as equipes de gestão de risco, o acompanhamento do programa e a divulgação periódica dos resultados
serão realizadas pelo supervisor da equipe, em conjunto com a Difia, quando necessário. (NR)
Art. 8º .........................................................................................................
Parágrafo único. A composição da equipe nacional do PNMA é dada pelo Anexo Único desta Portaria." (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria Coana nº 76, de 2020, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 9º da Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2023.
ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR
ANEXO ÚNICO
Integram a equipe nacional do PNMA:
. Nome
mat siape
mat siapecad
Un de Lotação
Função
. Luciana Kiomi Murakami Salero
1540757
1293823
DECEX-São Paulo
Supervisora
. Caroline Cerezer Segatto
1799442
1573229
DECEX-São Paulo
Membro
. Gabriela Rodrigues Ferreira Targa
1453989
1220631
DECEX - RIO DE JANEIRO
Membro
. Vinicius Nogueira Goes
1368137
1169681
DECEX - RIO DE JANEIRO
Membro
. Renata Barreto de Carvalho
1539401
1294490
ALF - FLORIANÓPOLIS
Membro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 (DRJ01), no uso
da faculdade que lhe confere o parágrafo único do art. 2° da Portaria RFB/Sutri n° 39, de 02 de
agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1° - Dispensar o julgador ALEXANDRE AKIO LAGE MARTINS, AFRFB, Matrícula
Siapecad nº 01887759, em exercício na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 01 (DRJ01), do cumprimento da meta individual de produtividade
estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos
meses de abril, maio e junho de 2023, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato
de julgador.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em exercício
na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões dos dias 27 e
29 de junho de 2023.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB Nº 916, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA-GERAL
DA RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.216250/2023-15, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO AUGUSTO CAMARGO
TEIXEIRA DA CUNHA, matrícula SiapeCad nº 01815050, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de
Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 917, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de
7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.137183/2023-65,
resolve:
Designar o Assistente Técnico-Administrativo RENATO DIAS AFONSO, matrícula
SiapeCad nº 01973771, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do
Brasil em Porto Murtinho (MS), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Ponta Porã (MS), Código FG-1.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 919, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de
7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.221544/2023-51,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA DE
SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Processo nº 13075.080911/2023-85,
resolve:
Nº 182 - Dispensar o AFRFB FRANCISCO IVALDO RODRIGUES MORAIS, matrícula Siapecad
nº 5109, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Tributação da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.07, em
virtude de sua aposentadoria.
Nº 183 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO SÉRGIO
GUIMARÃES MACHADO, matrícula Siapecad nº 5028, da Função Gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1.
Nº 184 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO SÉRGIO G U I M A R Ã ES
MACHADO, matrícula Siapecad nº 5028, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 3ª RF, código FCE-1.07.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
PORTARIA Nº 180, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA),
no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 27 de julho de 2020 e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula
Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 02, de 28 de abril de 2023, cujo Extrato
foi publicado no DOU em 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento das
ações objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que trata da viabilização
da permanência da Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina/BA, através da
disponibilização de imóvel, pelo Município de Jacobina, para a execução das atividades
da Receita Federal, dada a situação emergencial de desocupação do imóvel que
abrigava a agência.
. Servidor
Cargo
CPF
Observação
. Jussara Vieira Silveira
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
516.670.375-87
Titular
. Saulo Rios Trindade
Assistente Técnico-Administrativo
048.253.075-82
Substituto
Art. 2º Ao titular e, em suas faltas ou impedimentos legais, ao substituto,
compete, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, realizar as
seguintes atividades:
I - Gerenciar a parceria, de forma continuada e permanente;
II - Zelar por seu fiel cumprimento;
III - Coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar
as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste; e
IV - Intermediar a comunicação com o Município, transmitindo e recebendo
as solicitações que se fizerem necessárias;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GUSTAVO BREITENBACH